Prefeitura se pronuncia sobre posição da empresa de transporte coletivo que anunciou cortes no serviço (NOTA OFICIAL)
Na tarde dessa sexta-feira, 25, a prefeitura de Araranguá, através de seu procurador Daniel Menezes de Carvalho Rodrigues, emitiu uma nota oficial sobre a posição da empresa Viação Cidade de cortar itinerários e horários no transporte coletivo do município.
Na nota, o poder municipal alega, dentre outros pontos, que: “A empresa possui contrato em vigor com o município, avalizado pela justiça, que lhe obriga a realizar o transporte público enquanto nova empresa, vencedora do processo de licitação não iniciar os serviços”.
O texto segue alegando que a prefeitura já está procurando uma solução e tranquiliza os usuários. “A população pode ficar tranquila que o município está trabalhando para construir uma solução urgente e evitar a descontinuidade do transporte público”.
E também que, se necessário, irá acionar a empresa na justiça para evitar que a população seja prejudicada. “O município não vai ceder a esse tipo de artifício, já notificou a empresa para que dê continuidade aos serviços contratos, sob pena de aplicação de sanções administrativas, bem como, irá buscar garantir a continuidade dos serviços de forma judicial se assim for necessário”.
Confira a nota na íntegra
NOTA OFICIAL
Sobre as notícias de paralisação de parte das linhas do transporte público veiculadas na data de hoje pela empresa Viação Cidade Ltda a administração faz os seguintes esclarecimentos:
A empresa possui contrato em vigor com o município, avalizado pela justiça, que lhe obriga a realizar o transporte público enquanto nova empresa, vencedora do processo de licitação não iniciar os serviços.
Não houve início do transporte por uma empresa vencedora, já que a processo licitatório acabou sendo deserto, por culpa da própria Viação Cidade, que apresentou proposta nula.
A empresa utiliza indevidamente a imprensa e demais meios de comunicação para causar apreensão na comunidade e forçar o município a realizar contrato que lhe apresente situação favorável.
O município não vai ceder a esse tipo de artifício, já notificou a empresa para que dê continuidade aos serviços contratos, sob pena de aplicação de sanções administrativas, bem como, irá buscar garantir a continuidade dos serviços de forma judicial se assim for necessário.
A população pode ficar tranquila que o município está trabalhando para construir uma solução urgente e evitar a descontinuidade do transporte público.
Quaisquer notícias sobre a situação serão divulgadas nos canais oficiais do município.
Atenciosamente:
Dr. Daniel Menezes de Carvalho Rodrigues
Procurador Geral do Municipal.
