Trabalho conjunto, cobrança e organização: os bastidores que levaram Araranguá ao Selo Diamante em transparência

A Prefeitura de Araranguá conquistou o Selo Diamante em transparência pública, o reconhecimento máximo concedido pelo Programa Nacional de Transparência Pública. O município alcançou índice de 95,18% em 2026, resultado que representa uma evolução em relação aos anos anteriores, quando havia registrado 85,98%, em 2024, e 89,31%, em 2025.

Em entrevista ao apresentador Saulo Machado, da Rádio Araranguá, o secretário de Finanças, João Inácio Barbosa, o secretário de Administração, Rony da Silva, e o controlador interno do município, Nelson Nunes, explicaram como funciona o trabalho de acompanhamento das informações e os procedimentos que contribuíram para a conquista.

Trabalho envolve todos os setores da prefeitura

O controlador interno Nelson Nunes explicou que a Controladoria atua como ligação entre a administração municipal e o Tribunal de Contas, acompanhando as exigências e orientando os setores responsáveis pela disponibilização das informações.

“A Controladoria na Prefeitura é o canal de comunicação entre a Prefeitura e o Tribunal de Contas. Então, eu sou a pessoa mais antipática que tem dentro da Prefeitura, por conta das cobranças que têm que ser feitas”, comentou.

Segundo ele, o Tribunal de Contas encaminha questionários e aponta situações que precisam de correção. A partir disso, a Controladoria procura os setores responsáveis para que as adequações sejam realizadas.

Nelson ressaltou, entretanto, que o resultado não depende apenas de seu trabalho, mas do envolvimento de toda a estrutura administrativa. “É um conjunto de informações em que todos os funcionários acabam ficando envolvidos, porque cada um tem que fazer a sua parte. Eu não tenho condições de fazer todos, porque são diversos questionamentos que são feitos”, explicou.

O controlador lembrou que o município já havia conquistado dois selos Ouro e que o Diamante representou um novo desafio. Segundo ele, no Vale do Araranguá, apenas Araranguá e Santa Rosa do Sul alcançaram esse reconhecimento.

Índice de transparência avançou nos últimos anos

O secretário de Administração, Rony da Silva, destacou que a conquista demonstra o trabalho conjunto dos servidores e a organização da administração municipal.

“Essa conquista nos deixa felizes e orgulhosos, porque demonstra a seriedade da administração do prefeito César, não só nos avanços, mas também nas conquistas, perante a seriedade do governo, as ações sendo realizadas de forma muito transparente e a sintonia entre os servidores”, afirmou.

Rony também agradeceu aos funcionários efetivos, comissionados e secretários municipais pelo envolvimento no processo. “Quando se tem sintonia, quando se tem diálogo, eu não tenho dúvida de que o resultado sempre vai ser positivo”, acrescentou.

O secretário apresentou a evolução dos indicadores de transparência: Araranguá alcançou 85,98% em 2024, avançou para 89,31% em 2025 e chegou a 95,18% em 2026.

Segundo ele, o resultado é consequência de um trabalho que envolve todas as áreas do governo municipal, sob a coordenação do prefeito César Cesa.

Gestão dos recursos públicos e responsabilidade

Durante a entrevista, o secretário de Finanças, João Inácio Barbosa, destacou que a transparência também está relacionada à responsabilidade na utilização dos recursos públicos.

Ele afirmou que a secretaria precisa avaliar cada solicitação considerando a legislação e a disponibilidade financeira do município. “O financeiro de qualquer empresa é considerado até uma pessoa que diz não. Tem que saber dizer não. E, quando começa a dizer não, de repente é meio criticado, meio arrogante”, comentou.

João explicou que sua atuação na prefeitura segue o mesmo princípio que adotou durante os 30 anos em que trabalhou na iniciativa privada. “Eu sei dizer não, porque trabalho com dinheiro que não é meu. Trabalhei em uma empresa há 30 anos, cuidando do dinheiro da empresa. Agora estou na prefeitura cuidando do dinheiro do município”, afirmou.

Ele acrescentou que não autoriza procedimentos que não estejam de acordo com a legislação ou que não tenham respaldo da Procuradoria Municipal. “Dentro da lei. Só com a Procuradoria do Município me dando o aval. Senão, eu não faço nada”, reforçou.

Prefeitura prevê encerrar o ano com pagamentos em dia

Outro assunto abordado foi o fechamento financeiro de 2026. João Inácio afirmou que a administração trabalha para antecipar os procedimentos contábeis e organizar os pagamentos aos fornecedores.

