Perda de R$ 4 milhões por ano: prefeito do Arroio do Silva deve ir ao Rio de Janeiro para contestar dados do censo

O último censo divulgado, recentemente, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), está sendo contestado pelo prefeito de Balneário Arroio do Silva. Os números do instituto apontam que a cidade está com 15.800 habitantes, porém, o prefeito, Evandro Sacaini, afirma que nos cálculos do executivo municipal, seriam 17.225 habitantes.

Um dos implicativos com essa diferença é receber uma fatia menor do que a de direito, no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Estaremos marcando uma audiência para ir até lá, defender presencialmente nossa tese. Já temos 17.225 pessoas no município, não os 15.800 que estão dizendo. Esse erro no censo dá R$ 4 milhões por ano”.

O que é o FPM:

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos Municípios estão baseados na Lei n.º. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei N.º 1.881/81.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.