Multa ambiental se transforma em cuidado aos animais

Com o objetivo de promover soluções que geram benefícios concretos para a sociedade e para o meio ambiente, a Fundação Ambiental do Município de Araranguá – FAMA proporcionou a conversão de penalidade de multa em doação de rações a cães.
Tudo começou após recente episódio de abandono de cães ocorrido no Distrito de Hercílio Luz, em Araranguá, onde responsável pela infração foi identificado pela Polícia Civil e devidamente autuado pela FAMA.

Após a autuação, o infrator optou por aderir à solução administrativa prevista na legislação ambiental e celebrou Termo de Compromisso de Conversão de Multa, assumindo uma obrigação que resultou em benefício direto à proteção e ao bem-estar animal.

Como resultado, foram destinados 39 sacos de ração, totalizando 690 quilos, correspondentes ao valor de R$ 6.600,00.
As rações foram entregues pela FAMA ao Departamento de Bem-Estar Animal, que ficará responsável pela destinação e distribuição dos alimentos dentro das políticas públicas voltadas à proteção e ao cuidado dos animais no município.

A iniciativa demonstra que a atuação ambiental pode ir além da aplicação de uma penalidade: pode transformar uma infração em uma ação concreta de benefício ambiental e social. “A conversão de multa, quando juridicamente cabível e devidamente formalizada, permite que a obrigação decorrente da autuação seja direcionada para medidas que contribuam com a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, nos termos da legislação aplicável. O Decreto Federal nº 6.514/2008 e o Código Estadual do Meio Ambiente (Lei 14.678/2009) disciplinam o instituto da conversão e a celebração do respectivo termo de compromisso.”, explica Carlos Soares, procurador da FAMA.

A FAMA continuará intensificando a fiscalização ambiental buscando, sempre que a legislação permitir, transformar a responsabilização por infrações em ações concretas que contribuam para uma cidade mais sustentável e para o bem-estar dos animais.