Segundo ele, a previsão é receber notas fiscais e realizar os pagamentos até 11 de dezembro, permitindo que a contabilidade avance no fechamento do exercício.

“Esse ano é dia 11 de dezembro. Então, eu vou pagar todo mundo que chegar com nota ali”, declarou.

O secretário também afirmou que a prefeitura pretende iniciar o próximo exercício com recursos em caixa e o orçamento preparado para dar continuidade aos pagamentos e aos serviços públicos.

Na área da educação, João informou que o município trabalha para encerrar o ano com aplicação próxima de 27% dos recursos, acima do mínimo constitucional de 25%. Na saúde, o percentual informado durante a entrevista já havia alcançado 22%, enquanto o mínimo exigido é de 15%.

Arrecadação municipal registra crescimento

Durante a conversa, João Inácio apresentou números da arrecadação municipal na comparação entre 2025 e 2026. “Houve crescimento de 33% no IPTU, 8% no ITBI, 11% no ISS, 38% na contribuição de melhoria e 15,80% nas receitas provenientes de penalidades e multas”.

O secretário esclareceu que o crescimento do IPTU não ocorreu por meio de um aumento extraordinário da alíquota, mas, principalmente, pelo trabalho de gestão e recuperação de receitas.

“Foi uma gestão que foi feita. Nós fizemos uma gestão dentro do município. Fomos buscar, na minha secretaria, o que tem direito de buscar. Coisa que ficava engavetada e que ninguém se preocupava em ir atrás”, explicou.

Como exemplo, citou a recuperação de informações fiscais de empresas que, segundo ele, estavam sendo contabilizadas em outros municípios.

João mencionou valores relacionados à Souza Cruz e à JBS e afirmou que o trabalho de recuperação de informações e receitas vinculadas ao movimento econômico resultou em aproximadamente R$ 110 milhões que passaram a ser contabilizados em Araranguá.

“É um trabalho formiguinha. Começa em janeiro e vai até o final do ano. Estamos terminando agora o trabalho de fechamento do movimento econômico, aguardando algumas empresas que ainda não se pronunciaram conosco”, relatou.

Ele também destacou a participação dos servidores de diferentes setores, além do apoio das áreas jurídica e de fiscalização.

Precatórios exigem pagamento mensal superior a R$ 1 milhão

Os secretários também falaram sobre os precatórios que precisam ser pagos pelo município. João Inácio explicou que Araranguá atualmente desembolsa aproximadamente R$ 1,08 milhão por mês para quitar essas obrigações.

Segundo Rony da Silva, boa parte das ações é antiga e teve origem em processos que tramitaram durante administrações anteriores. “Na verdade, são ações antigas. São ações de 2009, 2014, enfim. Vêm aparecendo agora. São ações que vinham tramitando de outros governos e que agora acabam caindo para nós”, explicou Rony.

O secretário afirmou que o município busca cumprir os compromissos e manter os pagamentos em dia. Ele lembrou que, no início da atual gestão, o valor mensal pago era de aproximadamente R$ 64 mil, enquanto os juros chegavam a R$ 400 mil por mês.

Com a renegociação junto ao Tribunal de Justiça, o município passou a pagar aproximadamente R$ 1,1 milhão mensalmente, conforme os dados apresentados na entrevista.

“Eu sempre digo que o dinheiro público pertence à população. E a população tem todo o direito de saber onde está sendo investido e o que está sendo feito com o dinheiro público”, destacou Rony.

Desafio agora é manter o Selo Diamante

Ao final da entrevista, Nelson Nunes ressaltou que a conquista não encerra o trabalho da Controladoria. Segundo ele, a manutenção do índice exige atualização constante das informações e acompanhamento permanente dos critérios avaliados pelo Tribunal de Contas. “Isso não é só informar os dados. Tu tens que ter eles atualizados, porque, senão, vai perdendo pontos”, explicou.

O controlador afirmou que a equipe já está atenta aos próximos desafios para evitar retrocessos na avaliação. “São desafios que vão aparecendo e a gente vai tentando resolvê-los da melhor forma possível, com dedicação”, concluiu.

Os representantes da administração municipal reforçaram que o Selo Diamante é resultado do trabalho integrado entre secretarias, servidores e equipes técnicas, destacando a importância da transparência e do acesso da população às informações sobre a aplicação dos recursos públicos.