Câmara de Maracajá instaura CPI que terá como presidente o vereador Alacide Luiz Rocha (MDB) e Defesa Civil e exército farão simulação no bairro Barranca dia 21 de agosto

A Câmara de Vereadores de Maracajá instalou nesta quarta-feira (12) uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar denúncias de favorecimento em concurso público e processo seletivo na prefeitura. A presidente Gisele da Silva Garcia Dal Ponte, instalou e nomeou a comissão. Foram nomeados os vereadores Alacide Luiz Rocha – MDB; Prezalino Ramos Neto – PSD; e Welliton Júnior de Farias – União Brasil. A CPI terá como presidente o vereador Alacide Luiz Rocha – MDB.

A investigação

Os vereadores integrantes da CPI, vão investigar a regularidade do procedimento administrativo que resultou na contratação da instituição responsável pela realização do Concurso Público de 2023 e do Processo Seletivo de 2024, especialmente quanto à observância da legislação aplicável, dos princípios da Administração Pública, da motivação administrativa, da dispensa de licitação, quando utilizada, e da existência de pareceres técnicos e jurídicos que embasaram a contratação; eventuais irregularidades na elaboração, impressão, guarda, transporte, aplicação, fiscalização, correção, processamento, homologação e divulgação dos resultados dos referidos certames; apurar a eventual ocorrência de favorecimento, fraude, vazamento de informações, quebra do sigilo das provas, manipulação de resultados ou qualquer outro ato capaz de comprometer a isonomia, a legalidade e a lisura dos certames; apurar a eventual participação, ação, omissão, conivência ou responsabilidade de agentes públicos municipais, servidores, membros da comissão organizadora, fiscais, contratados ou terceiros envolvidos nos fatos investigados; apurar se as eventuais irregularidades ocasionaram prejuízo ao erário, afronta aos princípios constitucionais da Administração Pública, nulidade de atos administrativos ou comprometimento da credibilidade dos concursos públicos realizados pelo Município; verificar a regularidade da fiscalização exercida pela Administração Municipal durante todas as fases dos certames, bem como a adoção das providências administrativas cabíveis diante de eventuais irregularidades identificadas; identificar eventuais falhas administrativas ou normativas e propor medidas legislativas e administrativas destinadas ao aperfeiçoamento dos futuros concursos públicos e processos seletivos realizados pelo Município.

Simulado

Está marcado para o dia 21 de agosto, na parte da manhã, uma simulação com duas ocorrências de desastre e resgate de vítimas, com a participação do exército e Defesa Civil no bairro Barranca. O coordenador da Defesa Civil de Araranguá Alexandre Rezende Pereira, alerta que se trata apenas de uma simulação, para que a população possa acompanhar e não ficar assustada com a ação.

Trabalhadores

A atuação da deputada federal Geovania de Sá, nesta quarta-feira (12) obteve vitória avançando com seu projeto da aposentadoria especial aos trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde. Com a aprovação, agora o projeto segue em tramitação até chegar ao senado e a sansão presidencial.

Seminário

Números apresentados no congresso sobre o espectro autista, realizado na Alesc, é assustador. Nosso estado tem cerca de 91,6 mil pessoas com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), o equivalente a 1,2% da população de Santa Catarina. Desse total, 62,6% são do sexo masculino, com forte concentração em municípios como Joinville e Florianópolis. Os dados levantados vão servir para ações que serão propostas pelos deputados em prol de famílias que têm membros portadores de TEA.

Notes na educação

Secretaria de Educação do Balneário Arroio do Silva entregou notebooks aos 25 professores que foram contratados como efetivos no final de 2025, início deste ano. A secretária de Educação, Dayane Leonardeli, entende que os equipamentos são necessários para que os profissionais da educação possam realizar seus trabalhos com excelência.

