Entrave entre governo e concessionária freia solução para obra histórica no Morro dos Cavalos
A discussão em torno da construção do túnel duplo no Morro dos Cavalos, na BR-101, em Santa Catarina, sofreu um revés nesta terça-feira (10). Uma das medidas consideradas fundamentais para viabilizar a obra seria a transferência de um trecho da concessão atualmente administrada pela Arteris Litoral Sul para a CCR ViaCosteira (Motiva).
No entanto, em comunicado oficial divulgado em seu site, a Agência Nacional de Transportes Terrestres informou que não foi possível chegar a um acordo dentro da Comissão de Solução Consensual instaurada no Tribunal de Contas da União.
Segundo a nota, ao longo das tratativas foram realizados diversos esforços técnicos e institucionais para construir uma solução que permitisse o encaminhamento das questões contratuais relacionadas à concessão da rodovia. Apesar disso, as partes não conseguiram alcançar um entendimento que atendesse simultaneamente às diretrizes de política pública e às exigências regulatórias necessárias ao atendimento do interesse público.
A comissão foi formada por representantes do Ministério dos Transportes, da ANTT, da concessionária e do TCU, seguindo as regras estabelecidas pela Instrução Normativa nº 91/2022 do tribunal.
Mesmo sem o acordo, a ANTT e o Ministério dos Transportes afirmaram que continuarão dialogando com a concessionária para mitigar os impactos da falta de consenso, especialmente no que diz respeito à viabilização de obras consideradas importantes para a região.
Entenda o caso
Durante agenda em Santa Catarina no início deste ano, o ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou a intenção do governo federal de construir dois túneis no Morro dos Cavalos. O projeto prevê três pistas em cada sentido e investimento estimado em R$ 2,5 bilhões, financiado por meio de reajustes nas tarifas de pedágio.
Na ocasião, também foi anunciada a possibilidade de transferência da concessão do trecho da rodovia entre os quilômetros 221 e 244, que sairia da Arteris Litoral Sul e passaria para a CCR ViaCosteira. A expectativa era de que a nova concessionária assumisse, ainda neste ano, a praça de pedágio localizada no limite entre os municípios de Palhoça e Paulo Lopes.
Pelo cronograma apresentado inicialmente, as obras poderiam começar em até 12 meses, com conclusão prevista para 2029.
