Fila de cirurgias do SUS será regionalizada e HRA vai realizar mais 32 de quadril e 32 de joelho, além do contrato mensal

O procurador geral da prefeitura de Araranguá, Daniel Menezes, afirmou ontem que a administração municipal não vai desistir da decisão de abrir e pavimentar o acesso entre o Paiquerê e Morro dos Conventos. A decisão da 4ª Vara Federal de Criciúma e atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), em ação civil pública contra o município e o Instituto do Meio Ambiente (IMA), mas apenas ordena a não pavimentação do acesso. Na verdade, já havia decisão da administração municipal, de fazer a abertura e a infraestrutura, para asfaltar mais adiante. Mas, a administração municipal vai continuar lutando para terminar o que começou, com a pavimentação do acesso.

Mudança

Os vereadores de Araranguá aprovaram na noite dessa terça-feira, 22, a mudança no artigo 99, da Lei Complementar Municipal n. 148, de 14 de dezembro de 2012. Segundo a proposta do poder executivo, o artigo 99 passa a ter a seguinte redação: “A instalação de cobertura fixa ou removível sobre a calçada pública ou área de recuo, além da marquise e a colocação de mesas e cadeiras nesses locais, dependem de expedição de licença competente pelo Poder Executivo Municipal, após a verificação de sua oportunidade e conveniência, tendo em vista as implicações relativamente à estética da cidade, a mobilidade urbana, a acessibilidade suficiente e desde que o objeto comercializado tenha possibilidade de ser consumido no local e, por isso, requeira apoio e conforto ao usuário”.

Parágrafo único

No Parágrafo único, a nova redação cita que o Poder Executivo Municipal regulamentará por decreto os critérios de localização, materiais, design, cores, dimensões, padrões, equipamentos para a limitação dos espaços, dentre outros, a serem observados pelos interessados.

Pontuou

O vereador Diego Pires abriu voto em favor do projeto, mas alertou que será preciso discutir melhor a questão do pessoal do churrasquinho, churros e cachorro quente, entre outros. Alertou ainda que, caso a administração tenha que terminar o calçadão com recursos próprios e que venha projeto para a casa pedindo autorização legislativa para cobrar a contribuição de melhoria, votará contra. A assessora jurídica da prefeitura já afirmou que não acontecerá, uma vez que, neste caso, o projeto teria que ter sido aprovado antes da obra começar.

Censura

O vereador Diran aprovou projeto de lei que proíbe o bloqueio ou a restrição de usuários e desativação de comentários em publicações em contas e páginas oficiais de administração direta e indireta do município de Araranguá. O projeto foi aprovado, mas com uma observação do líder do governo Pedro Paulo de Souza, o Paulinho do PSD. O vereador disse que os vereadores de situação votariam a favor do projeto, mas que, se houver o veto da assessoria jurídica da prefeitura, vão votar pela manutenção do veto.

Polêmico

Na verdade, o projeto é polêmico, pois, por se trata de uma administração municipal. Não é difícil imaginar que manifestações de cunho político, xingando ou criticando possam ser registradas sistematicamente. Será que em nossas redes sociais, que nem são de órgão público, também não excluímos comentários indesejados ou em desconformidade com o que queremos ou pensamos?

Governo reage

O governador Jorginho Mello anunciou ontem, que até o fim da semana serão abertos cinco novos leitos de UTI neonatal no Hospital Regional de São José. Somando-se aos três leitos abertos em abril, a unidade dobrará sua capacidade de atendimento, passando de 10 para 20 leitos. Em outra ação, o Hospital Infantil Joana de Gusmão, contratou mais 48 profissionais para qualificação do atendimento. Os anúncios do governador vêm de encontro a minimizar os efeitos da ocupação dos eleitos de uti aqui no Estado.

Oferta

Hoje, conforme o Painel de Leitos de UTI SUS, são 1.183 leitos ativos em Santa Catarina. Destes, 824 adultos, 238 neonatal e 121 pediátricos.

Avanços

Nossa região está prestes a receber mais alguns serviços nunca antes sequer sonhados pelos pacientes. No Hospital Regional de Araranguá o setor de neurocirurgia está em fase de discussão para a implantação, mas é dado como certo. Já no Hospital Don Joaquim de Sombrio as cirurgias bariátricas pelo SUS, também devem se tornar realidade.

Resolvendo

Ao que tudo indica, problema levantado pelos secretários de Saúde, de que as cirurgias de alta complexidade em ortopedia que estão acontecendo no Hospital Regional, na maioria são de pacientes de Criciúma, será resolvido. O problema é a regulação, e a forma como a fila é organizada. A intenção revelada aos secretários municipais de Saúde é que a fila será regionalizada. Assim, cada região ficará com sua fila. O Regional opera os pacientes da Amesc, o Hospital São José opera os pacientes da Amrec e o hospital Nossa Senhora da Conceição de Tubarão opera os pacientes da região de Amurel.

Aditivo

Outra excelente notícia em relação a cirurgias de alta complexidade em ortopedia, é que a secretaria estadual da Saúde fez um aditivo, e o Hospital Regional de Araranguá fará, além da meta mensal, mais 32 cirurgias de joelho e mais 32 cirurgias de quadril.

Repúdio

O vereador Nelson Soares se posicionou contra qualquer movimento em favor da não renovação do contrato com o IMAS na administração do Hospital Regional. O vereador afirmou que o hospital está sendo bem administrado e que uma administração política seria desastrosa, mas que ouviu na última semana fofocas de que haveria a intenção. O vereador pediu informações a respeito do vereador Luís da Farmácia sobre o assunto.

Resposta

O vereador Luís da Farmácia disse desconhecer qualquer conversa neste sentido e que o vereador já havia definido a questão: “É apenas fofoca, nada mais”.

Posição

Ontem, conversei com André Fernandes, coordenador regional do PL e lotado na Casa Civil como assessor, que também disse desconhecer qualquer movimentação do PL neste sentido. “Espaço se conquista, não se toma”, afirmou, quando se posicionou contra qualquer movimento neste sentido.

Informação

Não que eu vá colocar o boné jogado ao ar ontem na câmara, mas como falei sobre o assunto ontem no programa Dia a Dia, afirmo não se tratar de fofoca, mas de informação. Sondagens e ensaios aconteceram, e pelo que se viu, as posições são contrárias a algo neste sentido. Como o contrato do IMAS com o governo do Estado termina em 14 de novembro, vamos continuar de olho em qualquer movimento político que queira mudar os planos em relação a saúde de nossa região.