ANTT faz audiência pública em Araranguá para tratar do contrato de concessão do trecho Sul da BR-101 sob responsabilidade da CCR

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizará uma série de reuniões participativas para discutir possíveis alterações no contrato de concessão rodoviária da Concessionária Catarinese de Rodovias S.A. – ViaCosteira. O objetivo é colher contribuições da sociedade e de interessados sobre as necessidades de ajustes no Contrato de Concessão nº 01/2020, que rege a administração de rodovias federais no Estado de Santa Catarina.

Na tarde desta terça-feira, 12, a reunião está acontecendo em Tubarão. Já amanhã, quarta-feira, dia 13, o encontro está marcado para Araranguá, das 14h às 17h. Em Araranguá a audiência pública vai ser no Center Shopping, no Auditório Plínio W. Linhares, Avenida Sete de Setembro nº 705. Além das contribuições orais durante os encontros presenciais, a ANTT também abrirá um período para o envio de manifestações por escrito, que vai até 6 de dezembro de 2024.

Essas reuniões são para a revisão do contrato da ViaCosteira, que administra trechos estratégicos de rodovias federais no estado de Santa Catarina. O processo busca identificar a necessidade de alterações nas cláusulas contratuais, possivelmente relacionadas à infraestrutura, tarifas, manutenção, ou qualidade dos serviços prestados, entre outros aspectos.

Participação e contribuições

Além da participação presencial, a população interessada poderá acompanhar as gravações das sessões, que serão disponibilizadas no canal oficial da ANTT no YouTube. Todas as documentações e orientações necessárias para a participação estão disponíveis no site da ANTT.

Esse tipo de participação pública é previsto por legislações recentes, como a Resolução nº 5.976/2022 e a Resolução nº 6.020/2023, que promovem a transparência e a inclusão social nos processos regulatórios. A iniciativa visa assegurar que todas as vozes sejam ouvidas antes de uma tomada de decisão que impactará os usuários das rodovias concedidas e a sociedade em geral.

Transparência e envolvimento social

A realização de reuniões participativas é um mecanismo adotado pela ANTT para promover a transparência e o diálogo com a sociedade. Esse modelo de consulta busca, além de melhorias no serviço, engajar os usuários e interessados no processo regulatório das rodovias federais concedidas.

É mais uma oportunidade para que a sociedade participe ativamente na definição e fiscalização dos contratos de concessão que impactam diretamente a mobilidade e a segurança nas rodovias federais.