Na mira do Procon: não é preciso pagar pedágio em caso de descumprimento de tempo de espera e tamanho da fila
Com a chegada de mais uma temporada de verão a preocupação de todo o motorista é quanto as longas filas nos pedágios nas rodovias federais de Santa Catarina. Mais uma vez esse ano, o Procon vai estar cobrando das concessionárias as regras estipuladas em contrato.
Muitos condutores desconhecem, mas existe limite, tanto para o tempo, quanto para o tamanho das filas. Em caso de desrespeito, as cancelas dos pedágios devem ser abertas e a cobrança suspensa até que o problema se resolva. No início desse ano, o Procon catarinense autuou as empresas responsáveis pela cobrança da taxa e determinou a livre passagem dos motoristas.
De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o limite de espera não é igual para todas as rodovias. Cada lote concedido pela ANTT possui uma regra específica.
“Os limites apresentados nos contratos de concessão devem ser atendidos para casos de normalidade de tráfego. Em situações excepcionais, como manifestações populares e bloqueio de pista devido a acidentes, a regra não se aplica, isso porque são casos de difícil previsão que fogem do controle das concessionárias”, explica Cristiana Rzatki, diretora na Procon municipal de Araranguá.
Liberação das cancelas
Exceto nesses eventos citados anteriormente, em algumas rodovias está prevista a liberação do pagamento do pedágio, caso o tempo de espera extrapole o acordado.
Em Santa Catarina o limite máximo previsto é até 300 metros de fila ou o condutor não pode esperar mais de 10 minutos para efetuar o pagamento.
Caso haja descumprimento dessa regulamentação a denúncia pode ser efetuada diretamente à ANTT pelos seguintes canais:
http://www.antt.gov.br
e-mail: ouvidoria@antt.gov.br
Fone: 166 – Ouvidoria da ANTT.
Essa denúncia também pode ser efetuada diretamente ao Procon Estadual pelo canal de denuncia no site do Procon SC.
“Lembrando que essa fiscalização nem sempre poderá ser efetuada no momento da denúncia, portando, são necessárias fotos que comprovem a extensão da fila (há uma marcação na pista para o motorista se basear). Também é preciso data, horário e o comprovante de pagamento do pedágio. Caso desejar, essa documentação pode ser encaminhada ao Procon Municipal de Araranguá-SC”, conclui Cristiana Rzatki.
Procon de Araranguá
procon@ararangua.sc.gov.br ou pelo watts (48) 99123-3736 (somente mensagens e áudio)
