Leitura de portaria nesta terça-feira dá mais um passo para instalação de CPI em Maracajá
A Câmara de Vereadores de Maracajá dará nesta terça-feira (18) mais um passo para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar possíveis irregularidades relacionadas ao concurso público realizado pelo município em 2023 e ao processo seletivo de 2024.
Durante a sessão, será feita a leitura da Portaria nº 05/2026, assinada pela presidente da Câmara, Gisele da Silva Garcia Dal Pont, no dia 12 de agosto. O documento formaliza a constituição da CPI e nomeia os três vereadores que irão integrar a comissão.
Foram indicados Alacide Luiz Rocha (MDB), Prezalino Ramos Neto (PSD) e Welliton Júnior de Farias (União Brasil). A presidência da CPI ficará com Alacide Luiz Rocha.
A criação da comissão ocorre após o Requerimento nº 24/2026, aprovado pelo plenário da Câmara na sessão de 4 de agosto. A CPI terá como objeto investigar eventuais irregularidades, ilegalidades, falhas administrativas ou outras circunstâncias relacionadas à realização, organização, execução, fiscalização, classificação, convocação e contratação envolvendo os dois certames.
Próximo passo é a reunião de instalação
Com a portaria publicada, o próximo passo previsto no próprio documento é a reunião de instalação da CPI. É nesse encontro que a comissão passa efetivamente a iniciar seus trabalhos.
De acordo com a portaria, caberá ao presidente da CPI, durante a reunião de instalação e com registro em ata, designar o relator da comissão. O documento determina ainda expressamente que a comissão deverá se reunir para sua instalação e escolha do relator.
A partir da instalação, começa a contagem do prazo de 120 dias para a conclusão dos trabalhos, período que poderá ser prorrogado conforme as regras previstas no Regimento Interno e na legislação aplicável.
CPI poderá requisitar documentos e ouvir envolvidos
Depois de instalada, a comissão terá entre suas atribuições a realização de diligências para esclarecer os fatos investigados. A portaria prevê que os vereadores poderão requisitar documentos e informações de órgãos públicos, ouvir autoridades, servidores, responsáveis pela organização dos certames, candidatos e outras pessoas que possam contribuir para a investigação.
Também estão previstas convocações para esclarecimentos, inspeções e outras diligências, além da solicitação de editais, processos administrativos, atos de nomeação, convocações, contratos, pareceres, atas, relatórios e listas de classificação relacionadas aos concursos investigados.
A Lei Orgânica de Maracajá também estabelece que as CPIs possuem poderes de investigação próprios e podem realizar diligências, convocar agentes públicos, ouvir autoridades e testemunhas e requisitar informações e documentos.
Ao final, a CPI deverá apresentar um relatório circunstanciado, reunindo os atos praticados, fatos apurados, provas e documentos analisados e as conclusões da investigação. Caso sejam identificadas situações que possam caracterizar ilícitos ou irregularidades, o relatório poderá ser encaminhado aos órgãos competentes, inclusive ao Ministério Público.
Assim, a leitura da portaria nesta terça-feira representa mais uma etapa formal do processo. A instalação propriamente dita ocorrerá em reunião específica da comissão, quando também será definido o relator e terá início a contagem do prazo de 120 dias para os trabalhos.
Confira a portaria:
