Cada deputado federal eleito representa quase R$ 5 milhões na divisão do Fundo Eleitoral e quem paga a conta é você contribuinte
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral, é dinheiro público destinado ao financiamento das campanhas eleitorais. Criado em 2017, após o fim das doações empresariais, ele é formado por recursos previstos no Orçamento da União e distribuído aos partidos de acordo com critérios definidos pela legislação eleitoral. Para as eleições de 2026, o valor é de R$ 4,96 bilhões.
E há um dado que chama a atenção: quase metade desse montante, 48%, é distribuída aos partidos proporcionalmente ao número de representantes eleitos para a Câmara dos Deputados. Na prática, considerando o valor total do fundo para 2026, cada cadeira de deputado federal corresponde a aproximadamente R$ 4,64 milhões nessa parcela específica, valor que se aproxima dos R$ 5 milhões mencionados pelo comentarista da Rádio Araranguá, Upiara Boschi.
Foi justamente essa regra que esteve no centro de uma disputa no Tribunal Superior Eleitoral e acabou provocando preocupação entre os partidos.
Na análise de Upiara Boschi, ninguém gosta do Fundo Eleitoral, mas o mecanismo atualmente existe e se tornou uma das principais fontes de financiamento das campanhas. Segundo ele, parte significativa dos recursos chegou a ficar bloqueada enquanto o TSE analisava uma questão relacionada à composição da bancada federal e a uma cadeira em disputa no estado de Alagoas.
“Cada deputado federal equivale a quase R$ 5 milhões a mais no Fundo Eleitoral”, destacou Upiara.
O comentarista explica que a distribuição não é feita simplesmente de maneira igual entre os partidos. A legislação estabelece quatro critérios: 2% do fundo são divididos igualmente entre todas as legendas com estatuto registrado no TSE; 35% levam em consideração a votação obtida pelos partidos para deputado federal na eleição anterior; 48% consideram o número de representantes na Câmara; e os 15% restantes são distribuídos conforme a representação dos partidos no Senado.
Isso significa que um partido pode receber recursos mesmo sem ter eleito deputado federal, desde que esteja dentro das regras aplicáveis à parcela de distribuição igualitária. Já a maior fatia do fundo está diretamente ligada ao tamanho das bancadas na Câmara.
Para Upiara, o modelo atual nasceu de uma mudança profunda no financiamento das campanhas. Antes, empresas podiam fazer doações eleitorais. Após as investigações da Operação Lava Jato e o debate sobre a relação entre empresas, candidatos e partidos, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais as doações empresariais. O financiamento privado empresarial deixou de existir e, posteriormente, foi criado o Fundo Eleitoral.
“Em vez de aprimorar o modelo, acabou com o modelo”, avaliou o comentarista, ao fazer uma crítica à forma como o sistema foi alterado.
Desde então, o volume de dinheiro público destinado às campanhas cresceu. O TSE registra que o Fundo Eleitoral passou de R$ 1,7 bilhão nas eleições de 2018 para R$ 2,03 bilhões nas eleições municipais de 2020 e chegou a R$ 4,9 bilhões em 2022. Para 2026, o montante foi novamente fixado em aproximadamente R$ 4,9 bilhões.
Na avaliação de Upiara, o modelo também produz sucessivas disputas entre os próprios partidos pelo dinheiro disponível.
O comentarista chama atenção para o fato de que a discussão não termina na definição do valor do fundo. Depois que os recursos chegam aos diretórios nacionais, cada partido precisa estabelecer os critérios para distribuir o dinheiro entre seus candidatos, seguindo as regras eleitorais.
Para Upiara Boschi, a experiência mostra que o atual sistema ainda está longe de ser uma solução consensual.
“A gente vai ter que achar um jeito de voltar a ter outra modalidade de financiamento de campanha porque essa, além de dar muita confusão, ser muito cara, não deixa ninguém satisfeito. Sempre falta dinheiro nesse pote”, concluiu.
O debate, portanto, não envolve apenas quanto os partidos vão receber nas eleições de 2026, mas também quem paga essa conta. Como o Fundo Eleitoral é composto por recursos públicos, o financiamento das campanhas acaba sendo, em última análise, uma despesa incorporada ao orçamento da União, ou seja, sai do bolso do contribuinte.
