Conheça o advogado do Sul Catarinense inscrito para concorrer à vaga de desembargador do TJSC pelo Quinto Constitucional

O advogado Mauri Nascimento, com mais de 38 anos de atuação na área do direito, oficializou, recentemente, sua candidatura ao Quinto Constitucional para concorrer ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Natural de São João Batista, no Vale do Itajaí, Mauri atualmente mora em Sombrio, atua em Criciúma e também tem ampla participação em Araranguá. Na Subseção da OAB Araranguá, Mauri participou da gestão 1993/1995, sendo o vice-presidente do então presidente Antônio Alborghetti.  

Quinto Constitucional  

O Quinto Constitucional é um mecanismo previsto na Constituição Federal que reserva 1/5 das vagas em tribunais como o TJSC para membros do Ministério Público e advogados com notório saber jurídico e reputação ilibada, após um período mínimo de atuação na área jurídica.

Processo do Quinto

Ele se inicia com a indicação de 12 nomes pelo Conselho Estadual da OAB.

• Em seguida, esses nomes passam por votação direta da advocacia catarinense, formando a lista sêxtupla;
• Essa lista é então remetida ao TJSC, que seleciona a lista tríplice;
• Por fim, o Governador do Estado escolhe o novo desembargador entre os três indicados.

Em entrevista ao portal da rádio Araranguá, Mauri falou um pouco sobre sua trajetória.  “Ao longo de 38 anos de dedicação à advocacia, construí uma trajetória marcada pela ética, empenho e compromisso com a justiça. Desde o início da minha carreira, compreendi que a advocacia é mais do que um ofício; é uma vocação que exige responsabilidade, conhecimento e, sobretudo, a defesa intransigente dos direitos fundamentais. Ao revisitar o passado a partir do presente, podemos compreender como nossas escolhas e vivências moldaram o caminho que nos trouxe até aqui. Nossa história é tecida por momentos que, antes dispersos, hoje se conectam e revelam a coerência da nossa trajetória”.

Ele também comentou sobre família e atuação na área do direito. “Tenho dois irmãos, sou casado há mais de 30 anos com Simone, com quem tenho três filhas – Gabriela e as gêmeas Maria Eduarda e Isabela – e dois netos. Minha atuação sempre teve como pilares o fortalecimento da advocacia, a valorização das prerrogativas profissionais e a promoção da justiça. Ao longo dos anos, estive presente nas discussões mais relevantes para a classe, defendendo um sistema jurídico mais equilibrado e acessível para todos os cidadãos, integrando, inclusive, o Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, na seção de Santa Catarina, no triênio 2013 – 2015. Como sócio cofundador do escritório Ferreira, Nascimento & Costa Advogados, que celebrou 50 anos de história em 2024, tive a oportunidade de atuar em diversas áreas do Direito, consolidando uma experiência ampla e consistente. Além de advogar, sempre tive um olhar atento à formação de novos profissionais, incentivando o crescimento da advocacia e promovendo a inclusão, especialmente dos jovens advogados e das mulheres na profissão. Em 1974, a sociedade foi fundada pelo Dr. Everaldo João Ferreira e, com meu ingresso e o do Dr. Vilmar Costa, consolidou-se como um dos escritórios de referência no segmento jurídico empresarial. Atualmente, contamos com a expertise de mais de quatro décadas de atuação, sempre pautados na busca pela excelência e compromisso com nossos clientes. Foram os valores que me trouxeram até aqui e serão eles que me guiarão nos próximos passos”.

Confira o questionário respondido pelo DR. Mauri, relativo ao Quinto Constitucional

1. Por que o senhor quer ser desembargador?

Tenho três grandes razões para colocar meu nome à disposição dos colegas advogados catarinenses.

Um: a advocacia sempre foi minha vida. Tudo que construí foi graças a ela. Entendo que chegou a hora de dar minha contribuição de volta a essa atividade que tanto amo. Ser desembargador significa honrar esses valores e também representar cada advogado dentro do tribunal.

Dois: por viver a advocacia todos os dias, sei bem o que cada colega enfrenta na relação com os tribunais. Ter um de nós lá — é assim que me enxergo neste processo — representa que este olhar terá cuidado. Meu compromisso é abrir as portas para os colegas, facilitando o trabalho, agilizando os processos e garantindo que a Justiça seja feita.

Três: Ser desembargador tem que ser missão e não carreira. Estou num momento da vida que permite me dedicar 100% a este grande desafio e, ao mesmo tempo, não me perpetuar no cargo. Honrarei a confiança e realizarei meu trabalho com toda energia, mas também abrirei espaço para que outros colegas venham a ocupar a posição no futuro.

2. Por que escolher o senhor e não outro advogado?

A advocacia catarinense é muito forte, guerreira e respeitada. Esta é uma vaga dos advogados do nosso estado. Por isso, para ocupar este posto de representação, acredito que seja necessário, uma carreira ilibada, uma conduta de valores, uma relação de respeito e independência com todos os setores sociais e um desejo muito forte de abrir as portas para os colegas advogados. Não me cabe avaliar outros postulantes. Apenas entendo que cumpro esses requisitos.

3. Esta eleição para a vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional está sendo considerada pela imprensa local como uma das mais políticas da história. Como o senhor enxerga essa questão?

O Quinto Constitucional é um processo legítimo e democrático no qual a advocacia e o Ministério Público apresentam seus candidatos. É natural que haja articulações políticas, pois estamos falando de um processo eletivo, mas isso não significa que os critérios técnicos e a justiça possam ser deixados de lado. O histórico, a experiência e a conduta dos candidatos devem ser os principais fatores nesta seleção. Minha candidatura se baseia em trabalho sério de quase quatro décadas de experiência e na defesa da justiça acima de qualquer interesse pessoal ou político.

4. Mas o que o senhor pensa sobre políticos ocuparem cargos de desembargador?

Essa é uma vaga dos advogados! Vivemos num país democrático e temos advogados que hoje ocupam posições políticas. Se estiverem aptos à vaga e preencherem também os critérios técnicos, não vejo impeditivo. Mas reforço, mais uma vez, que é fundamental que o advogado escolhido para ocupar essa vaga no TJSC deve ser alguém com capacidade técnica e currículo condizente com a missão de um desembargador.

5. Qual a importância do Quinto Constitucional para o equilíbrio do Judiciário?

O Quinto Constitucional garante que os tribunais tenham uma composição plural com diferentes visões do direito, onde magistrados de carreira trazem uma perspectiva fruto de anos de experiência na magistratura, e os advogados e membros do Ministério Público agregam uma vivência prática diferenciada. Além disso, ter lidado diretamente com litigantes e resolver os próprios problemas da prática do direito leva a uma sensibilidade mais humana no julgamento.

6. Os opositores argumentam que ter advogados nos tribunais afeta a neutralidade da justiça em si. Qual é a sua resposta a isso?

A imparcialidade de um desembargador não deve ser julgada apenas por seus antecedentes profissionais, mas também por seu comportamento. O advogado que é incorporado ao TJ pelo quinto, não mais assume casos ou representa clientes, mas entra em um serviço judicial baseado na lei e nos princípios do Estado. Além disso, o quinto constitucional é um fato estabelecido, reconhecido por ter melhorado a administração da justiça e colaborado com a pluralidade no TJ.

7. O senhor acha que os magistrados de carreira poderão ter alguma resistência a ter que se envolver com membros do quinto nos tribunais?

Pode haver objeções de alguns setores, mas a prática real é que a cooperação entre magistrados de carreira e membros do quinto constitucional realmente promove o desenvolvimento do Judiciário em si. As experiências combinadas levam a decisões mais abrangentes e a um ambiente mais enriquecido e fortalecido para discussão, que corresponde às necessidades da sociedade.

8. Como sua carreira no direito contribui para o seu desempenho como desembargador?

Passei quase 40 anos na profissão jurídica. Tive a chance de conhecer a fundo os desafios enfrentados pelas organizações judiciais e as contradições que atormentam os cidadãos em sua busca por justiça legítima. A experiência em litígios e outras áreas do direito me deu uma orientação prática e bem equilibrada, essencial para julgamentos justos. Além disso, entendo o impacto da sentença de um juiz ou desembargador na vida das pessoas e, portanto, enfatizo que um membro do judiciário deve sempre buscar não apenas a aplicação da lei, mas também a realização efetiva da justiça.

9. Como você vê a ética no âmbito do poder judiciário e da prática profissional dos advogados?

A ética é a base de qualquer atuação no sistema de justiça. Tanto advogados quanto magistrados devem pautar sua conduta na transparência, na imparcialidade e na observância rigorosa dos princípios jurídicos. A atuação em diferentes áreas do direito e o contato direto com os jurisdicionados me deram uma visão ampla e prática, essencial para uma atuação equilibrada e justa no tribunal.

10. A lentidão judicial é um problema crônico no Brasil. Como um desembargador pode ajudar a mitigar este problema?

O esforço coletivo para melhorar a gestão de processos deve ser enfrentado de maneira direta. Um juiz pode buscar rapidez processual em reuniões de juízes localmente, promover boas práticas administrativas e mostrar harmonia com métodos alternativos de resolução de conflitos como mediação e arbitragem. Além disso, os tribunais devem agir para reduzir a burocracia e modernizar sistemas, tornando a justiça menos distante e mais prática para todos.

11. Qual é o seu entendimento sobre a independência do Poder Judiciário?

O Judiciário deve ser sempre independente, livre de pressões externas e comprometido unicamente com a Constituição e a lei. Isso se aplica tanto a magistrados de carreira quanto a advogados que ingressam através do quinto. A independência de um desembargador é o que confere segurança jurídica e confiança da sociedade no estado de direito.

12. E como o senhor avalia os excessos do poder judiciário?

Este é um tema delicado, mas que precisa ser enfrentado com responsabilidade e também uma grande dose de autocrítica de todos os lados. O Estado Democrático de Direito pressupõe o equilíbrio entre poderes constituídos. Está uma discussão que repousa essencialmente nas cortes superiores. Não vejo o mesmo tipo de crítica em relação às demais cortes, em especial a catarinense.

13. Caso eleito desembargador, qual será o seu principal compromisso com a Justiça? Meu compromisso é com uma justiça mais humana, eficiente e efetivamente justa, disponível para todos. O que eu desejo é trazer para o tribunal uma vida de quase quatro décadas na prática jurídica. O que espero alcançar é um judiciário justo, operando de acordo com a lei. Cada decisão deve refletir o compromisso com uma sociedade mais justa.