Cancelamento, pela prefeitura, de documento de viabilidade pode cassar licença para aterro sanitário e APRASC quer equiparação de salários da ativa e reserva

Um documento liberado pela secretaria de Planejamento e que não passou pelo prefeito Cesar Cesa, será cancelado. O documento é de viabilidade para a construção do aterro sanitário na localidade do Fundo Grande, Bairro Santa Catarina. Esse documento foi de vital importância para que a empresa conseguisse a liberação da licença ambiental, junto IMA, para dar início a construção do aterro sanitário. Na visita dos moradores do entorno da obra ao IMA, foi deixado claro, que se o documento fosse invalidado pela prefeitura, a licença seria cassada.

Como foi

O presidente da Câmara de Vereadores de Araranguá e o líder do governo na casa, Nelson Soares, levaram a situação ao conhecimento do prefeito na manhã desta quinta-feira (15). A reação do prefeito teria sido ruidosa, uma vez que um documento de tamanha importância, não passou por sua mesa. Imediatamente chamou a assessoria jurídica para cancelar o documento, o que deve ser feito na sequência.

Viabilidade

Durante entrevista na manhã desta sexta-feira (16) à Rádio Araranguá, Nelson Soares explicou que juridicamente é possível a prefeitura cancelar documentos, em até dois anos após sua emissão. Assim, não haverá dificuldade, nem ilegalidade, em à procuradoria geral do município atender a determinação do prefeito Cesar Cesa.

A lei

Quanto a lei que seria criada na Câmara e que proibia a entrada de lixo de outras cidades em Araranguá, Nelson explicou que seria uma lei inconstitucional. Revelou que outros municípios que legislaram sobre o tema, amagaram derrotas na justiça. O presidente Paulinho Souza disse que o fato de a Câmara não ter editado a lei, não quer dizer que deixou de estar ao lado da comunidade, tanto que ontem articularam junto ao prefeito a revogação do documento.

Inviabiliza

Tanto Paulinho, quanto Nelson entendem que uma vez cancelado o documento de viabilidade, a empresa perderá a licença ambiental e não poderá concluir a obra e muito menos instalar o aterro sanitário em Araranguá.

Equiparação

A equiparação dos salários dos policiais da reserva com os policiais da ativa, é a nova luta da APRASC. O presidente Clailton Oliveira e o assessor jurídico da entidade, Cabo Loro, consideram a equiparação, uma luta mais importante que grau acima, que está sendo discutido através de recurso na justiça. Na prática, a APRASC quer o que todo cidadão gostaria de ter. Alcançar a aposentadoria e continuar recebendo o mesmo salário de quando estava na ativa.

Proposta entregue

Clailton disse que a proposta foi entregue a todos os quatro candidatos ao governo do Estado durante a campanha eleitoral. Jorginho Mello foi reeleito e agora o caminho está aberto para a discussão. Claro que uma medida neste sentido terá que passar pela viabilidade econômica do governo, entre outros percalços que a APRASC terá que enfrentar, mas vale a luta.

Investimentos

Mesmo sem estar na Câmara, porque está licenciado até o final de novembro, Claiton Oliveira já articulou novos investimentos no Balneário Arroio do Silva. Garantiu junto ao governo a construção do quartel dos bombeiros e a construção do posto central dos salva vidas, que até hoje não saiu do papel. No caso do posto central, será uma emenda do deputado Jessé Lopes, que também já garantiu novos investimentos para melhorar a atuação dos bombeiros no Arroio do Silva.