Prefeito de Maracajá assina decreto fixando Piso Nacional para os profissionais do Magistério Municipal
Com objetivo de valorizar a Educação de Maracajá, o prefeito Anibal Brambila assinou na tarde desta segunda-feira, dia 14/08, um decreto que concede o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público municipal para o ano de 2023. A medida atende ao critério previsto na legislação que instituiu o Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, e é um passo importante para reconhecer o papel crucial dos professores na formação das futuras gerações.
A medida de pagar retroativo – mês de agosto – aos cerca de 70 profissionais da educação da rede municipal, demonstra um compromisso real com a categoria, e o aumento no salário inicial dos docentes com 40 horas é significativo, passando de R$ 3.447,68 para R$ 4.420,55.
A participação da secretária de Administração e Finanças, Rejane Pereira, e do diretor do Departamento de Educação e Cultura, Daniel de Souza, no ato de assinatura também indica um esforço conjunto para garantir a implementação bem sucedida dessa decisão.
O prefeito Anibal Brambila ressaltou os esforços da Administração Municipal para conceder o índice nacional. “O pagamento do piso era debatido desde o início da nossa gestão, porém sempre alinhados com o setor jurídico e financeiro, vimos que agora é possível pagar. Essa é uma importante demanda dos professores e um compromisso que assumimos com a Educação do município”, disse.
O diretor de Educação, Daniel de Souza, destacou a importância de valorizar os professores e o empenho do Governo Municipal para assegurar o piso nacional, é um sinal positivo de colaboração entre a Administração e os educadores. “Valorizar os professores é fundamental para garantir uma educação de qualidade. Que essa iniciativa inspire outros gestores a também priorizarem a valorização dos professores e a investirem na Educação como um meio de transformação social”, comentou Daniel.
Piso do Magistério
Conforme o decreto nº 102, que dispõe sobre o pagamento de complemento salarial aos profissionais do magistério público municipal de Maracajá que atuam na educação básica, em cumprimento à lei federal nº 11.738/08, a fim de atingir o piso salarial fica definido os valores de: R$ 4.420,36 para os profissionais com carga-horária de 40 horas/semanais; R$ 3.315,27, para os profissionais com carga-horária de 30 horas/semanais; R$ 2.652,21, para os profissionais com carga-horária de 20 horas/semanais e R$ 1.326,10 para os profissionais com carga-horária de 10 horas/semanais.
