Casa Catarina: Araranguá define critérios para seleção de famílias e explica distribuição das 43 moradias

Arquiteto e diretor de Planejamento, Nelson Prohmann, afirmou que ainda não há famílias selecionadas e que comissão está elaborando critérios de pontuação; projeto prevê casas de 55,65 m²

O Programa Casa Catarina, que prevê a construção de 43 moradias para famílias de baixa renda em Araranguá, entra em uma nova etapa de organização. A Prefeitura trabalha na definição dos critérios que serão utilizados para selecionar os futuros beneficiários e também detalha as características das casas e a escolha das áreas onde as unidades serão construídas.

Em entrevista ao apresentador Saulo Machado, da Rádio Araranguá, o arquiteto, urbanista e diretor de Planejamento da Secretaria de Planejamento de Araranguá, Nelson Ricardo Prohmann, explicou que o projeto das moradias é elaborado pelo Governo do Estado e possui especificações técnicas detalhadas.

Casas terão 55,65 metros quadrados

Segundo Nelson, o projeto prevê uma residência com 55,65 metros quadrados, dois quartos, banheiro, sala integrada à copa, cozinha, área de serviço, varanda nos fundos e uma pequena varanda na entrada principal.

“É uma casa simples de 55,65 m², um pouco maior inclusive do que normalmente cabe no financiamento da Caixa Econômica Federal. Ela tem dois quartos, um banheiro, uma sala com copa e mais uma cozinha, uma varanda nos fundos, área de serviço, e uma varandinha na frente do acesso da porta principal.”

O padrão estético também será definido pelo projeto estadual, incluindo cores e acabamentos. A proposta prevê variações na composição das unidades para evitar que todas as casas tenham exatamente a mesma aparência.

Nelson também informou que a Prefeitura estuda a possibilidade de executar muros e calçadas nas moradias. “Estamos verificando a possibilidade de fazer o muramento dessas casas e a calçada na frente delas também.”

43 casas serão construídas no bairro Industrial

Um dos pontos esclarecidos durante a entrevista foi a localização das unidades. Nelson explicou que as 33 casas que geraram questionamentos de moradores não ficam no bairro Operária, mas no bairro Industrial, distribuídas em três loteamentos.

São três conjuntos de unidades: 10, 11 e 12 casas, respectivamente. “Nós temos cinco unidades, uma com 10, uma com 11, uma com 12, que são essas 33 casas que ficam no bairro Industrial, não é no bairro Operário.”

As demais moradias do programa serão distribuídas em outros pontos do município.

Segundo o diretor de Planejamento, a escolha das áreas levou em consideração questões de mobilidade urbana e a expansão do Parque Industrial de Araranguá. “A gente percebeu que, se a gente pulverizasse essas casas igualmente em toda a cidade, a gente poderia estar criando um problema de mobilidade urbana.”

A preocupação, conforme explicou, é facilitar o acesso dos futuros moradores aos locais de trabalho e otimizar o transporte coletivo.

Prefeitura afirma que áreas escolhidas não comprometem equipamentos públicos

Outro questionamento apresentado durante a entrevista foi sobre a utilização de antigas áreas institucionais para a construção das moradias.

Nelson explicou que as áreas utilizadas passaram por processo de desafetação e que, segundo ele, foram escolhidas justamente por apresentarem dimensões inadequadas para equipamentos públicos de maior porte e por existirem outras áreas institucionais nas proximidades. “O critério da escolha foi essa inapropriação de ser usada para equipamentos maiores e a existência de outras áreas institucionais na proximidade dela.”

Segundo o arquiteto, existem outras áreas disponíveis no entorno que poderão receber equipamentos públicos conforme a necessidade da população. Ele citou possibilidades como creches, unidades de saúde, escolas, praças, playgrounds, academias ao ar livre e quadras esportivas.

Casas ficarão integradas às ruas do bairro

Nelson também destacou que as moradias não serão construídas em um condomínio fechado. “O critério fundamental que a gente usou para escolher essa forma foi de que as casas não vão estar agregadas em uma unidade condominial. Não é fechado.”

As residências terão frente para vias públicas, o que, segundo ele, também deverá facilitar o acompanhamento das famílias pela assistência social e a fiscalização das próprias moradias. “Todas as casas estão voltadas diretamente para uma rua pública, de trânsito público, de acesso a outros pontos do bairro.”

A medida, de acordo com Nelson, permitirá maior acompanhamento da utilização dos imóveis e eventuais alterações nas construções.

Critérios para escolha das famílias ainda estão sendo definidos

Um dos principais esclarecimentos feitos durante a entrevista é que ainda não existem famílias selecionadas para receber as casas.

