TSE orienta tribunais eleitorais a manter abertas até as 19h apenas as seções que ainda estavam funcionando
Ofício assinado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Nunes Marques, comunicou a decisão do STF que prorrogou o horário de votação em todo o país. Em Santa Catarina, a orientação chegou após o encerramento da maioria das urnas, conforme relatado pelo Cartório Eleitoral de Araranguá.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhou, neste domingo, dia 25, um ofício-circular aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país para orientar o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a prorrogação do horário de votação do segundo turno das Eleições 2026 até as 19h, no horário de Brasília.
O documento, identificado como Ofício-Circular GAB-PRES nº 354/2026, foi assinado eletronicamente pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, às 17h49min. A comunicação informa que o ministro Cristiano Zanin, do STF, determinou a ampliação do horário de recebimento dos votos em todas as seções eleitorais do Brasil, no âmbito da Reclamação nº 101.673/BA.
O ofício estabelece uma orientação específica para a execução da medida: as seções eleitorais que ainda estivessem abertas deveriam permanecer em funcionamento até as 19h. O TSE também solicitou a adoção imediata das providências necessárias, com orientações aos juízos eleitorais e às mesas receptoras de votos.
Situação em Santa Catarina
Em entrevista à Rádio Araranguá, o técnico judiciário do Cartório Eleitoral de Araranguá, Marcos Giusti, afirmou que a determinação chegou quando a votação já havia sido encerrada na maioria das seções catarinenses. Segundo ele, não havia mais filas, as urnas tinham sido fechadas e as mídias com os dados da votação já haviam sido retiradas.
Giusti explicou que os juízes do pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina orientaram a continuidade dos procedimentos já iniciados, uma vez que não era tecnicamente possível reabrir as urnas encerradas.
“Foi uma decisão que nunca aconteceu, nos pegou de surpresa. Vai gerar transtornos. Infelizmente dará condição para o candidato derrotado entrar na Justiça com algum tipo de impugnação. Mas nosso trabalho será realizado de acordo com o TRE de SC está nos orientando”, declarou.
O que determina o documento?
O texto do TSE não determina que urnas já encerradas sejam reabertas. A orientação é que as seções que ainda estivessem abertas continuassem recebendo votos até as 19h, em cumprimento à decisão do STF.
A medida foi determinada nacionalmente, embora a reclamação que motivou a decisão envolvesse três municípios da Bahia: Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. O documento encaminhado aos TREs reforça que caberia ao Tribunal Superior Eleitoral assegurar o cumprimento da ordem em todo o país.
Confira a determinação:
Foto: Luiz Roberto/TSE
