Com a repaginação do centro de Araranguá, saiba como será o comércio ambulante

Com a nova repaginação no centro de Araranguá, algumas dúvidas surgiram entre os vendedores ambulantes que atuam na região. Com isso, a secretaria de Planejamento do município procurou esclarecer a situação, no que diz respeito a ocupação dos espaços públicos por esses comerciantes.

Em entrevista à Rádio Araranguá, no programa Dia a Dia, apresentado por Saulo Machado, o secretário de Planejamento, Emerson Almeida e o procurador geral, Daniel Menezes, falaram sobre o assunto. “Estamos nos preparando para atualizar essas questões de uso público na Praça Central e no Calçadão. Estamos trabalhando há quatro meses na função de regulamentar esses colaboradores para trabalharem da melhor forma possível”, relatou Emerson.

O procurador geral ressaltou que o tema não é tão simples. “A situação é mais complexa, mas o calçadão é uma questão especifica. Até o ano passado, existia uma lei que permitia que fosse possível avançar com abrigos sobre a calçada, como era o caso de alguns bares. Na época não existia nenhum padrão estabelecido. Como houve agora a reforma do calçadão, onde as faixadas serão remodeladas a um alto padrão, a gente fez uma proposta legislativa, uma lei que até já foi aprovada, regulamentando essa situação. A lei declara que será feito um decreto de como exatamente os modelos e limites e avanços poderão ser feitos, com tudo precisando ser aprovado pelo setor de planejamento. O comerciante não pode ir lá e fazer um avanço sobre a calçada que não seja com o padrão estipulado. Tudo precisará passar pela prefeitura. Tenho certeza que daqui um tempo, teremos vários estabelecimentos e com esse padrão, ficará muito bonito”.

O secretário ainda ressaltou que os ambulantes que possuem o alvará para vender seus produtos, estão dentro da lei. Porém, aqueles que, sem autorização, se fixam em alguns pontos para vender suas mercadorias, serão fiscalizados e retirados.

Sobre algumas questões judiciais enfrentadas pelo município, o procurador explicou sobre a regulamentação dos Food Truck e o espaço adequado que será oferecido pela prefeitura na Praça Hercílio Luz. “O Ministério Público já vem questionando o município há um tempo, sobre a regulamentação desses Food Truck, que utilizam de formas irregulares para oferecer os serviços. Às vezes pegando de uma laje a extensão elétrica para ligar o carrinho. Estamos preparando um projeto de lei para enviar a câmara, porque queremos uma discussão ampla sobre o assunto. A intenção do prefeito e da administração é levar todos esses espaços para a Praça Hercílio Luz. Nesse projeto, existe um grande espaço que oferece o suporte necessário para esses serviços como os churrasquinhos, churros e Food Truck. A ideia é trazer tudo para a praça. Serão construídos três restaurantes que serão licitados e uma área fixa para esses serviços. Com isso, através de um pedido de alvará, os comerciantes poderão trabalhar de forma legal”.