Título

O diretor da FAMA e proprietário Rodrigues Ótica e Joalheria, Maureci Rodrigues, recebeu da Câmara de Vereadores de Araranguá, nesta quarta-feira (12), o título de cidadão araranguaense. O vereador Samuel Jesuíno foi o propositor da homenagem e lembrou que conheceu Maureci, quando ele assumiu a agricultura no governo de Sandro Maciel. Segundo Samuel, a partir daquele momento, começou a nascer uma admiração recíproca e uma amizade que perdura até os dias de hoje. “Passamos algumas dificuldades juntos e criamos laços que nos unem e tinha que ser eu a homenagear o Maureci”, afirmou.

História

Ao agradecer a homenagem recebida, Maureci lembrou de sua trajetória política, onde mesmo sem ter sido candidato a cargo eletivo, sempre participou da política como coordenador de campanha e outras atribuições. “O gosto pela política faz parte de minha vida e a adrenalina de uma campanha eleitoral é muito boa”, acrescentou.

História política

Já o presidente Paulinho Souza, lembrou de uma passagem política quando Júnior Menegalli estava candidato a prefeito e desistiu. De posse da informação, Paulinho disse que pediu a Cesar Cesa autorização para conversar com Maureci que estava apoiando o candidato e não ao Cesar. Maureci custou a acreditar no que Paulinho afirmava, mas em meio a conversa, ele recebeu um telefonema do então vereador Igor Batista Gomes, confirmando que Júnior realmente havia desistido e que ele, Igor, havia assumido a candidatura a prefeito. Foi assim que Maureci migrou para a candidatura de Cesar à prefeitura.

No comando

Mais uma vez o presidente Paulinho Souza, renunciou ao comando da sessão, logo após cumprida a pauta de votações. Ele entregou a presidência ao vereador Samuel Jesuíno, que conduziu os trabalhos até o final da sessão.

Violência

Um anteprojeto do vereador Samuca propôs uma ação de conscientização da violência contra a mulher. O vereador propõe que seja feita a conscientização através de publicações de vídeos neste sentido em todos os eventos da prefeitura de Araranguá.

Requerimento

O vereador Douglas Michels aprovou requerimento, onde pede a presença na Câmara do comandante da Policia Militar de Araranguá, bem como as policiais que atuam no projeto Catarina de proteção às mulheres. A intenção é ouvir o que está sendo feito pelo projeto, que tem apresentado excelentes resultados. O vereador repassou a informação de que a Polícia Militar já está intensificando rondas no final da Avenida XV de Novembro e no loteamento Carlessi nas imediações da UNIMED, onde aconteceram assédios a mulheres durante caminhadas.

Imóveis abandonados

O vereador Carlos da Funerária, aprovou anteprojeto onde autoriza o município a tomar providências em casos de imóveis abandonados. A preocupação do vereador é que drogados estão se apoderando desses imóveis. Citou um caso na rua Turvo frente a uma panificadora, onde estavam traficando. Neste caso o município teve que lacrar o imóvel para impedir a continuidade da ação dos marginais. O vereador Jorge Giraldi, também já havia aprovado matéria neste sentido na Câmara.

REURB significativo

Os números apresentados pelo REURB em Araranguá, desde 2022 até agora, são significativos. Segundo os dados apresentados detalhadamente foram 1.350 escrituras entregas as famílias, que tinham posse de áreas. A informação veio detalhada por bairros da cidade. Foram 20 bairros em que aconteceram as regularizações, mas os mais significativos em números foram Caverazinho (172), Urussanguinha (155), Lagoão (154), Sanga da Toca II (128) e Barra Velha (79).

O que é

O REURB, é uma ação judicial empreendida pela prefeitura que visa regularizar imóveis, cujos proprietários têm a posse, mas não têm a escritura. O projeto tem devolvido a dignidade a várias famílias de Araranguá. Ao receber a escritura de seus imóveis, as famílias passam a ter garantia e possibilidade de financiamentos para melhorias, entre outras.