Senador Jorge Seif defende endurecimento das leis contra o crime organizado e critica PEC da Segurança Pública (VÍDEO)
Em entrevista ao apresentador Saulo Machado, da Rádio Araranguá, o senador catarinense Jorge Seif (PL) comentou sobre a recente ação contra o crime organizado no Rio de Janeiro e destacou o projeto de lei de sua autoria (PL 3830/2024), que propõe ampliar o escopo da Lei Antiterrorismo e criar o Cadastro Brasileiro de Organizações Terroristas (CadTerror).
Segundo o parlamentar, a proposta busca equiparar organizações criminosas a terroristas, devido à similaridade no modo de atuação. “Desde o ano passado, tivemos conhecimento dos envolvimentos do crime organizado com estabelecimentos como postos de combustível e usinas. Propusemos o projeto de lei 3830, de 2024, que equipara organizações criminosas a organizações terroristas, visto que ambos têm o mesmo modo operante. Eles matam, usam meios ilícitos e provocam terror. No Rio de Janeiro, por exemplo, há locais em que o cidadão precisa pagar pedágio para sair de casa. Um verdadeiro absurdo”, destacou.
O senador reforçou que o objetivo é asfixiar economicamente e financeiramente essas organizações. “Em outros países, como Estados Unidos, Paraguai e Argentina, há mecanismos semelhantes. Queremos que nosso projeto avance no Congresso Nacional para que possamos, em menos tempo, enfraquecer essas organizações”, afirmou.
PEC da Segurança Pública
Durante a entrevista, Seif também fez críticas à PEC da Segurança Pública, proposta pelo governo federal, que, segundo ele, retira a autonomia dos estados sobre suas polícias. “A PEC nasceu natimorta, porque é inconstitucional. Ela tira dos estados a gestão, por exemplo, sobre a Polícia Militar. Isso é inaceitável. Ela federaliza os problemas domésticos. Somos uma federação, e muitos deputados, até mesmo de esquerda, não concordam com essa proposta. Não deve prosperar”, declarou.
Sistema judicial
O parlamentar ainda comentou sobre o sistema judicial brasileiro, criticando o número de habeas corpus concedidos a traficantes e o que chamou de “leis brandas”. “Só em 2024, nossa Justiça emitiu mais de 9 mil habeas corpus para traficantes. Pessoas presas com 700 kg de cocaína foram soltas em audiência de custódia. Isso é inaceitável. A polícia prende e a justiça solta. O grande culpado da ascensão do crime é a frouxidão das leis. O Supremo, em vez de perseguir bandidos, persegue policiais”, afirmou.
Seif também revelou que o Senado já conta com 41 assinaturas para a abertura de um processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). “Não queremos impeachment, mas investigar a conduta dele, que é um dever do Senado. O problema é que eles mesmos se blindam”, concluiu.
