Balneário Gaivota avança na regulamentação da Cannabis medicinal
Balneário Gaivota está dando um passo importante na área da saúde pública ao avançar na regulamentação e estruturação do acesso a tratamentos com medicamentos à base de Cannabis medicinal. O município se prepara para se tornar um dos pioneiros em Santa Catarina na implantação de uma política pública voltada a esse tipo de tratamento.
Em reunião realizada na última semana, representantes da administração municipal, do legislativo e de associações especializadas definiram os próximos passos para transformar a legislação já aprovada em uma política efetiva para a população.
A iniciativa reúne a Prefeitura de Balneário Gaivota, a Secretaria Municipal de Saúde, a associação Santa Cannabis e a associação local Flor da Alma. O objetivo é organizar um modelo de atendimento que permita orientar pacientes, estruturar protocolos e garantir acesso seguro aos medicamentos para quem possui indicação médica.
A Santa Cannabis, que atua há sete anos e está entre as poucas instituições do país com regulamentação para produção e fornecimento de medicamentos derivados da Cannabis, irá contribuir com suporte técnico e experiência na área. A entidade já atende moradores do município, o que deve facilitar o levantamento inicial de pacientes e demandas.
Entre as primeiras ações previstas está o mapeamento de pacientes que já possuem prescrição médica e necessitam do tratamento. A partir desse levantamento, a Secretaria de Saúde contará com apoio técnico para desenvolver protocolos de atendimento e encaminhamento. A parceria também deverá garantir acesso seguro aos óleos e medicamentos produzidos dentro das normas sanitárias.
O avanço da pauta também demonstra alinhamento entre os poderes Executivo e Legislativo do município. O prefeito Kekinha manifestou apoio à iniciativa, enquanto o presidente da Câmara de Vereadores, Jaison Leal Pereira, autor da indicação que originou a lei nº 1.431/2026, reforçou o compromisso de acompanhar de perto a implementação da política pública.
De acordo com os envolvidos no projeto, o foco agora é estruturar o processo de forma profissional e segura, oferecendo informação de qualidade à população e garantindo que os pacientes tenham acesso ao tratamento com o devido acompanhamento técnico.
Com a legislação já sancionada e as parcerias estabelecidas, o próximo passo será a realização de um censo de saúde voltado à Cannabis medicinal no município. A participação da associação Flor da Alma deverá aproximar ainda mais a política pública da realidade local, dando voz às famílias e pacientes que convivem com doenças crônicas, epilepsia, dores intratáveis e outras condições que podem ser beneficiadas pelo tratamento.
