O Programa Trabalho Seguro (PTS) e o trabalho digno, seguro e saudável
Artigo elaborado pelos magistrados Ricardo Jahn (Juiz do Trabalho e Gestor do PTS-SC) e Deisi Senna Oliveira (Juíza do Trabalho e Coordenadora do PTS-SC da 8 Circunscrição), com auxílio do chat-JT
O Programa Trabalho Seguro foi instituído pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em maio/2011, por ocasião das comemorações dos 70 anos da Justiça do Trabalho, em conjunto com outras instituições, tendo por objetivos a elaboração e execução de projetos e ações nacionais voltados à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. Visa unir esforços e aproximar os diversos entes sociais, públicos e particulares (empregados, empregadores, sindicatos, instituições públicas, associações e demais entidades da sociedade civil), para juntos “darmos as mãos” e objetivando diminuir as estatísticas acerca dos acidentes de trabalhos registrados no Brasil nos últimos anos. Atualmente o referido programa está normatizado pela Resolução CSJT Nº 324, de 11 de fevereiro de 2022.
Na Justiça do Trabalho brasileira busca que magistrados “saiam” de seus gabinetes e dialoguem com os diversos atores sociais sobre a realidade acidentária, de modo a conscientizar que a prevenção de acidentes é a melhor opção para todos nós. Em cada ano é escolhido um tema a ser trabalhado com maior ênfase: 2012 (Acidente na construção civil); 2013 (Acidente no setor de transportes; 2014 (Acidente com trabalhadores rurais); 2015 (Acidente nos trabalhos com máquinas); 2016/2017 (Transtornos mentais relacionados ao trabalho); 2018/2019 (Violências no trabalho: enfrentamento e superação: assédio moral; assédio sexual; discriminação; violência organizacional; papel dos gestores na prevenção da violência; ações localizadas; bullying; estratégias de pacificação no trabalho; exploração do trabalho infantil, trabalho escravo e demais títulos afins); 2020/2021 ( Construção do trabalho seguro e decente em tempos de crise: prevenção de acidentes e doenças ocupacionais); 2022/2023 (Construção do trabalho seguro e decente em tempos de crise: prevenção de acidentes e doenças ocupacionais); 2023/2024 (Democracia e Diálogo Social como ferramentas para construção de meio ambiente saudável e seguro).
Em nível nacional o Programa é capitaneado pelo ministro do TST Alberto Bastos Balazeiro, que conta com a colaboração de gestores nacionais que representam as cinco regiões do Brasil. Já nos estados existe a coordenação regional, sendo que em Santa Catarina o programa conta com a colaboração direta de mais de uma dezena de magistrados/as (https://portal.trt12.jus.br/trabalhoseguro). Como se trata de um programa interinstitucional também existem os Comitês Interinstitucionais (GETRINs) que discutem, propõe e planejam em reuniões periódicas a realização de medidas concretas conjuntas mais eficientes e eficazes envolvendo os diversos atores sociais e a Justiça do Trabalho. Em Santa Catarina também são firmadas parceiras com os diversas instituições, empresas e sindicatos, bem como são realizadas ações direcionadas as peculiaridades de cada um, inclusive com a troca de experiências e boas práticas laborais.
O trabalho seguro e saudável não se limita ao cumprimento de normas legais, mas à construção de uma cultura organizacional comprometida com a segurança e a saúde dos trabalhadores. Isso envolve lideranças engajadas, investimentos contínuos em prevenção e treinamento, bem como respeito aos direitos e à dignidade do trabalhador. A falta de um programa com essas características contribui para a ocorrência de acidentes e doenças do trabalho, gerando custos elevados para as empresas e, principalmente, sofrimento e prejuízos irreparáveis para os trabalhadores e suas famílias. A dignidade do trabalhador é inegociável, e a construção de um ambiente laboral seguro e respeitoso é uma responsabilidade compartilhada entre empregadores e governos, visando a construção de um mercado de trabalho mais justo e humano.
Um ambiente de trabalho seguro e saudável é, portanto, peça-chave para garantir essa dignidade, obrigação a ser cumprida por todos nós trabalhadores, seja na condição de empregadores ou empregados, de administradores ou administrados, de servidores públicos ou autônomos/profissionais liberais, pois ao final o objetivo do trabalho é proporcionar a melhoria da nossa condição social e econômica.
Foto: TRT8
