Confira denúncia completa que resultou na prisão do prefeito de Criciúma Clesio Salvaro e saiba quais são os demais detidos na operação
Em um dos trechos o MP aponta: “O Prefeito Municipal CLÉSIO SALVARO agiu em concurso com o Secretário BRUNO FERREIRA e os demais empresários e colaboradores, pois ele sabia da situação envolvendo os serviços funerários e, ademais, foi o responsável por, ainda no ano de 2022, encaminhar para a Câmara de Vereadores projeto de lei reduzindo o número de funerárias de 6 para 4, a pedido de JEFFERSON MONTEIRO, com quem participou de reuniões versando sobre a licitação em voga, atendendo aos interesses do grupo empresarial, além de fazer a inauguração da Central de Serviços Funerários em agosto de 2023, vindo até a exibir em suas redes sociais imagens do caixão gratuito e dos caixões tabelados que estariam 1 na Central (urnas muito melhores do que aquelas que efetivamente seriam disponibilizadas).
Não fosse o suficiente, o alcaide teve contato com os empresários do setor funerário, tendo permitido que eles cobrassem os valores que quisessem (“pode meter a faca”), conforme fala interceptada do denunciado GINEIDES JÚNIOR, adiante demonstrada.
Por fim, e mais importante, o prefeito municipal, poucos dias após assinar o Decreto n. 1867/23, que regulamentava os serviços funerários nos exatos termos da legislação municipal e do edital da licitação, assinou outro Decreto, de n. 1997/23, cuja minuta foi elaborada pelos próprios empresários de Florianópolis, para permitir, além de outras vantagens, a entrega da administração da Central de Serviços Funerários aos empresários. Ou seja, assinou o primeiro apenas para dar uma aparência de legalidade e, na sequência, editou outro ato normativo, cuja iniciativa e finalidade eram manifestamente viciadas”.
Sobre a operação
Na manhã desta terça-feira, 3 de setembro, em apoio à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, o GEAC (Grupo Especial Anticorrupção) e o GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) cumpriram novas ordens judiciais expedidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) nas cidades de Criciúma, Florianópolis, Jaraguá do Sul e São José. Ao todo, foram 10 mandados de prisões preventivas.
Após a deflagração da Operação Caronte, no dia 5 de agosto, as investigações foram concluídas pelo MPSC, com análise das provas e coleta de 38 depoimentos pelos integrantes dos Grupos GEAC e GAECO.
Os envolvidos foram, então, denunciados, no dia 20 de agosto, pelos crimes de organização criminosa, fraudes licitatórias e contratuais, corrupções, crimes contra a ordem econômica e economia popular envolvendo a concessão de serviço funerário na cidade de Criciúma.
O grupo, composto por empresários e agentes públicos, é demandado nos Autos n° 5050695-87.2024.8.24.0000, que tramitam sem sigilo no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Na primeira fase, foram presos 7 investigados. Com o cumprimento das prisões no dia de hoje, agora todos os 17 integrantes da organização criminosa encontram-se presos preventivamente. Os presos foram submetidos a exame de corpo de delito e levados para o sistema prisional, onde aguardarão audiência de custódia nos locais onde ocorreram as prisões.
Operação Caronte
Intitulada “Operação Caronte”, o nome faz alusão ao barqueiro de Hades (mitologia grega), que carrega as almas dos recém-mortos sobre as águas do rio Estige e Aquerante, que dividiam o mundo dos vivos do mundo dos mortos. Aqueles que não tinham condições de pagar certa quantia, ou aqueles cujos corpos não haviam sido enterrados, tinham de vagar pelas margens por cem anos.
GAECO e GEAC
O GAECO é uma força-tarefa composta, em Santa Catarina, pelo Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão¿às organizações criminosas.
O GEAC é um grupo de membros do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que atuam em investigações e ações judiciais de combate à corrupção, cujos fatos revelem maior gravidade ou complexidade.
