Inclusão social: nova lei facilita acesso à Carteira de Identificação do Autista

A Assembleia Legislativa aprovou nessa semana e foi sancionada pelo governador Jorginho Mello, a lei que permite a emissão eletrônica da Carteira de Identificação do Autista. O documento assegura uma série de direitos a pessoas com autismo. Fazem parte dos benefícios a preferência no atendimento em instituições públicas estaduais e também gratuidade no transporte intermunicipal de passageiros.

O beneficiário até então, deveria ir a uma das centrais de atendimento da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), em Florianópolis, para a confecção do documento, o que tornava uma tarefa inviável para pessoas que moram no interior do Estado.

Com nova lei proposta pela deputada Paulinha (Podemos), o documento vai poder ser emitido de maneira virtual, facilitando a emissão pelos beneficiários.

Em entrevista à Rádio Araranguá, o presidente da Amaesc (Associação dos pais de autistas do extremo Sul catarinense), Luis Vicente, ressaltou a importância da aprovação da medida pelos deputados estaduais.

“Entramos em contato com toda a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do extremo Sul. Avisamos que os pais ou responsáveis não precisam mais vir até a associação (Amaesc) para fazer o documento”.

Diminuição da burocracia

“Sabemos da dificuldade que muitos pais têm para chegar até a Amaesc. Muitas vezes precisam deixar o trabalho, já outros não possuem carro, sendo assim, fica complicado o acesso. Com a aprovação desse projeto, não há necessidade dessa burocracia toda. O sistema não está aberto ainda, gerando um pouco de dúvida se os pais poderão entrar e acessar, ou precisarão vir até nós para realizarmos o procedimento. Mas acreditamos que será muito favorável até mesmo pela qualidade do material. Tivemos muitos problemas com a emissão dessas carteirinhas. Como é impresso em larga escala pelo Estado inteiro, tinham muitas informações erradas nelas, perdendo a qualidade”, explica Luis Vicente.

Avanços da associação

“O ano de 2022 foi fechado com mais de 4.500 atendimentos, para nós que não temos nenhum apoio, dobramos a quantidade em relação a 2021. Estamos avançando, desde o ano passado. Não somos só mais uma Associação, nos tornamos uma escola também, um CAESP (Centros de Atendimentos Educacionais Especializados). Estamos com um convênio com a Fundação Catarinense, que está nos ajudando a manter os professores. Temos condições de fazer muito mais, porém ainda precisamos do apoio de doações para expandir”, explica o presidente.

Necessidades

Luis ainda ressalta que: “há uma necessidade emergente de troca do local. Devido à falta de espaço, não conseguimos mais matricular novos alunos. Estamos conversando com o município, que tem tudo para dar certo e essa semana estará colaborando com um valor para o aluguel. A demanda é extremamente grande”.

Símbolo do autismo

Em relação ao símbolo, que dá prioridade aos autistas em determinados locais, o presidente explicou que esse precisa ser amplamente conhecido pela sociedade. “Precisa-se de uma divulgação maior”, concluiu.

Confira a entrevista na íntegra: