APRASC apresenta pautas ao governo de SC e cobra avanços para policiais e bombeiros militares

O presidente da APRASC, Clailton Oliveira, vereador de Balneário Arroio do Silva, e o representante jurídico da entidade, Lourival João, participaram de uma entrevista com o apresentador Saulo Machado, da Rádio Araranguá, para falar sobre as ações da associação em defesa dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.

Durante a conversa, os representantes abordaram as reivindicações apresentadas aos candidatos ao Governo do Estado, o andamento da ação judicial relacionada ao chamado grau acima e a importância da proporcionalidade salarial e da valorização dos militares da ativa, da reserva, reformados e pensionistas.

Clailton destacou que a entidade busca unificar as reivindicações das diferentes categorias, evitando a divisão entre os profissionais que continuam trabalhando e aqueles que já passaram para a reserva.

APRASC apresenta quatro pautas aos candidatos ao Governo de SC

Segundo Clailton Oliveira, a associação entregou suas reivindicações aos quatro candidatos ao governo estadual que, conforme relatado na entrevista, estavam entre os nomes considerados pela entidade. Entre as pautas estão o plano de carreira, a proporcionalidade salarial, a data-base e as questões relacionadas às pensionistas.

“Sim, isso a gente fez até, a gente fez agora também, pensando também na ativa, na reserva, nas pensionistas, o pessoal reformado também. Nós entregamos para todos os candidatos ao governo as nossas pautas, que é a proporcionalidade, que vai resolver também a questão do ativo, reserva, pensionista, reformado”, afirmou Clailton.

O presidente explicou que a intenção é construir uma pauta que contemple os diferentes grupos de militares. “E também a proporcionalidade de uma data-base que também pega todos, engloba todos. Então, a gente não fica naquela divisão de ativa, de reserva. Então, a gente consegue. Nós queremos unificar essa pauta”, acrescentou.

Clailton também defendeu a criação de um plano de carreira para os profissionais que permanecem na ativa, destacando a importância de reconhecer o trabalho realizado na linha de frente da segurança pública.

“Isso que a gente fez de diferente é o plano de carreira que o pessoal da ativa, que está na ativa, quando nós estávamos na ativa também a gente queria um plano de carreira. Mas, infelizmente, não tinha uma associação para brigar”, declarou.

“E, assim, eles também ali estão querendo, e é um anseio, e com justiça, porque quem está na linha de frente são lá os praças. Então, a gente quer o plano de carreira, que a carreira deles prospere, mas pensando também na nossa reserva remunerada, pensando na nossa pensionista e no nosso reformado também”, completou.

Representantes relatam diálogo com o governo estadual

Durante a entrevista, Clailton contou que a entidade também conversou com o coronel Fabiano, citado como uma pessoa próxima ao governador Jorginho Mello. Conforme o presidente da APRASC, houve sinalização para que as reivindicações fossem analisadas.

“Ele já falou, assim, que o ajudante de ordem do governador falou: ‘Veja essas quatro pautas aí da APRASC para a gente começar a trabalhar em cima’”, relatou.

Clailton explicou que o diálogo envolve o plano de carreira, a proporcionalidade, a data-base e as demandas das pensionistas.

Ao comentar a conversa com o governador, o presidente disse que não houve promessa de resultados imediatos, mas afirmou que a entidade pretende continuar acompanhando as tratativas.

“Eu só não vou falar mais nada e prometer mais nada, porque aí a gente fala uma coisa e depois não dá certo”, relatou Clailton sobre a posição transmitida durante as conversas.

O presidente, porém, afirmou que a entidade considera as reivindicações juridicamente viáveis. “Eu já falei, governador, todas as que a gente trouxe aqui, ela não vai ser inconstitucional. Até porque a data-base é uma lei aplicada, ela só tem que colocar em prática. A questão da proporcionalidade, outras carreiras também da segurança pública já têm”, declarou.

Segundo Clailton, o coronel Fabiano também informou que o governador pediu atenção às pautas apresentadas.

Ação do grau acima continua no STJ

Questionado por Saulo Machado sobre o andamento jurídico da ação relacionada ao grau acima, Lourival João afirmou que o processo permanece no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em fase de recurso.

“É, nós estamos em grau de recurso. Sabe que o nosso papel é recorrer, né? Então, nós já estamos apelando pela terceira, quarta vez, e caso a gente não consiga no STJ, a gente vai para o STF, que é o último degrau”, explicou.

O representante jurídico ressaltou que cada tribunal analisa aspectos diferentes do processo. “Cada tribunal é uma discussão. No STJ, nós estamos discutindo a legalidade. Nós estamos dizendo que o que nós estamos pedindo está dentro da lei. E caso não seja, caso o STJ entenda diferente, aí no STF nós vamos discutir a constitucionalidade dessa retirada desse grau acima dos nossos policiais”, afirmou Lourival.

Apesar da importância da ação, ele destacou que a entidade também considera a proporcionalidade salarial uma das principais reivindicações atuais. “E nós temos batido muito na tecla, e o presidente faz isso dia e noite, da importância de nós, da reserva, estarmos juntos com a ativa”, declarou.

Paridade e integralidade são defendidas pela entidade

Lourival João explicou durante a entrevista os conceitos de paridade e integralidade, que, segundo ele, são fundamentais para a valorização dos militares que já passaram para a reserva.

“A paridade é a certeza que nós, na reserva, nós aposentados, o cabo Lourival aposentado vai ganhar a mesma coisa que o cabo que está na ativa. E a integralidade é a certeza que o mesmo aumento que o governador der para o cabo da ativa, ele vai dar para o cabo da reserva também”, explicou.

O representante jurídico afirmou que a APRASC busca preservar essas garantias e assegurar que os reajustes concedidos aos profissionais em atividade também sejam considerados para os militares da reserva.

“A paridade nós já temos, nós queremos ter a integralidade. E, para nós termos isso, nós temos que estar juntos, unidos e vinculados com o pessoal da ativa sempre”, destacou.

Lourival ressaltou ainda que a união entre os militares é importante para fortalecer as reivindicações da categoria e ampliar a capacidade de negociação com o governo.

Representantes destacam condições de trabalho dos militares

Durante a entrevista, Saulo Machado também comentou as condições enfrentadas pelos profissionais da segurança pública e as dificuldades de quem chega à aposentadoria após uma carreira marcada por situações de risco e estresse.

Lourival concordou que a atividade possui particularidades que precisam ser consideradas.

“O pessoal, quando faz um comentário com relação à Polícia Militar, Bombeiro Militar, Exército, Marinha e Aeronáutica, o pessoal vê só a parte boa. Mas nós temos uma parte que nós abrimos mão também”, afirmou.

O representante jurídico citou a ausência de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e as particularidades da jornada de trabalho dos militares. “Nós não temos Fundo de Garantia. Nós não temos uma série de direitos que o celetista tem. Nós não temos. Então, por exemplo, nós não temos dia nem hora. Nós não temos seis por um. Se precisar, é 24 por 24. E, se for um momento de emergência, é trabalhar de noite. Então, não existe essa situação. Nós temos uma obrigação diferente”, declarou.

Para Lourival, essas condições reforçam a necessidade de discutir a valorização profissional e os direitos dos militares ao longo de toda a carreira, inclusive depois da passagem para a reserva.

APRASC busca apoio na Assembleia Legislativa

Clailton Oliveira também falou sobre a articulação política da entidade para encaminhar as reivindicações. Segundo ele, a APRASC mantém diálogo com os comandos-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, além de buscar apoio de deputados estaduais de diferentes partidos.

“Como o Lourival falou, a gente tem uma boa entrada nos gabinetes, tanto do comando-geral da Polícia Militar, bem como do comando-geral do Bombeiro. Estão sendo também parceiros nessas questões”, afirmou.

O presidente acrescentou que a participação de parlamentares de diferentes siglas é importante para viabilizar as propostas. “E junto também os deputados, independente de sigla partidária, a gente precisa de todos os votos lá. Então, a gente consegue trabalhar dentro da Alesc hoje de forma mais organizada, buscando sempre o bom diálogo para que a gente consiga tirar da frente pautas importantes nossas”, declarou.

