Presidente do TRE-SC afirma que não foi notificado sobre prorrogação da votação
Carlos Roberto da Silva declarou que o tribunal tomou conhecimento da decisão do STF pela imprensa e explicou que seções eleitorais encerradas às 17h não podem ser reabertas.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), Carlos Roberto da Silva, manifestou-se neste domingo (25) sobre a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prorrogação do horário de votação do segundo turno das Eleições 2026 até as 19h em todo o Brasil.
Em pronunciamento oficial à imprensa, por volta das 17h30min, Carlos Roberto da Silva afirmou que o tribunal catarinense ainda não havia recebido uma comunicação oficial sobre a decisão judicial. Até aquele momento, segundo ele, a orientação era seguir o horário previsto na legislação eleitoral.
“Nós soubemos pela imprensa de uma decisão judicial que teria prorrogado esse prazo. Mas nós aqui não recebemos oficialmente, até poucos minutos atrás, nenhuma comunicação oficial dessa eventual decisão. Portanto, até que sejamos comunicados para cumprir uma eventual decisão, se possível for esse cumprimento, nós temos que manter exatamente o que rege a legislação”, declarou.
O presidente do TRE-SC também explicou que não é possível reabrir uma seção eleitoral depois que a votação foi oficialmente encerrada. Conforme a legislação eleitoral, o recebimento dos votos termina às 17h, com exceção dos casos em que há eleitores na fila aguardando para votar.
“Uma vez encerrada às 17h, conforme determina a legislação eleitoral, naquela seção eleitoral, não há como mais reabrir. Eventuais casos de votação, além das 17h, é apenas quando há eleitores na fila e essa fila é respeitada até que todos votem”, afirmou.
Decisão do STF ampliou o horário de votação
O ministro Cristiano Zanin determinou liminarmente a prorrogação da votação até as 19h em todas as seções eleitorais do país. A medida foi motivada por relatos de dificuldades no transporte público e de fortes chuvas que prejudicaram o deslocamento de eleitores.
Segundo as informações divulgadas, a ampliação do horário foi solicitada pelas campanhas dos candidatos à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
A decisão provocou dúvidas sobre a aplicação da medida nos estados onde a votação já havia sido encerrada. Em Santa Catarina, o presidente do TRE-SC destacou que, até receber a comunicação oficial, o tribunal deveria seguir as regras eleitorais vigentes, ressaltando a impossibilidade técnica de reabrir urnas cujas seções já tivessem sido encerradas.
(Foto: TRE, Divulgação)
