Discurso de vereador em Criciúma resulta em nota de repúdio da OAB, e prefeitura de Araranguá adquire novos veículos

Durante sessão na Câmara de Vereadores de Criciúma, o vereador Amaral Bittencourt afirmou que “50% dos advogados estudam para roubar os pobres”. A declaração inesperada aconteceu durante a discussão de um projeto de lei. Ato contínuo à manifestação do vereador, o colega de plenário, vereador Obadias Benones o interrompeu, protestou contra sua afirmação e ainda solicitou à mesa diretora uma representação contra o vereador.

Nota de repúdio

Ante ao fato, amplamente divulgado, a OAB Subseção de Criciúma, emitiu uma nota de repúdio a fala do vereador Amaral Bittencourt.

A nota

A OAB Seccional de Santa Catarina e a OAB Subseção de Criciúma, em defesa da dignidade da advocacia e do respeito devido a milhares de profissionais que exercem sua missão com liberdade, responsabilidade, coragem e amor, adotarão conjuntamente as medidas judiciais e institucionais cabíveis diante das declarações proferidas nesta segunda-feira, 24 de agosto de 2026, pelo vereador Amaral Bittencourt, da tribuna da Câmara Vereadores de Criciúma.

A liberdade de expressão é uma conquista fundamental da humanidade, reconhecida, entre outros instrumentos, nos arts. 18 e 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e assegurada pela Constituição Federal, especialmente em seus arts. 5º, IV e IX, e 220.

A OAB e a advocacia brasileira sabem, mais do que ninguém, o valor dessa conquista. A história da advocacia está profundamente ligada à defesa das liberdades, do Estado Democrático de Direito e das garantias fundamentais. A própria Constituição Federal reconhece que o advogado é indispensável à administração da justiça e assegura a inviolabilidade por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

Liberdade de expressão, entretanto, não se confunde com liberdade para ofender, imputar genericamente a uma categoria profissional a prática de atos desonestos ou criminosos ou atingir, sem individualização e sem qualquer demonstração, a honra e a reputação de milhares de pessoas.

Críticas à advocacia são legítimas. A atuação de advogados pode e deve ser fiscalizada. Eventuais desvios profissionais devem ser denunciados e apurados pelos órgãos competentes. O exercício do mandato parlamentar também assegura ao vereador ampla liberdade para manifestar suas opiniões.

Mas nenhuma dessas garantias autoriza, por si só, o abuso de direitos fundamentais. A própria Constituição estabelece que a honra e a imagem das pessoas são invioláveis e assegura a responsabilização por sua violação.

É justamente por acreditar na liberdade de expressão que a OAB não pode permanecer silente diante de uma manifestação que, em tese, ultrapassa os limites da crítica legítima e atinge, de forma indiscriminada, a honra da advocacia e de milhares de profissionais que diariamente trabalham com dignidade, honestidade e compromisso com a Justiça.

A OAB não pretende silenciar ninguém. Pretende apenas afirmar, com serenidade e firmeza, que liberdade de expressão exige civilidade e responsabilidade e deve ser exercida nos limites estabelecidos pela Constituição e pelas leis.

Por isso, as declarações serão submetidas à análise jurídica e serão adotadas as medidas cabíveis, inclusive para que sejam examinados, nas esferas pertinentes, os eventuais excessos e responsabilidades decorrentes das manifestações proferidas.

A advocacia merece respeito. Não porque esteja acima de críticas, mas porque exerce função essencial à Justiça e porque milhares de advogadas e advogados de Santa Catarina dedicam suas vidas à defesa dos direitos dos cidadãos, muitas vezes daqueles que mais precisam de proteção.

Liberdade de expressão, sim. Crítica, sim. Fiscalização, sim.

Abuso, ofensa e generalização irresponsável, não.

A OAB defenderá a advocacia com a mesma liberdade, responsabilidade, coragem e amor com que seus profissionais defendem, todos os dias, os direitos de seus constituintes e o Estado Democrático de Direito.

Criciúma, 24 de agosto de 2026.

Moacyr Jardim de Menezes Neto

Presidente da OAB Subseção Criciúma

Araranguá

Em Araranguá a Secretaria de Saúde promove, neste domingo, dia 30, uma ação especial de vacinação no Belinzoni Dino Parque. A atividade será realizada das 8h às 14h, com atendimento voltado para toda a família. Durante a ação, estarão disponíveis doses da vacina contra a Influenza, além das vacinas contra Dengue, HPV e ACWY para adolescentes. As equipes de saúde também estarão à disposição para realizar a conferência da caderneta de vacinação dos adolescentes, identificando possíveis doses que estejam em atraso.

Sete de Setembro

Parece que foi ontem que o ano começou, mas já estamos em preparação para o desfile de Sete de Setembro. Em Araranguá a secretaria de Educação já realiza os últimos preparativos e as escolas já estão se preparando para desfilar. O desfile deste ano terá como novidade, os hinos do Brasil e de nosso estado e município cantados pela Associação Coral de Araranguá, sob a regência do Maestro Zedequias Senado.

Municípios

Outros municípios da Amesc, também já estão em preparativos para as atividades do Sete de Setembro. Arroio do Silva, Gaivota entre outros que já estão projetando as festividades da independência do Brasil.

Gaivota

Em Balneário Gaivota a comissão organizadora afirma que o Desfile Cívico de 7 de setembro deste ano promete ser um dos maiores e mais bem estruturados da história do município, impulsionado pela expressiva adesão de escolas, projetos sociais, forças de segurança e entidades civis. O evento acontecerá na Avenida beira-mar, com início marcado para as 9h, reunindo a comunidade em um momento de patriotismo, cultura e integração social.

Novos veículos

A prefeitura de Araranguá fez novo investimento em sua frota de veículos. Por determinação do prefeito Cesar Cesa, foram adquiridos, uma Ford Ranger XLS, adquirida por meio da plataforma do Consórcio Interfederativo Santa Catarina (CINCATARINA), no valor de R$ 275 mil. O veículo será destinado ao uso da Polícia Militar. Outro veículo adquirido foi um caminhão equipado com caçamba basculante, que será utilizado pela Secretaria de Obras para reforçar os trabalhos realizados no município. O investimento, de R$ 367 mil.

Acompanhamento

Por falar em prefeito Cesar, ele esteve acompanhando a obra de reforma do antigo UCCA, que foi adquirido pela prefeitura e que está sendo preparado para ser uma escola para autistas. O Centro Educacional Hans Gabriel, pretende resgatar um ensino especializado para portadores de TDH, com atendimento integral. A obra é a menina dos olhos do prefeito, que se emociona quando fala sobre a nova condição que a cidade vai oferecer às famílias que têm filhos com o Transtorno Autista.

Inclusão

Na verdade, a inclusão incialmente implementada no ensino regular, está sendo revista. Dependendo do grau do autismo, não é possível atender numa sala comum a todos. Eles não querem estar ali, se sentem incomodados e acabam, mesmo sem querer, prejudicando outros alunos que não conseguem adquirir conhecimento. Inclusão sim, mas com responsabilidade e resultado.