Polícia Civil prende homem por descumprimento de medida protetiva em Araranguá
Na tarde desta quinta-feira, 24 de setembro de 2026, policiais civis da DPCAMI, Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao idoso de Araranguá, deram cumprimento a mandado de prisão expedido contra um homem de 48 anos, no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
A prisão decorre de fatos recentes envolvendo reiterado desrespeito às determinações destinadas à proteção da vítima. Em uma das ocorrências, o homem teria ingressado na residência da mulher e a ameaçado com uma faca. Após o deferimento de medidas protetivas de urgência e mesmo já ciente das restrições impostas, ele teria retornado ao local poucos dias depois, ocasião em que novamente ameaçou a vítima de morte, chegando a afirmar que, caso fosse preso, concretizaria a ameaça quando deixasse a prisão.
Diante da gravidade e da reiteração das condutas, a 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araranguá representou pela prisão, posteriormente decretada pelo Poder Judiciário e cumprida nesta tarde por policiais civis da DPCAMI. O homem possui registros policiais anteriores por crimes como estelionato, receptação, tráfico de drogas, porte de arma, furto e, ameaça no contexto de violência doméstica.
A Polícia Civil reforça que medida protetiva é ordem judicial e deve ser rigorosamente cumprida. Aproximar-se da vítima, manter contato ou praticar qualquer conduta expressamente proibida pela decisão judicial pode configurar crime e, conforme as circunstâncias do caso, fundamentar a decretação da prisão preventiva.
O descumprimento de medida protetiva não é uma advertência sem consequências: a violação da ordem judicial pode resultar em prisão. Após os procedimentos legais, o preso foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.
A delegada, Eliane Chaves, ressalta que durante todo o ano de 2025 foram registrados 104 boletins de ocorrência de descumprimento de Medidas Protetivas e até esta data, em 2026, foram 106 registros do mesmo fato. Já as solicitações de medidas protetivas feitas em Araranguá, nas unidades competentes, tem os seguintes números: 187 em 2021, 246 em 2022, 520 em 2023, 601 em 2024, 832 em 2025 e 607 em 2026.
