Câmara de Araranguá vai pedir cancelamento de documento que autoriza aterro sanitário

Paulinho e Nelson Soares afirmam que encaminharão ofícios à prefeitura e ao IMA para tentar barrar o empreendimento no bairro Santa Catarina. Vereadores também trabalham em uma proposta de lei para proteger os mananciais da Lagoa do Caverá.

Em entrevista ao apresentador Saulo Machado, da Rádio Araranguá, o presidente da Câmara de Vereadores de Araranguá, Pedro Paulo de Souza, o Paulinho, e o vereador Nelson Soares, líder do governo no Legislativo, falaram sobre as medidas para tentar impedir a instalação de um aterro sanitário no bairro Santa Catarina, na região conhecida como Fundão.

O assunto ganhou repercussão após a reação dos moradores da comunidade, que demonstraram preocupação com os possíveis impactos ambientais do empreendimento. Durante a entrevista, os parlamentares explicaram por que descartaram, neste momento, a elaboração de uma lei que proíba a entrada de lixo de outros municípios e detalharam os encaminhamentos previstos junto à Prefeitura de Araranguá e ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA).

Vereador explica por que a lei não foi elaborada

Nelson Soares explicou que a legislação municipal precisa respeitar as normas federais e estaduais, especialmente na área ambiental. Segundo ele, a política nacional de resíduos sólidos prevê uma atuação regionalizada para a destinação do lixo, o que impede que o município simplesmente proíba a entrada de resíduos de outras cidades por meio de uma lei local.

“Nós como vereadores, a gente está dentro do âmbito da Constituição, no que se chama direito de legislar sobre o que é residual e sobre o que é local. A legislação, principalmente na questão ambiental, ela é federal, depois estadual e residualmente aquilo que atinge a nossa questão local é que a gente pode legislar”, explicou.

O vereador destacou que a legislação nacional prevê a cooperação entre municípios para a destinação dos resíduos. “E nessa lei, o lixo deve ser tratado de uma maneira regional. Ele determina que os municípios se unam, se reúnam de modo regional para tratar a questão do lixo. Porque o volume de lixo é muito grande e algumas cidades precisam tratar isso de uma maneira em que se permita o lixo sair de uma cidade e entrar em outra, porque em grandes cidades já acontece isso, o lixo sai de algumas cidades e é depositado em outras”, afirmou.

Diante desse cenário, Nelson explicou que a alternativa é estudar medidas de proteção ambiental específicas para determinadas áreas do município, com embasamento técnico e jurídico.

“Então o que a gente tem que fazer? A gente tem que fazer proteções específicas de determinadas áreas, e aí é residual, sobra para a gente, em que nessa área eu não quero que aconteça um aterro sanitário, nessa área eu não quero que tenha, enfim, é o zoneamento urbano, que a gente conhece aí que aqui vai ser área industrial, aqui vai ser área comercial, aqui vai ser área residencial. Isso cabe”, declarou.

O vereador ressaltou que a proposta precisa ser construída com responsabilidade para evitar questionamentos judiciais. “Você não pode proteger o município inteiro, você tem que proteger especificamente e tem que ser fundamentado, porque aqui tem uma nascente, porque aqui tem um lençol freático aflorado, e XYZ, então é isso que a partir de agora a gente vai fazer e, como mexe no plano diretor do município, para ele também não ser declarado inconstitucional depois, por vício, tem que passar pelo Conselho das Cidades”, acrescentou.

Prefeitura deverá ser acionada para cancelar documento

O presidente da Câmara, Paulinho, relatou que procurou o prefeito Cesar Cesa após a repercussão do caso. Conforme o parlamentar, o chefe do Executivo determinou que a Procuradoria do Município tomasse providências para revisar o documento de viabilidade emitido para o empreendimento.

“Ontem, depois que o Nelson fez essa explicação na quarta-feira, ontem foi quinta, eu procurei o prefeito no período da manhã, ele chamou o procurador do município, eu expliquei para ele, e ele determinou ao procurador do município que entrasse com a cassação desse documento que o município emitiu”, relatou Paulinho.

