De 30 mil multas de veículos estrangeiros no Estado, apenas 5% foram pagas e megaoperação quer evitar que condutores saiam do pais sem quitar o débito

Uma megaoperação piloto entre, Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), está intensificando a fiscalização, para evitar que veículos estrangeiros deixem o país sem pagarem suas multas. Um dos pontos de apoio é a Unidade Operacional da PRF em Araranguá, que recebeu forte aparato de segurança no final da manhã dessa quinta-feira, 30, o que deve se repetir até março desse ano.

Importante ressaltar que o artigo 119 do Código de Trânsito Brasileiro, estabelece que veículos licenciados no exterior não podem sair do Brasil sem pagar multas e se, não cumprirem as regras, serão retidos até a regularização da situação. As consequências de multas tomadas no exterior são regidas por acordos internacionais entre os países.

O presidente do Detran/SC, Ricardo Miranda Aversa, esteve em Araranguá acompanhando os trabalhos de fiscalização na manhã dessa quinta-feira e divulgou dados impressionantes. “Esta operação que está ocorrendo foi fruto de uma pesquisa que nós fizemos nas nossas estatísticas e verificamos que aqui em Santa Catarina, somente no Estado, haviam 30 mil multas de veículos estrangeiros, considerando os últimos 5 anos, prazo que as multas prescrevem. Destas 30 mil multas, apenas 1.400, entorno de 4 a 5%, foram efetivamente pagas pelos estrangeiros. Ou seja, isso gera uma sensação de impunidade, principalmente daquele que cometeu a infração e voltando ao nosso país, comete novamente. Isso não podia continuar. Os nossos condutores sabem quais as regras têm que cumprir e o estrangeiro não pode chegar aqui e descumpri-las, pois, desarmoniza todo o sistema de trânsito”.

Aversa também enfatizou que um dos papéis principais do Detran é coibir esse tipo de situação. “O Detran atua não apenas na parte administrativa, mas também na parte de multas e penalidades, que eu encaro como sendo um procedimento educativo. Ou seja, quem não quer ter multa, basta seguir as regras. É muito simples. A multa acaba sendo uma educação que dói no bolso e muita gente só entende dessa forma”.

Parceria entre Detran/SC e PRF

“Hoje a PRF consulta a nossa base de dados e verifica se o veículo tem multa em aberto, principalmente de anos anteriores, pois, significa que já deu o prazo para recorrer, voltou para o seu país, retornou ao Brasil e continua cometendo infração. É uma operação piloto e nós vamos avaliar e aperfeiçoar para que se torne constante. Havia muita dificuldade para a cobrança da multa, então o nosso próximo passo é colocar totens que permitam o pagamento 24 horas, em qualquer dia da semana e com cartão internacional, para que constatado o débito, o estrangeiro possa pagar, pois, a gente não quer complicar a vida de ninguém, mas sim, facilitar o pagamento”, explicou o presidente do Detran/SC.  

O superintendente-geral da PRF, Manoel Fernandes, reforça o que foi dito por Ricardo Miranda Aversa de que a ideia é justamente evitar a sensação de impunidade. “É mostrarmos para os condutores estrangeiros que eles são bem-vindos, mas que eles têm também que respeitar as regras de trânsito, assim como também os motoristas do Brasil. Começamos no início desta semana e vamos seguir até março. A ideia de intensificar é justamente para conseguirmos flagrar o maior número possível de veículos estrangeiros irregulares”.

A ação vem ocorrendo em pontos estratégicos da BR-101, em Araranguá e na BR-282 em Xanxerê, no Oeste catarinense, por serem rotas importantes de retorno de turistas argentinos, uruguaios e paraguaios.

Cartilha Educativa

Em ação paralela voltada à educação, o Detran/SC reeditou uma cartilha em espanhol produzida pelo coordenador do Renaest, Thael da Gama Rosa, destinada a orientar condutores estrangeiros sobre as normas de trânsito no Estado. O material, que vem sendo distribuído junto à Operação é voltado principalmente a turistas argentinos, paraguaios e uruguaios, que compõem a maior parcela de visitantes da região.

A cartilha apresenta informações sobre limites de velocidade, uso adequado de vagas exclusivas para idosos e pessoas com deficiência, transporte seguro de crianças e procedimentos para pagamento de multas. Também oferece um QR Code que possibilita aos condutores a consulta de débitos vinculados à placa do veículo.

Fotos: Jairo Silva e Diego Macan