Política Araranguá cria comissão para selecionar famílias que serão beneficiadas com 43 casas do Casa Catarina

Araranguá cria comissão para selecionar famílias que serão beneficiadas com 43 casas do Casa Catarina

14/09/2026 - 09h23

A Administração Municipal de Araranguá, por meio do Decreto nº 13.290, de 8 de setembro de 2026, instituiu a Comissão Especial de Seleção de Famílias do Programa Casa Catarina.

O Programa Casa Catarina é uma iniciativa do Governo do Estado de Santa Catarina voltada à promoção da habitação de interesse social. O programa busca ampliar o acesso à moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para a redução do déficit habitacional e para a melhoria da qualidade de vida da população.

A comissão será responsável por coordenar, analisar e acompanhar todas as etapas do processo de seleção das famílias, incluindo definição e aplicação de critérios do edital, análise da documentação, classificação e ranqueamento dos candidatos, avaliação de recursos e impugnações, realização de diligências e conferência das informações apresentadas.

A comissão está formada por representantes das seguintes instituições e secretarias:

* OAB

* ACIVA

* UAMA

* APAE

* CDL

* CRAS

* CREAS

* Cadastro Único

* Secretaria de Saúde

* Secretaria de Educação

* Câmara de Vereadores

* Conselho Municipal de Assistência Social

* Secretaria de Assistência Social e Habitação

O grupo também será responsável pelos alinhamentos, encaminhamentos, compartilhamento de informações e deliberações relacionadas ao processo de seleção, sempre em conformidade com a legislação vigente, as normas do Programa Casa Catarina e os princípios da transparência, isonomia, impessoalidade e interesse público.

Ao todo, Araranguá será contemplada com 43 casas pelo Programa Casa Catarina, distribuídas da seguinte forma:

* 11 casas — bairro Industrial, Loteamento Jardim Iracema

* 12 casas — bairro Industrial, Loteamento Aliance Norte

* 10 casas — bairro Industrial, Loteamento Aliance

* 5 casas — bairro Arapongas

* 5 casas — bairro Polícia Rodoviária

A iniciativa representa um importante avanço na política habitacional do município, contribuindo para ampliar o acesso à moradia digna, proporcionar mais segurança às famílias e fortalecer as ações voltadas à redução do déficit habitacional.