FAMA anuncia que responsável por abandonar 8 filhotes de cachorro em Araranguá poderá ser multado em até R$ 50 mil

A Fundação Ambiental do Município de Araranguá (FAMA) instaurou processo administrativo contra o homem identificado por abandonar oito filhotes de cães na comunidade de Hercílio Luz, em Araranguá. O caso, registrado por um protetor de animais e rapidamente esclarecido pela Polícia Civil, agora também terá desdobramentos na esfera administrativa, com aplicação de multa que pode variar entre R$ 1,5 mil e R$ 50 mil, conforme a gravidade da infração.

Em entrevista ao apresentador Saulo Machado, da Rádio Araranguá, o procurador da FAMA, Dr. Carlos Soares, explicou que o órgão recebeu as informações da Polícia Civil e deu início ao procedimento para responsabilizar o infrator.

“Mais uma vez tivemos essa triste notícia desse episódio lá em Hercílio Luz, desse cidadão do município vizinho. Mas, para a nossa felicidade, hoje a sociedade está bem atenta, todo mundo tem essa ferramenta importante que é o celular, que consegue filmar e gravar. A gente agradece esse empenho desse grupo de pessoas que nos ajudam, que prontamente enviaram um vídeo para a Delegacia de Polícia, que, mais uma vez, fez um excelente trabalho de identificação”, afirmou.

Segundo o procurador, ainda na tarde de segunda-feira, dia 27, fiscais da FAMA estiveram na Delegacia de Polícia para obter as informações necessárias e dar início ao processo administrativo.

“A partir de hoje tomaremos as medidas administrativas, que é o que nos compete. Vamos instaurar o processo, lavrar o auto de infração, intimar esse infrator para vir até a FAMA prestar esclarecimentos e encaminharemos as medidas que a lei determina. Esse cidadão será penalizado com o rigor da lei”, destacou.

Nova legislação ampliou punições

Carlos Soares explicou que as multas por maus-tratos e abandono de animais ficaram significativamente mais severas após a atualização da legislação federal. De acordo com ele, até março deste ano o Decreto Federal nº 6.514/2008 previa multas entre R$ 500 e R$ 3 mil para casos de maus-tratos.

“Em março deste ano o Governo Federal alterou essa legislação por meio do Decreto nº 12.877. Hoje a multa passou a ser de R$ 1.500 até R$ 50 mil. O mínimo, que era R$ 500, passou para R$ 1.500, e o máximo, que era R$ 3 mil, passou para R$ 50 mil”, explicou.

O procurador acrescentou que a nova legislação também prevê agravantes em situações específicas. “Ela traz agravantes de abandono, agravantes de morte e agravantes quando se trata de animais mais vulneráveis, como filhotes. Além disso, dependendo da situação, como utilização de menores ou divulgação dos maus-tratos em redes sociais, a penalidade pode ser aumentada em até vinte vezes”, ressaltou.

Filhotes tornam a infração mais grave

No caso registrado em Araranguá, o fato de os animais abandonados serem filhotes deverá influenciar na definição da penalidade administrativa. “Se trata de filhotes, de animais vulneráveis. Então eles recebem uma proteção especial da legislação. É evidente que cada caso é analisado individualmente, mas ele certamente não ficará apenas na penalidade mínima”, explicou.

Responsabilidade criminal e administrativa

Durante a entrevista, o procurador reforçou que o responsável responderá tanto criminalmente quanto administrativamente. “O crime compete à Polícia Civil. A responsabilidade administrativa compete à Fundação Ambiental. Então esse cidadão responderá pelo crime e também pela multa administrativa, que poderá variar entre R$ 1.500 e R$ 50 mil”, afirmou.

Ele lembrou ainda que podem existir outras consequências, dependendo do entendimento do Ministério Público. “Além da responsabilidade penal e administrativa, ainda pode haver responsabilização civil, com pedido de indenização por dano moral coletivo ou obrigação de reparar os danos causados”, explicou.

Multa poderá ser cobrada judicialmente

Questionado sobre a possibilidade de o infrator simplesmente deixar de pagar a multa, Carlos Soares afirmou que a dívida poderá ser executada judicialmente. “A multa ambiental é um crédito do município. Se a pessoa não pagar espontaneamente, a Fundação buscará esse crédito na Justiça. Hoje existem diversos mecanismos legais para cobrança. Podem ser bloqueadas contas bancárias, penhorados veículos, imóveis, parte do salário, além de outras medidas previstas pelo Judiciário”, destacou.

Segundo ele, atualmente a legislação oferece instrumentos eficazes para garantir o pagamento das penalidades. “Hoje não tem para onde correr. Ele vai ser obrigado a pagar esse valor de qualquer forma”, afirmou.

Araranguá sofre com abandono de animais vindos de outras cidades

Durante a entrevista, Carlos Soares também comentou a preocupação com pessoas de municípios vizinhos que abandonam animais em Araranguá por conhecerem a estrutura de atendimento existente na cidade.

“Às vezes nos soa até irônico. As pessoas pensam: ‘Vou abandonar em Araranguá porque lá existe uma política pública eficiente’. Não é assim. Cada município precisa desenvolver a sua própria política pública. Não é porque Araranguá oferece atendimento aos animais que outros municípios podem trazer seus problemas para cá”, criticou.

Ele destacou que o município possui investimentos importantes na causa animal, mas isso não pode estimular a prática criminosa. “Nosso prefeito dá atenção à causa animal, realiza um excelente trabalho e é destaque nacional nesse setor. Mas isso não autoriza ninguém a abandonar animais aqui”, afirmou.

Denúncias da população são fundamentais

Carlos Soares ressaltou que a participação da comunidade foi decisiva para a rápida identificação do autor e incentivou novas denúncias. “Todo mundo hoje possui um celular. As pessoas conseguem filmar, gravar, identificar. É isso que precisamos. Encaminhem essas informações para a Polícia Civil. A polícia identifica os responsáveis, nos encaminha os dados e nós aplicamos a legislação”, explicou.

Segundo ele, a integração entre população, imprensa, Polícia Civil e FAMA tem fortalecido o combate aos crimes ambientais. “Hoje nos sentimos privilegiados por contar com uma polícia e um delegado atentos a essa preocupação. Essa parceria facilita muito o nosso trabalho e permite que os responsáveis sejam identificados e punidos”, destacou.

Objetivo é conscientizar, não apenas punir

Ao encerrar a entrevista, o procurador afirmou que a intenção da fiscalização não é aplicar multas indiscriminadamente, mas promover educação ambiental e respeito aos animais.

“Nosso objetivo não é sair multando. Nosso objetivo é construir uma sociedade educada, que respeite os animais e viva em harmonia. Esperamos que, cada vez mais, esses episódios deixem de fazer parte da nossa realidade”, concluiu.