O presidente afirmou que o prefeito demonstrou preocupação ao tomar conhecimento da emissão do documento. “Ele se mostrou extremamente incomodado por não saber da existência desse documento, como é que um documento de tamanho e importância sai de dentro da prefeitura sem o conhecimento dele. Porque é um aterro sanitário, e o prefeito tem que saber, eles não estão pedindo viabilidade para construir uma casa, enfim, é para construir, é um aterro sanitário”, declarou.

Paulinho informou que pretende atuar em conjunto com Nelson Soares para formalizar os pedidos de revisão dos documentos relacionados ao empreendimento. “Agora estive conversando com o líder do governo, o vereador Nelson, para nós, a partir de segunda-feira, tentar fazer um requerimento, embasando esse pedido do prefeito, a suspensão, a cassação desse documento, também no IMA”, afirmou.

Nelson confirmou que os parlamentares pretendem encaminhar dois documentos, um à prefeitura e outro ao órgão ambiental estadual. “Na segunda-feira, combinamos aqui, eu e o Paulinho, nós vamos fazer um documento recomendando ao município que faça o cancelamento da certidão e recomendando ao IMA que cancele a licença”, explicou.

O vereador acrescentou que pretende solicitar uma análise mais aprofundada do licenciamento ambiental, considerando as características da área e as preocupações apresentadas pela comunidade.

Proteção da Lagoa do Caverá está entre as prioridades

Durante a entrevista, os parlamentares destacaram a preocupação com os recursos hídricos da região, especialmente pela relação da área com a Lagoa do Caverá, utilizada para captação de água.

Paulinho questionou os riscos que a atividade poderia representar para o sistema hídrico. “Não é porque tem as bacias de contenção que isso não pode vazar e cair na lagoa, e essa lagoa hoje serve para a nossa captação de água, né?”, afirmou.

O presidente da Câmara também apontou a existência de um canal que conduz água em direção à lagoa e defendeu que essa característica seja considerada na análise do empreendimento.

Ao falar sobre as medidas legislativas, Nelson explicou que a proposta em elaboração busca proteger os mananciais sem prejudicar outras atividades já desenvolvidas na região. “Então nós temos que pensar muito bem, a comunidade, no calor da emoção, ela acha”, comentou o vereador, ao defender cautela na elaboração das medidas.

Na sequência, ele reforçou a necessidade de conciliar a proteção ambiental com as atividades econômicas existentes. “Então, a gente já tem um esboço da lei, a gente já tem uma minuta, como se fala, né? E aí agora a gente está trabalhando em cima dessa minuta, para que ela não agrida, não tenha efeitos sobre os moradores, sobre os plantadores de fumo, o pessoal das granjas de frango, enfim, ela tem que ser uma lei que proteja a lagoa, que é o nosso mote, é a proteção da lagoa”, explicou Nelson.

Vereadores questionam localização do empreendimento

Outro argumento apresentado durante a entrevista é o crescimento urbano em direção ao bairro Santa Catarina. Paulinho destacou que a região está próxima de áreas residenciais e de locais onde há projetos de expansão imobiliária.

“Isso é uma das justificativas, a cidade cresce naquele sentido e não faz sentido eu passar 15 de Novembro lá, onde vai ser um eixo comercial, um eixo residencial e ter um aterro sanitário”, afirmou.

O presidente também questionou os impactos do trânsito de caminhões e os riscos associados ao transporte dos resíduos. “Ah, mas o aterro sanitário de hoje não são os lixões de antigamente, a empresa acaba se defendendo dessa forma, mas tem o trânsito dos lixeiros, dos caminhões de lixo, acaba que tem chorume na beira da estrada, cai dos caminhões, tem cheiro, acaba criando família de urubu, enfim, e todo o risco das bacias de contenções do chorume”, declarou.

Paulinho também mencionou o histórico da área, afirmando que o local teria sido utilizado como depósito de lixo no passado. Segundo ele, essa situação precisa ser considerada na análise dos documentos ambientais apresentados para o empreendimento.

