APRASC reforça luta pelo “grau acima” e cobra avanços para policiais da reserva

Em entrevista ao apresentador Saulo Machado, da Rádio Araranguá, o presidente da Associação dos Praças de Santa Catarina (APRASC), Clailton Oliveira, e o representante jurídico da entidade, Lourival João, conhecido como Cabo Loro, falaram sobre a luta pelo chamado “grau acima”, além de outras pautas relacionadas aos policiais militares da reserva, reformados e pensionistas.

Segundo os representantes da entidade, o processo que busca garantir o direito ao grau acima está em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No início de agosto, Clailton Oliveira e Cabo Loro estiveram em Brasília para apresentar um memorial relacionado ao recurso que está sendo analisado.

“O recurso desse processo está no STJ e nós estamos numa batalha infindável no STJ. Ele já foi analisado por duas ou três turmas e nós continuamos brigando”, afirmou Cabo Loro.

De acordo com ele, a expectativa é pelo início da votação virtual do recurso. Caso a decisão do STJ seja desfavorável, a APRASC afirma que pretende levar a discussão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“O sonho nosso é que isso se encerrasse no STJ. Mas caso isso não seja possível, que o resultado seja diverso, a gente está pronto para ir para o STF também”, declarou.

Entidade sustenta existência de direito adquirido

Durante a entrevista, Clailton explicou que o grau acima corresponde a um benefício que permitia ao policial militar passar para a inatividade recebendo os proventos correspondentes a um posto ou graduação imediatamente superior.

Segundo ele, a medida atingia principalmente policiais mais antigos, que se aposentaram sem ter acesso ao plano de carreira existente atualmente.

“O grau acima é um direito que a gente tinha, que dava o provento, a aposentadoria, o provento acima. Então, é isso que a gente está buscando. É um direito que foi retirado.”

Cabo Loro destacou que muitos policiais que ingressaram na corporação décadas atrás permaneceram em graduações mais baixas justamente porque não existia um plano de carreira estruturado como o atual.

Ele citou o caso de policiais que ingressaram como soldados e chegaram à aposentadoria nessa mesma graduação, enquanto outros que alcançavam a graduação de cabo poderiam ter acesso a uma remuneração correspondente à de sargento na inatividade.

A entidade sustenta que a legislação asseguraria o direito adquirido aos militares que ingressaram na reserva dentro das condições previstas na legislação.

Impacto financeiro para reformados e pensionistas

Outro ponto abordado na entrevista foi a situação dos policiais reformados. Conforme Cabo Loro, esses profissionais, que deixam o serviço ativo por questões relacionadas à saúde ou incapacidade para o exercício da função, também foram afetados pela retirada do benefício.

Ele afirmou que, em determinados casos, a perda representaria aproximadamente 15% dos vencimentos.

A APRASC também destacou a situação das pensionistas de policiais militares, apontando diferenças nas regras aplicadas conforme o período em que ocorreu o falecimento do militar.

Segundo os representantes, a associação vem analisando individualmente casos de pensionistas que perderam familiares entre 2004 e 2019, buscando identificar quais direitos podem ser reivindicados em cada situação.

“Nós temos que cuidar do nosso policial que perdeu o grau acima, do nosso pessoal que foi reformado, que perdeu, que teve esse desconto, das nossas pensionistas”, afirmou Clailton.

APRASC também cobra plano de carreira e data-base

A atuação da entidade, segundo Clailton, não se limita ao processo do grau acima. Entre as demais reivindicações está o aprimoramento do plano de carreira dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

Ele lembrou que o primeiro plano de carreira para os praças foi aprovado em 2022, mas avaliou que atualmente existem dificuldades para avançar na estrutura.

Outra reivindicação apresentada é a criação de uma data-base para a categoria, com o objetivo de garantir a reposição das perdas inflacionárias sem que os servidores precisem negociar anualmente a recomposição salarial.

“A gente tem que ter uma data-base pra gente não ficar todo ano mendigando aquela questão que é um direito nosso, as perdas do inflacionário”, disse.

Promessa de grau acima feita pelo governador

Durante a entrevista, os representantes também comentaram a posição do governador Jorginho Mello em relação ao grau acima.

Segundo eles, o governador teria manifestado, ainda durante a campanha eleitoral, a intenção de conceder novamente o benefício. No entanto, posteriormente, pareceres jurídicos teriam dificultado uma solução administrativa.

Cabo Loro afirmou que a APRASC chegou a conversar com o governador sobre o tema, mas que a existência de decisões judiciais contrárias acabou sendo um obstáculo para uma eventual concessão administrativa.

“A entidade informou que mais de 200 mandados de segurança relacionados à questão teriam sido rejeitados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, enquanto um processo avançou e chegou às instâncias superiores. É justamente esse processo que atualmente é acompanhado pela associação no STJ”.

Preocupação com segurança jurídica para policiais

A entrevista também abordou a preocupação da APRASC com a situação dos policiais militares que respondem a processos após ocorrências durante o serviço.

Clailton citou casos envolvendo policiais que, segundo ele, foram submetidos a processos judiciais mesmo após decisões anteriores favoráveis na esfera militar.

A avaliação apresentada pelos representantes é de que esse cenário pode gerar insegurança entre os profissionais durante o atendimento de ocorrências. “A situação atual está fazendo com que os policiais façam o quê? Passou alguém alterado? Eu vou ir atrás? Não vou me incomodar. Então é complicado”, afirmou Cabo Loro.

Os entrevistados ressaltaram que não defendem condutas irregulares de policiais, mas argumentaram que é necessário garantir segurança jurídica para aqueles que atuam dentro dos limites da função.

Reunião regional da APRASC em Araranguá

Durante a entrevista, também foi anunciada uma reunião regional da APRASC em Araranguá, marcada para ocorrer no Hotel Morro dos Conventos.

“A entidade vem promovendo encontros em diferentes regiões de Santa Catarina para aproximar os associados, apresentar informações e alinhar as pautas da categoria. A reunião não teria como objetivo apresentar candidatos ou promover pedidos de votos, mas discutir as reivindicações dos policiais e acompanhar o andamento das propostas junto ao governo”, afirmou Cabo Loro.

Entre os assuntos que preocupam a entidade está a possibilidade de novas mudanças nas regras previdenciárias e seus impactos sobre temas como paridade e integralidade.

“A gente tem que começar a se mobilizar, porque, como eu falei, quem gosta da gente é a gente. Então está na hora de a gente começar a unir força com as outras categorias, a nível de Brasil, para que não sejamos pegos de surpresa”, afirmou Clailton.

Mais de 2,5 mil atendimentos jurídicos por mês

Ao final da entrevista, o presidente da APRASC destacou a atuação jurídica da entidade. Segundo ele, são realizados mais de 2,5 mil atendimentos mensais a militares por meio do corpo jurídico da associação.

Clailton também ressaltou que a entidade mantém mobilização em diferentes regiões do Estado e busca manter os associados informados sobre as mudanças na legislação e sobre as ações judiciais. “A melhor associação é manter todo mundo bem informado e unido na busca dos ideais”, concluiu.