Justiça mantém retirada de casinhas de cães da Praça Hercílio Luz e vereador Jorge Giraldi defende decisão

A decisão da Justiça que manteve a retirada das casinhas destinadas aos cães comunitários da Praça Hercílio Luz, no Centro de Araranguá, repercutiu na cidade e reacendeu o debate sobre proteção animal, segurança pública e ocupação dos espaços urbanos. Em entrevista ao apresentador Saulo Machado, da Rádio Araranguá, o vereador Jorge Giraldi comentou o despacho judicial e afirmou que a decisão confirma o entendimento que já vinha defendendo desde o início da discussão.

O magistrado responsável pelo caso entendeu que a remoção das estruturas não configurou ilegalidade por parte do Município. Na decisão, destacou que a Praça Hercílio Luz passou recentemente por revitalização, sendo um espaço de grande circulação de pessoas, especialmente crianças, além de sediar eventos, feiras e atividades culturais. O despacho também considerou relatos de cães perseguindo ciclistas, motociclistas e veículos nas proximidades, criando riscos de acidentes.

Outro ponto observado pela Justiça foi o fato de que as casinhas não foram eliminadas, mas transferidas para uma área próxima, a cerca de 200 metros do local original.

Ao comentar a decisão, Giraldi afirmou que o Judiciário apenas aplicou o que já está previsto na legislação estadual que trata dos cães comunitários.

“Naquele dia que houve aquela manifestação na Câmara, eu citei o artigo sexto da lei. Lá no final coloca que deve ser respeitado o critério de salubridade, segurança e mobilidade urbana. Não é qualquer cidadão que pode chegar numa cidade bem administrada e colocar casinha em qualquer lugar. Tem que respeitar esses critérios”, destacou.

Segundo o vereador, a praça não seria o local adequado para a instalação das estruturas devido ao intenso fluxo de pessoas e veículos.

“Ali é uma praça, existe trânsito de pessoas, crianças para se divertirem. Não é o local adequado. Inclusive, essa decisão foi sábia e justa. O magistrado entendeu que não houve supressão das casinhas. Elas foram deslocadas cerca de 200 metros e não mudou a situação dos cães em hipótese alguma”, afirmou.

Segurança e mobilidade urbana

Durante a entrevista, Giraldi reforçou que a própria legislação estabelece limites para a instalação de estruturas destinadas aos animais comunitários.

“O juiz se baseou na lei. Ela é bem clara quando fala em critérios de salubridade, segurança e mobilidade urbana. Simplesmente ali não é o local adequado”, declarou.

O vereador argumentou que a permanência dos cães na área central pode representar riscos à população. “Uma pessoa passando de motocicleta pode ser atacada, avançada por um cachorro, cair e se machucar. Houve uma invasão na esfera administrativa municipal e depois tentaram atacar a administração por uma decisão que foi correta”, disse.

Giraldi também afirmou que a presença de casinhas e pontos de alimentação poderia atrair ainda mais animais para o Centro. “Se coloca casinha ali, vai chamar mais cães. Com certeza o número de cães no centro da cidade aumentaria consideravelmente. Daqui a pouco as pessoas não poderiam nem circular”, argumentou.

Críticas à atuação de parlamentares e protetores

O vereador também criticou a forma como o assunto foi conduzido por parlamentares de outras esferas e por grupos de proteção animal. “Quando um deputado invade uma esfera administrativa municipal e coloca, sem anuência do poder público, algumas casinhas de cachorro, e depois fala em improbidade administrativa do prefeito, isso não tem fundamento. O prefeito apenas deslocou as estruturas”, afirmou.

Segundo ele, antes da instalação das casinhas deveria ter havido diálogo com o Executivo Municipal. “Por que essas protetoras não foram conversar com o prefeito para chegar num consenso? Simplesmente invadiram. O prefeito tomou a decisão certa”, declarou.

Abandono é o principal problema

Apesar das críticas à instalação das casinhas na praça, Giraldi ressaltou que o abandono de animais continua sendo o principal desafio enfrentado pelo município.

“O grande problema é o abandono. As pessoas têm que fiscalizar. Quem abandona cães precisa ser denunciado. Hoje todo mundo tem celular. Filme, pegue a placa e leve à delegacia. Essa pessoa vai responder criminalmente”, afirmou.

Ele também destacou investimentos realizados pela prefeitura na causa animal. “Foi gasto mais de R$ 700 mil com castração de animais. A administração faz a sua parte”, disse.

Ataques de cães e responsabilidade dos proprietários

Durante a entrevista, ouvintes relataram casos de ataques de cães em vias públicas. Giraldi explicou que, quando o animal possui tutor identificado, o responsável pode responder legalmente.

“Se um cachorro com dono atacar uma pessoa, o proprietário pode responder por omissão na guarda e cautela de animais. Quem tem animal precisa mantê-lo em segurança”, explicou.

Sobre situações de ataque, o vereador afirmou que a vítima tem direito à legítima defesa. “Se um cachorro vier me atacar ou atacar uma criança, eu tenho direito de me defender. Isso é legítima defesa”, declarou.

Debate continua

Embora a decisão judicial tenha encerrado, ao menos por enquanto, a disputa sobre a permanência das casinhas na Praça Hercílio Luz, o tema continua dividindo opiniões na comunidade.

Para Giraldi, a solução passa por ações de conscientização e combate ao abandono. “Ninguém é a favor de maltratar animais. O culpado não é o cachorro, é quem abandona. As pessoas precisam denunciar e assumir a responsabilidade pelos animais que criam”, concluiu.