“O engenheiro ambiental, ele atestou que o terreno era limpo. Quando ali já existia um lixão da década de 80 e 90, e foi até meados de 2000”, afirmou o vereador.

Ainda durante a entrevista, Paulinho questionou a caracterização da área nos documentos técnicos e disse que, na avaliação dele, as informações precisam ser esclarecidas pelos responsáveis.

As declarações foram feitas pelos parlamentares durante a entrevista. A confirmação das condições ambientais do terreno e da regularidade dos estudos depende da análise dos documentos pelos órgãos competentes.

Parlamentares também citam preocupação com a avicultura

A proximidade de granjas e de outras atividades ligadas à produção avícola também foi apontada como motivo de preocupação.

Nelson destacou que a região possui empreendimentos que precisam ser considerados nas decisões sobre o uso do solo. “E tem as leis sanitárias, por causa da gripe aviária, que é muito forte sobre a gripe aviária. Então, uma reciclagem, ela traz pássaros, e nós temos ali vários aviários, temos a própria JBS, onde o nosso pintinho abastece todo o estado de Santa Catarina e um pedaço do Paraná e um pedaço do Rio Grande, que saem os pintinhos que nascem ali”, afirmou.

O vereador defendeu que a análise considere os possíveis efeitos sobre as atividades existentes. “Então, nós temos que proteger o que já existe, como é que nós vamos criar um, porque vai acabar que alguém tem que se afastar daí”, acrescentou.

Câmara afirma que os 15 vereadores são contrários ao aterro no local

Paulinho ressaltou que sua atuação junto à prefeitura ocorre em nome dos 15 vereadores da Câmara de Araranguá. Segundo ele, os parlamentares estão unidos contra a instalação do empreendimento naquela localidade.

“Eu quero dizer para a comunidade que eu fui em nome dos 15 vereadores”, afirmou o presidente.

Na sequência, reforçou o posicionamento do Legislativo: “Eu quero dizer para a comunidade que todos os vereadores que têm assento na Câmara estão do lado da comunidade”.

O presidente também garantiu que a intenção é buscar uma solução dentro da legalidade, para evitar que o empreendimento seja instalado na região. “Só que agora nós temos que tomar cuidado e caminhar legalmente e amparado pela nossa Constituição, pela lei orgânica do município, para que no final o resultado seja, nunca mais teremos ninguém tentando instalar um aterro sanitário nessa localidade, nessa região. É isso que a gente precisa fazer”, declarou.

Empresa continua trabalhando, segundo moradores

Durante a entrevista, ouvintes participaram por mensagens e manifestaram preocupação com a continuidade dos trabalhos no terreno. Um dos moradores afirmou que a empresa seguia trabalhando na construção do empreendimento e pediu agilidade nas medidas para impedir a instalação do aterro.

Ao comentar a manifestação, Paulinho reforçou que os encaminhamentos seriam feitos junto aos órgãos competentes. Os parlamentares, no entanto, não confirmaram durante a entrevista que as atividades seriam imediatamente interrompidas. A suspensão do empreendimento dependerá das providências administrativas e das decisões dos órgãos responsáveis.

Presidente pede tranquilidade à comunidade

Ao final da entrevista, Saulo Machado perguntou se a prefeitura poderia cancelar um documento já emitido. Nelson Soares respondeu que a revisão de um ato administrativo é possível, desde que sejam observados os requisitos legais.

“É possível, sim. Até dois anos depois da emissão do documento, é possível cancelar, rever o ato público, pode ser”, afirmou o vereador.

A declaração foi apresentada durante a conversa como explicação sobre a possibilidade de revisão administrativa, sem representar a confirmação de que o cancelamento já tenha ocorrido.

Paulinho encerrou a participação reforçando o compromisso da Câmara com os moradores da região. “Pode ficar tranquila a comunidade aí, ontem o pessoal ficou assustado, mas, enfim, os 15 vereadores, o prefeito e toda a força política do município vai trabalhar para que esse aterro sanitário não seja instalado, não aconteça ali junto à comunidade das Areias”, concluiu o presidente da Câmara.