MPF mantém inquérito sobre pontes da BR-101 após identificar indícios de falhas na fiscalização e manutenção
A interdição da Ponte Anita Garibaldi, em Laguna, ocorre em meio a uma investigação do Ministério Público Federal (MPF) que apura as condições estruturais das pontes da BR-101 em Santa Catarina. Embora o inquérito ainda não tenha sido concluído, o órgão afirma ter encontrado indícios de falhas na fiscalização e na manutenção de algumas estruturas da rodovia, motivo pelo qual decidiu aprofundar as investigações e manter o procedimento em andamento.
A apuração teve início em 2025 e foi formalizada por meio da Portaria nº 237, de 25 de julho de 2025, que converteu um procedimento preparatório em inquérito civil. O objetivo é verificar se o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vêm cumprindo adequadamente suas atribuições legais de fiscalização, conservação e acompanhamento das obras de arte especiais existentes na BR-101 catarinense.
No decorrer da investigação, o MPF passou da fase de coleta de informações para a adoção de medidas concretas. No fim de 2025, o órgão requisitou informações urgentes à ANTT sobre a situação da ponte sobre o Rio Itajaí-Açu, em Navegantes, exigindo esclarecimentos sobre o cronograma de manutenção e as providências adotadas para garantir a segurança da estrutura.
As respostas recebidas reforçaram a preocupação do Ministério Público. Segundo dados técnicos da própria ANTT utilizados pelo MPF, inspeções realizadas em 2024 e 2025 atribuíram nota 2, em uma escala de 1 a 5, para a condição estrutural da ponte, classificação considerada “sofrível”. Os laudos apontaram deficiências nos aparelhos de apoio, armaduras expostas e corroídas e perda superior a 20% da seção de parte das armaduras, indicando necessidade de intervenção.
Diante desse cenário, em junho deste ano, o MPF expediu duas recomendações à ANTT determinando que a agência realizasse, com urgência, uma vistoria na estrutura, elaborasse um laudo de segurança atualizado, fiscalizasse a atuação da concessionária responsável e acompanhasse a execução dos reparos. O órgão também fixou prazos para a apresentação de relatórios técnicos e advertiu que poderá adotar medidas judiciais caso as determinações não sejam cumpridas.
Paralelamente, relatórios públicos de monitoração elaborados no âmbito da concessão da BR-101 mostram que as estruturas da rodovia são submetidas a inspeções periódicas seguindo normas técnicas do DNIT e da ABNT. Um dos documentos da ANTT registra o monitoramento de 60 obras de arte especiais no trecho concedido da BR-101 em Santa Catarina, demonstrando que a fiscalização estrutural é contínua e serve de base para a definição das intervenções necessárias.
Embora a Ponte Anita Garibaldi não seja citada nominalmente nas recomendações mais recentes do MPF, ela integra o conjunto de pontes da BR-101 abrangidas pelo inquérito civil instaurado em 2025. Até o momento, o Ministério Público não concluiu a investigação nem atribuiu responsabilidade definitiva ao DNIT, à ANTT ou à concessionária, mas sustenta que os elementos já reunidos apontam para a necessidade de reforçar a fiscalização e assegurar que as manutenções ocorram de forma preventiva, antes que as estruturas apresentem risco aos usuários.