Lourival também ressaltou que o acesso aos representantes políticos facilita a apresentação das demandas ao governo estadual. “Muitas pautas a gente consegue fazer chegar ao governador através dessas pessoas. Muitas solicitações, muitas portas que são necessárias de serem abertas. Nós temos essa facilidade graças ao acesso do nosso presidente”, afirmou.

Clailton relata articulações por melhorias em Balneário Arroio do Silva

Além das pautas da APRASC, Clailton Oliveira comentou as articulações que vem realizando em favor de Balneário Arroio do Silva. Mesmo estando fora da Câmara de Vereadores, ele afirmou que continua buscando recursos e melhorias para o município.

Entre as demandas citadas estão a construção de um quartel do Corpo de Bombeiros Militar, a implantação de um novo posto central de guarda-vidas e a destinação de recursos para pavimentação de ruas.

Sobre o quartel dos bombeiros, Clailton relatou uma conversa com o coronel Fabiano e afirmou que houve sinalização de apoio para a obtenção de recursos. “Então, conseguimos esse recurso com o GSEI. Então, tem um recurso para construir o Corpo de Bombeiros lá, o prédio”, declarou, referindo-se ao apoio mencionado durante a entrevista.

O vereador também falou sobre a situação do posto central de guarda-vidas, que, segundo ele, precisa de uma estrutura adequada para o trabalho dos profissionais durante a temporada de verão.

“Depois disso, eu fui no GC Lopes também. A gente foi falar também do posto de guarda-vida, que o Arroio do Silva, depois que foi demolido, já faz quanto tempo, não foi construído nem o posto central ali. Daí ficam os guarda-vidas nossos lá trabalhando no contêiner”, relatou.

Clailton defendeu que o projeto considere as necessidades dos profissionais que atuam diariamente no local. “Mas aí que está, né? Acho que tem que perguntar para quem está ali no dia a dia. Como é que vocês querem que eu faça o projeto para isso aqui?”, afirmou.

Segundo ele, também foram discutidos recursos para pavimentação de ruas e outras melhorias para o município, com apoio de parlamentares estaduais.

Ciclovia e melhorias no acesso ao município

Outro tema abordado foi o andamento das obras da ciclovia e as melhorias previstas para o trecho de acesso a Balneário Arroio do Silva.

Clailton afirmou que a obra estava em andamento, mas poderia sofrer atrasos em razão das condições climáticas. “Graças a Deus está andando ali. Estive conversando com o rapaz. Inclusive, ele até falou que, devido às condições climáticas, pode atrasar um pouco”, explicou.

O vereador também citou articulações para ampliar a segurança de quem utiliza o acostamento e a ponte no trajeto entre Balneário Arroio do Silva e Araranguá. “Conseguimos junto ao governador Jorginho dois metros de asfalto no acostamento, o lado direito, quem vem de Arroio do Silva para Araranguá. E ali na ponte, o que vai ser feito? Três metros de passarela no lado esquerdo”, afirmou.

Segundo Clailton, a estrutura deverá beneficiar tanto quem utiliza a ciclovia quanto as pessoas que fazem caminhadas. “É trabalhar pelo momento, respeitando o passado, trabalhando no presente e almejando o futuro. E como é que se faz isso? A gente vai buscar obras importantes para o nosso balneário, para Araranguá, para a nossa região”, declarou.

Presidente defende ampliação do efetivo policial

Ao final da entrevista, Clailton também agradeceu ao coronel Hermes pelo envio de mais militares temporários para Balneário Arroio do Silva. “Quero fazer um agradecimento para o meu coronel Hermes, novamente. Que agora o Arroio do Silva recebeu mais seis militares temporários, mais dois que já tinham ido. São oito militares que estão lá agora, para dar mais segurança para o nosso balneário”, afirmou.

O vereador também mencionou a previsão de novas vagas para a segurança pública, incluindo policiais militares e bombeiros. “E ano que vem tem mais mil vagas de temporário, quinhentas vagas de carreira. Agora também vai ser o pessoal bombeiro, mais cem vagas agora que já vão começar a escola de bombeiro. E ano que vem, conversando com o coronel Fabiano, vai pedir mais militar também para a carreira”, declarou.

Clailton encerrou destacando a importância do reforço no efetivo para o atendimento à população. “Quem ganha com isso aqui vai ser a nossa segurança pública”, concluiu.