Unidades do Sesc e Senac podem fechar as portas caso Projeto de Lei seja aprovado
Está tramitando no Congresso Nacional um projeto de lei que desvia 5% dos recursos destinados ao Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). Com o projeto em vigor, existe possibilidade do encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras.
Mediante isso, está sendo realizado nesta terça-feira, 16, em todo o Brasil, inclusive em Araranguá, o Dia S, uma mobilização que reúne colaboradores do Sistema, usuários, alunos e professores. Em Araranguá, a ação acontece a partir das 16h em frente à sede do Sesc.
Em entrevista à Rádio Araranguá, no programa Estúdio 95, apresentado por Lucas Casagrande, a diretora do Sesc de Araranguá, Joiciane Pagliarini, falou sobre a ação.
“Essa manifestação será a nível nacional. Todos os estados estarão pedindo o não andamento desse projeto de lei. Há 20 dias estamos trabalhando em cima disso, através de uma mobilização com um abaixo assinado, onde nossa meta é chegarmos a 1 milhão de assinaturas. Nesse momento já estamos com quase 600 mil assinaturas. Existe uma medida provisória que prevê a redução das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), incidentes do transporte aéreo de passageiros. Dentro dessa medida, foi criado esse projeto de lei e dentro dele existe dois artigos que falam desse desvio de recursos que são garantidos pela constituição, sendo direcionados a Embratur”, ressaltou Joiciane.
Deixando de investir
“Na prática, nós deixaríamos de investir os nossos recursos, que não vem do meio público, em serviços à população. Só aqui em Araranguá, nós ofertamos 76 bolsas de gratuidade nos nossos serviços. Não queremos que a sociedade sofra esse impacto, caso esse projeto entre em vigor. Só dentro das nossas academias em Santa Catarina, temos 40 mil alunos. A nossa meta aqui no Estado, são 37 mil assinaturas e até agora estamos com 24 mil. Encaminhamos mais de 20 requerimentos que já estão protocolados no Senado, pedindo a retirada desses dois artigos”, explicou a diretora.
Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios
De acordo com um levantamento feito pelo grupo, se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo). Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.