Uma comissão começou a discutir os critérios de seleção e deverá estabelecer uma pontuação para definir os beneficiários. “Não existe uma pessoa selecionada, não existe ninguém ainda. A gente ainda está estabelecendo os critérios pelos quais essas pessoas vão ser escolhidas, vão ser pontuadas.”

Entre os critérios inicialmente discutidos estão renda familiar, tempo de residência em Araranguá, presença de idosos, pessoas com deficiência, famílias monoparentais e existência de dependentes.

Nelson informou que a renda familiar inicialmente considerada pela comissão está entre um e quatro salários mínimos.

O tempo de residência também deverá ser utilizado na pontuação: “Se mora mais de 10 anos, tem uma pontuação. Se mora mais de 20 anos, tem outra pontuação.”

O diretor explicou ainda que informações do CadÚnico e da assistência social poderão ser utilizadas para auxiliar na avaliação das famílias.

Prioridade para idosos e pessoas com deficiência

Nelson também mencionou as prioridades previstas em legislação para pessoas idosas e pessoas com deficiência.

Segundo ele, dentro das 43 unidades, estão previstos percentuais específicos para esses grupos. “As prioridades para idoso e para deficientes físicos são aquelas estabelecidas na lei. 2% para deficientes físicos e 5% para idosos.”

A seleção, no entanto, ainda será estruturada pela comissão responsável.

Fiscalização deverá acompanhar permanência das famílias

Outro ponto destacado na entrevista foi o acompanhamento posterior das famílias beneficiadas.

Nelson afirmou que a proposta prevê mecanismos para impedir que os imóveis sejam imediatamente vendidos, alugados ou transferidos de maneira irregular. “Eles vão ter uma carência de 10 anos morando nessa casa. Qualquer transferência, qualquer contrato de compra e venda de gaveta, qualquer forma irregular que seja verificada de transferência desse imóvel automaticamente suprime a contratação, a concessão da casa e esse imóvel retorna ao município para a nova avaliação e nova concessão.”

O diretor ressaltou que o objetivo é garantir que as moradias permaneçam destinadas às famílias selecionadas.

Programa ainda está na fase de organização

Nelson reforçou que o Casa Catarina em Araranguá ainda passa por uma etapa de estruturação dos critérios e procedimentos.

A expectativa é que, depois da definição da metodologia, seja possível realizar a seleção e formar também um cadastro reserva para eventuais desistências. “A partir do momento que essas famílias estão pontuadas, estão escolhidas e a gente vai fazer um ranking de reserva, porque pode ser que dessas 43 iniciais escolhidas alguma desista.”

A proposta, segundo o diretor, é que o programa possa servir como um modelo para futuras políticas habitacionais do município. “A tendência é que a gente consiga continuar ao longo do tempo oferecendo não um plano de governo, mas um plano de Estado para o município.”

Infraestrutura deverá acompanhar crescimento dos bairros

Durante a entrevista, também foi discutida a preocupação de moradores com a infraestrutura dos bairros que receberão novas famílias.

Nelson reconheceu que o bairro Industrial ainda apresenta carências, especialmente em equipamentos públicos, mas afirmou que o crescimento populacional deverá orientar novos investimentos. “Na medida em que a gente tiver uma densidade maior no bairro, a gente vai se alertar para começar a atender.”

Ele explicou que a Prefeitura também trabalha com a lógica de implantação gradual de equipamentos públicos conforme a demanda das comunidades.

Município busca garantir acompanhamento das moradias

Para Nelson, a estrutura criada para o Casa Catarina deverá permitir um acompanhamento mais próximo das famílias beneficiadas, especialmente por meio da assistência social.

Ele citou a atuação da assistente social Gerusa, que, segundo ele, está à frente da organização do processo. “Ela está permanente, é uma moça nova ainda, então com certeza ela tem todos os critérios e tem toda a qualidade técnica profissional para encabeçar essa organização e esse cuidado com acompanhamento dessas famílias.”

O diretor reforçou ainda a importância da participação dos vereadores no acompanhamento do programa e das obras. “Esse é o papel deles, de acompanhar os processos da comunidade e verificar e acompanhar e estar cobrando do Poder Executivo a boa realização das obras e dar explicações à comunidade daquilo que está sendo bem feito.”

Um projeto em fase de definição dos beneficiários

As 43 moradias do Casa Catarina representam uma nova etapa da política habitacional de Araranguá. Neste momento, porém, o processo ainda está concentrado na definição dos critérios e na organização da seleção.

Assim, não há famílias oficialmente escolhidas até o momento, e os critérios citados durante a entrevista ainda passam pela análise da comissão responsável. “A definição formal deverá ocorrer por meio dos procedimentos e instrumentos oficiais do programa”, concluiu.