Após forte pressão, presidente da Comissão de Finanças, Daniel Borges, pede retirada de projeto que institui o auxílio-alimentação a vereadores
A forte repercussão negativa provocada pela aprovação de propostas que ampliavam a possibilidade de benefícios a agentes políticos provocou uma reviravolta na Câmara de Vereadores de Maracajá. O presidente da Comissão de Finanças, Contas e Orçamento, vereador Daniel Borges Mendonça (PSD), protocolou um requerimento solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 0007/2026, que institui o auxílio-alimentação no âmbito do Poder Legislativo municipal.
O pedido foi apresentado após a ampla reação da população às recentes votações envolvendo a remuneração de agentes políticos. No requerimento, Daniel Borges afirma que o projeto passou a ser alvo de “expressiva manifestação popular contrária”, motivo pelo qual defende sua retirada para reavaliação.
Apesar da iniciativa partir do presidente da comissão autora da proposta, a retirada não ocorre automaticamente. Conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara, projetos de autoria de comissão somente podem ser retirados mediante requerimento de seu presidente, desde que haja autorização prévia do colegiado. Por isso, o parlamentar solicita que o pedido seja submetido à deliberação da Comissão de Finanças, Contas e Orçamento, que acontece nesta terça-feira, 04.
A polêmica teve início com a aprovação, em duas votações, da Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026, que alterou a legislação municipal para prever a possibilidade de concessão de 13º subsídio, auxílio-alimentação e auxílio-saúde ao prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais, desde que esses benefícios fossem posteriormente instituídos por lei específica. A emenda também atribuiu à Comissão de Finanças competência para propor alterações remuneratórias envolvendo agentes políticos.
Na justificativa da proposta, os autores afirmam que a emenda não concedia automaticamente qualquer benefício, limitando-se a criar uma autorização normativa para que futuras leis específicas tratassem do tema.
Na sequência da aprovação da emenda, foi aprovado em duas votações o Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 0007/2026, de autoria da Comissão de Finanças, Contas e Orçamento, instituindo o auxílio-alimentação no âmbito da Câmara. A sucessão das propostas intensificou as críticas da população e gerou grande repercussão na imprensa e no município.
Agora, caberá à própria Comissão de Finanças, Contas e Orçamento decidir se autoriza ou não a retirada do projeto solicitada por seu presidente. Caso o colegiado aprove o requerimento, a tramitação da proposta será encerrada.
A iniciativa representa uma mudança de posicionamento após um dos episódios de maior desgaste político registrados em Maracajá, marcado pela forte rejeição popular à possibilidade de criação de novos benefícios, como 13º subsídio, auxílio-alimentação e auxílio-saúde, para agentes políticos do município.
Confira o requerimento:
