Definidas medidas protetivas a favor de criança de 10 anos em Araranguá
A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI) de Araranguá, informa que, após representação formulada pela Autoridade Policial, o Poder Judiciário da Comarca de Araranguá deferiu medidas protetivas de urgência previstas na Lei Henry Borel em favor de uma criança de 10 anos de idade.
As medidas consistem, entre outras providências, no afastamento do investigado da residência e na proibição de qualquer forma de contato com a criança. O homem é suspeito da prática de violência sexual contra a vítima.
O caso chegou ao conhecimento da DPCAMI após a realização de escuta especializada no ambiente escolar. Em um contexto de acolhimento e confiança, a criança relatou fatos compatíveis com violência sexual, além de produzir desenhos que corroboram, em tese, a situação de abuso vivenciada.
A partir dessas informações, a equipe da DPCAMI realizou diligências imediatas e colheu depoimentos preliminares que evidenciaram a necessidade de adoção urgente de medidas protetivas. Durante a apuração inicial, verificou-se, ainda, que a criança costumava pernoitar, há vários anos, na mesma cama do familiar investigado (avô), circunstância que reforçou a necessidade de intervenção estatal para garantir sua proteção integral.
As investigações prosseguem sob sigilo, com a realização das diligências necessárias para o completo esclarecimento dos fatos, sempre observando a proteção da vítima e o devido processo legal. Ressalta-se que investigações dessa natureza acontecem com frequência, embora nem sempre sejam noticiadas. Em todo o ano de 2025 Araranguá teve 10 casos de estupro de vulnerável registrados, enquanto que em 2026, até esta data, já soma 12 casos, sendo 52% de vítimas menores de 12 anos. Outro dado é que 92% dos casos ocorreram no ambiente residencial.
A delegada, Eliane Chaves, reforça que a denúncia é um dos principais instrumentos para interromper ciclos de violência contra crianças e adolescentes. Mudanças repentinas de comportamento, medo excessivo de determinada pessoa, alterações no sono, regressão de comportamentos, isolamento, sexualização precoce e relatos espontâneos merecem atenção imediata por parte da família, da escola e de toda a rede de proteção.
É fundamental que pais, responsáveis e demais familiares acolham a fala da criança sem julgamentos ou intimidações, jamais desconsiderem seus relatos e mantenham supervisão constante da convivência com adultos, ainda que sejam pessoas próximas ou integrantes da própria família. A maioria dos casos de violência sexual infantil ocorre no ambiente familiar ou é praticada por pessoas de confiança da vítima.
A proteção de crianças e adolescentes é uma responsabilidade compartilhada entre a família, a sociedade e o Estado. Diante de qualquer suspeita de violência, a orientação é procurar imediatamente a Polícia Civil, o Conselho Tutelar ou utilizar os canais oficiais de denúncia, permitindo que as autoridades adotem as medidas necessárias para preservar a integridade física e emocional da vítima.
