Araranguá inicia elaboração de projeto para regulamentar bicicletas elétricas e ciclomotores
A Administração Municipal de Araranguá deu início aos estudos para regulamentar a circulação de bicicletas elétricas, ciclomotores e demais equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no município. A proposta foi debatida nesta terça-feira, dia 28, durante uma reunião entre representantes do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) e da Secretaria de Planejamento.
O objetivo é estabelecer regras para a condução, circulação, parada e estacionamento desses veículos, promovendo mais segurança para condutores, pedestres e demais usuários das vias públicas, além de adequar a legislação municipal às normas de trânsito vigentes.
De acordo com a Administração Municipal, o projeto de lei está em fase de elaboração e deverá ser encaminhado nos próximos dias à Câmara de Vereadores para análise.
A futura regulamentação também prevê a realização de campanhas educativas voltadas aos usuários desses equipamentos. As ações terão caráter orientativo e buscarão conscientizar a população sobre as normas de circulação e o uso seguro dos veículos.
Outro ponto previsto é a participação das empresas que comercializam bicicletas elétricas e ciclomotores. Os estabelecimentos serão orientados a informar os clientes sobre as exigências da nova legislação e sobre as responsabilidades dos condutores.
Após a aprovação do projeto pelo Legislativo, a expectativa é de que a regulamentação entre em vigor cerca de 180 dias depois. O período será destinado à adaptação da comunidade e à ampla divulgação das novas regras.
Segundo a Administração Municipal, a iniciativa acompanha o crescimento do uso desses equipamentos em Araranguá e busca reduzir os riscos de acidentes, organizar a circulação nas vias públicas e garantir uma convivência mais segura entre os diferentes modais de transporte.
