Projeto de deputada catarinense que cria mobilização nacional de 21 dias contra o racismo e a violência contra a mulher segue para sanção presidencial
Um projeto de lei de autoria da deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC), que institui a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal na última quarta-feira (18). A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Projeto de Lei 6.222/2025 estabelece que a mobilização seja realizada anualmente entre os dias 20 de novembro e 10 de dezembro. A iniciativa busca fortalecer campanhas, debates, ações educativas e políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres e ao racismo em todo o país.
Segundo a deputada, a proposta pretende transformar em compromisso permanente do poder público uma mobilização que já é historicamente promovida por movimentos de mulheres.
“Não podemos aceitar que mulheres continuem sendo agredidas, ameaçadas e assassinadas. Precisamos transformar essa realidade com políticas públicas, prevenção, acolhimento e proteção. Os 21 Dias de Ativismo são um chamado à responsabilidade de toda a sociedade e do poder público”, afirmou Ana Paula Lima.
Mobilização reúne datas importantes
O período escolhido para a campanha reúne datas simbólicas relacionadas à defesa dos direitos humanos e ao enfrentamento da violência e da discriminação.
A mobilização começa em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, passa pelo Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, celebrado em 25 de novembro, e pelo Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, em 6 de dezembro. O encerramento ocorre em 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Ao relacionar o combate à violência de gênero à luta antirracista, o projeto reconhece que mulheres podem enfrentar diferentes formas de discriminação e violência, agravadas por desigualdades raciais e sociais.
A proposta também prevê a articulação entre governo federal, estados, municípios e organizações da sociedade civil, buscando ampliar a participação de diferentes setores nas ações de conscientização e prevenção.
Santa Catarina registra 46 feminicídios em 2026
A aprovação ocorre em um cenário preocupante em Santa Catarina. Conforme os dados do Observatório da Violência contra a Mulher citados pela deputada, o estado contabilizou 46 feminicídios em 2026 até o momento da divulgação das informações.
Ana Paula Lima destacou que a criação da mobilização nacional precisa ser acompanhada de medidas efetivas de proteção às vítimas.
“Uma lei não resolve tudo sozinha, mas cria compromissos, fortalece políticas e abre caminhos. Nosso trabalho agora é garantir que essa mobilização se transforme em ações concretas e que nenhuma mulher fique sem proteção”, declarou a parlamentar.
Com a aprovação nas duas Casas do Congresso Nacional, o projeto aguarda agora à sanção presidencial para se tornar lei.











