Presidente da Câmara de Maracajá rebate informação distorcida e diz que é contra benefício para agentes políticos
A presidente da Câmara de Vereadores de Maracajá, Gisele da Silva Garcia Dal Pont (PL), pediu espaço no programa Estúdio 95, da Rádio Araranguá, nesta segunda-feira (27), para esclarecer a polêmica envolvendo a aprovação da emenda à Lei Orgânica do município que abre a possibilidade de criação de benefícios como 13º subsídio, auxílio-alimentação e auxílio-saúde para agentes políticos, entre eles prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores.
O esclarecimento ocorre após a circulação, nas redes sociais, de uma imagem produzida aparentemente com uso de inteligência artificial, indicando o posicionamento dos nove vereadores sobre a proposta. Na montagem, Gisele aparece entre os parlamentares favoráveis à medida. No entanto, a presidente explica que não votou porque, pelo Regimento da Câmara, o presidente da Casa só manifesta voto em caso de empate. Como a proposta foi aprovada por sete votos favoráveis e um contrário (Welington Júnior de Farias votou contra) nas duas votações, não houve necessidade de sua manifestação.
Durante a entrevista ao jornalista Lucas Casagrande, Gisele afirmou que sua posição sempre foi contrária à criação dos benefícios.
“Eu fui procurada pelas comissões para que a Mesa Diretora apresentasse um projeto permitindo um possível vale-alimentação aos vereadores. Na oportunidade, eu falei que não concordava.”
Segundo ela, a legislação vigente determinava que projetos com impacto financeiro só poderiam ser apresentados pela Mesa Diretora. Após consultar o setor jurídico, recebeu a informação de que a proposta somente poderia ser protocolada com a assinatura de toda a Mesa, incluindo a presidente.
“Não tem como apresentar um projeto onde a presidente não concorde.”
Diante da impossibilidade, surgiu uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica alterando essa regra. Conforme explicou, o texto aprovado possui dois pontos principais: o primeiro autoriza a possibilidade de criação desses benefícios aos agentes políticos; o segundo permite que a Comissão de Finanças apresente projetos envolvendo matéria financeira, retirando essa exclusividade da Mesa Diretora.
A presidente relatou ainda que recebeu a proposta em 13 de março e a manteve sob sua análise pelo prazo permitido antes de encaminhá-la às comissões e posteriormente ao plenário.
“Eu tinha prazo até o dia 13 de julho para colocar em votação. Segurei dentro do meu prazo total porque eu não concordava.”
Ela também justificou sua posição de mérito.
“Quando nós nos candidatamos a vereadores, sabíamos qual era o subsídio. Sabíamos que não tinha cartão, não tinha vale. É legal, mas eu não acho moral nós termos esse benefício.”
Gisele ressaltou que a emenda aprovada não cria automaticamente o 13º subsídio nem os auxílios. Segundo ela, a alteração apenas autoriza que um projeto específico possa ser apresentado futuramente pelas comissões.
“Esse projeto ainda não foi protocolado. Eu espero, do fundo do meu coração, que ele nem seja apresentado. Porque aí esse assunto acaba aqui.”
A presidente também explicou que, durante a tramitação da emenda, não houve discussão em plenário sobre o conteúdo da proposta.
“Na primeira votação eu ainda perguntei se alguém queria discutir o projeto, mas ninguém discutiu.”
Ela acredita que parte da população confundiu sua manifestação na tribuna com outro tema debatido na mesma sessão, relacionado a um financiamento do município, o que contribuiu para a repercussão posterior.
Questionada sobre a possibilidade de a proposta dos benefícios efetivamente chegar ao plenário, Gisele reafirmou que manterá sua posição contrária. “Eu continuo sendo contra esse projeto.”
A presidente acrescentou que, caso a legislação permita, também não pretende promulgar a emenda.
“Se eu posso, legalmente falando, não promulgar, se a lei não me obrigar a assinar, eu não assinarei.”
Por fim, ao ser perguntada sobre uma eventual votação empatada do futuro projeto que institua os benefícios, foi categórica ao afirmar qual será seu posicionamento.
“Se empatar, vai ser negado. O meu voto é não.”
Embora a emenda à Lei Orgânica já tenha sido aprovada em duas votações por sete votos favoráveis e um contrário, a criação do 13º subsídio, do auxílio-alimentação e do auxílio-saúde ainda depende da apresentação e aprovação de um projeto de lei específico, que até o momento não foi protocolado na Câmara de Vereadores de Maracajá.
Confira entrevista completa:
