ACAERT se manifesta após pedido de cancelamento de outorgas da Rádio Jovem Pan

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo pediu nesta segunda-feira, 15, à Justiça o cancelamento de três outorgas da rádio Jovem Pan. A outorga representa a autorização concedida para as emissoras de rádio e TV funcionarem.

A solicitação faz parte das alegações finais do processo protocolado em 2023 contra a emissora pela acusação de difusão de desinformação contra o sistema eleitoral e às instituições durante o governo de Jair Bolsonaro.

Nesta terça, 16, pela manhã a Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão, ACAERT, se manifestou sobre o assunto.   

NOTA OFICIAL

Em resposta às alegações finais do Ministério Público Federal em ação judicial que pede o cancelamento da outorga da Rádio Jovem Pan pela sua linha editorial durantes as eleições de 2022, a Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão – ACAERT manifesta:

– É inadmissível que qualquer emissora de rádio e de televisão no país seja punida com o cancelamento de sua outorga pelo simples fato de exercer seu legítimo direito de liberdade de expressão e pensamento.

– A iniciativa do MPF é desproporcional e fere um dos pilares básicos do Estado Democrático de Direito, que é a liberdade de imprensa, a qual as instituições republicanas devem preservar e respeitar.

– A ACAERT, juntamente com as associações representativas da radiodifusão brasileira, acompanha com apreensão a movimentação da ação na esfera judicial, na expectativa de que não prosperem as alegações do MPF, tendo plena confiança no Judiciário brasileiro.

– Por fim, a ACAERT endossa posicionamento da emissora ao afirmar em nota que “mantém a coerência com o posicionamento adotado ao longo de seus mais de 80 anos de história e que reitera seu compromisso com a democracia, com os Poderes e Instituições que sustentam a nossa República e com a nossa Constituição cidadã, que tem como um de seus pilares a liberdade de expressão”.

Fábio Bigolin

Presidente ACAERT