Procon de SC intensifica fiscalização sobre bets e alerta para riscos de endividamento

A fiscalização das plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, deve ganhar uma atuação coordenada em todo o país. Em entrevista à Rádio Araranguá, a diretora do Procon de Santa Catarina, delegada Michele Alves, destacou os desafios enfrentados pelos órgãos de defesa do consumidor para combater plataformas irregulares, práticas abusivas e publicidade que pode estimular o vício em jogos.

Segundo Michele, uma ação conjunta está sendo estruturada para combater tanto as plataformas ilegais quanto aquelas autorizadas que descumprem as normas estabelecidas.

“Então, vai haver agora uma ação coordenada em todo o Brasil em relação ao combate das bets ilegais e também das bets legais que estão descumprindo as normas”.

A diretora afirmou que o Procon de Santa Catarina já iniciou notificações às empresas e pretende ampliar o diálogo com representantes das plataformas. Para ela, existem práticas que podem induzir o consumidor ao erro ou dificultar o encerramento da relação com a plataforma.

“O que tem se visto é o descumprimento escancarado, ou seja, eles estão usando muitos de artifícios para lubridiar o consumidor, na verdade”.

Entre os problemas identificados, Michele citou dificuldades enfrentadas por consumidores que desejam deixar de apostar. Também chamou atenção para o uso de elementos visuais considerados inadequados nas plataformas, que poderiam atrair crianças e adolescentes.

“Os desenhos utilizados nas plataformas já induzem adolescentes e até crianças. Colocam desenhos um pouco infantis, como se fossem filmezinhos, no sentido de chamar a atenção também desse público, o que está vedado”.

Bets não são investimento, alerta Procon

Outro ponto destacado pela diretora é a forma como as apostas são apresentadas ao público. Michele reforçou que o consumidor não deve enxergar o jogo como uma maneira de solucionar problemas financeiros. “Porque o jogo, é bom deixar bem claro, que ele não é um investimento, é risco”.

Segundo ela, o crescimento do vício em apostas pode provocar consequências que ultrapassam o consumidor e atingem toda a família, inclusive com aumento do superendividamento.

A diretora também explicou que as ações de fiscalização envolvem diferentes instituições. A intenção é estabelecer uma atuação padronizada entre órgãos como Procons, Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário.

“Ela é importante porque todos atuam nos seus respectivos territórios, nos seus estados e também nos seus municípios, de uma forma padronizada, então da mesma forma, com o mesmo entendimento jurídico”.

Para Michele, os Procons possuem papel estratégico por estarem próximos da população. “Os PROCONS, que são considerados o balcão da cidadania, ou seja, está mais próximo do público, nós vamos ter o dever não só de orientar, mas coibir essas práticas abusivas”.

Consumidor deve procurar o Procon

A diretora também fez um alerta sobre a importância de registrar reclamações. Segundo ela, muitas pessoas ainda não têm o hábito de procurar os órgãos de defesa do consumidor quando enfrentam problemas com plataformas de apostas. “É importante que quem esteja nos ouvindo saiba que o PROCON sim é uma porta aberta para tratar de bets”.

Entre os mecanismos disponíveis está o Núcleo de Apoio ao Superendividado, que atende consumidores que não conseguem organizar ou quitar suas dívidas. “O trabalho inclui a elaboração de um plano de pagamento e a realização de audiências com os credores”, disse.

Michele destacou que Santa Catarina pretende ampliar essa atuação e participar da articulação regional contra as irregularidades envolvendo apostas e crédito. “Nós estamos aí capitaneando esse movimento contra as bets e também contra o crédito irresponsável por parte de algumas agências bancárias que estão concedendo créditos acima das condições dos consumidores”.

Autoexclusão deve ser imediata

Entre as regras que devem ser conhecidas pelos apostadores está a possibilidade de solicitar a autoexclusão da plataforma. Segundo Michele, o pedido deve ser atendido imediatamente. “Aquela auto-exclusão da plataforma tem que ser imediata, não pode ter prazo ou coisa do tipo”.

A diretora explicou que, caso o consumidor solicite a exclusão e a plataforma não cumpra o pedido, pode estar caracterizada uma irregularidade.

Ela também citou problemas relacionados ao pagamento de prêmios e à publicidade de vantagens como apostas ou rodadas gratuitas. “Quando o prêmio não é pago de acordo com o que eles anunciam, essas vantagens, tipo apostas grátis, ou rodadas grátis, chamando o consumidor também a jogar, isso também não é permitido”.

As campanhas publicitárias, de acordo com Michele, também precisam apresentar alertas sobre os riscos associados ao jogo. “As publicidades têm que deixar bem clara que pode gerar vício, que isso não é investimento”.

Influenciadores também entram no debate

A presença maciça das casas de apostas no esporte brasileiro também foi abordada durante a entrevista. Michele afirmou que a responsabilidade de influenciadores e pessoas que promovem as apostas vem sendo discutida pelas autoridades. “Já teve decisões, inclusive do STJ, responsabilizando a indenização ao consumidor viciado. A ludopatia, que é o vício em jogos”.

Segundo a diretora, o número de pessoas afetadas pelo vício em apostas vem aumentando, o que amplia a discussão sobre a responsabilidade de quem promove esse tipo de atividade. “A questão das apostas esportivas e sua relação com os resultados das competições está sendo acompanhada pelos órgãos responsáveis”.

Apostas e crédito irresponsável

A entrevista também abordou outro problema considerado prioritário pelo Procon de Santa Catarina: a concessão de crédito de maneira considerada irresponsável.

“Pretendemos intensificar a fiscalização sobre instituições financeiras, principalmente diante de situações envolvendo idosos e consumidores vulneráveis”, relatou.

A diretora também chamou atenção para ligações oferecendo empréstimos logo após a pessoa se aposentar. Segundo ela, o consumidor deve denunciar ao Procon quando receber esse tipo de contato e questionar a origem de seus dados.

“Hoje nós temos uma lei, é a lei de proteção geral dos dados, que inclusive incide em responsabilização para aquele estabelecimento que negligenciar no vazamento de dados”.

Para Michele, a proteção do consumidor precisa ser reforçada diante da ampla bancarização da população brasileira. “O crédito tem que ser responsável e tem que ser consciente”.

Superendividamento preocupa em Santa Catarina

De acordo com a diretora, Santa Catarina registra um índice considerado elevado de endividamento e superendividamento. O Procon estadual mantém uma estrutura destinada a auxiliar consumidores que enfrentam dificuldades financeiras. “Nós temos aqui um núcleo que atende todas as pessoas que estão nessa característica, seja presencial, de forma virtual. O atendimento envolve a organização das dívidas, elaboração de um plano de pagamento, contato com os credores e solicitação de documentos quando necessário”.

Michele apresentou ainda um dado que, segundo ela, demonstra a dimensão do problema: “Só para você ter uma noção, em torno de 300 processos a dívida fica a mais de 20 milhões”.

Para a diretora, as duas frentes de atuação: combate às bets irregulares e enfrentamento do superendividamento, estão diretamente relacionadas.

“Junto com os PROCONs municipais, o PROCON estadual vai sim estar atuando nessas duas frentes, e que uma está relacionada com a outra, tanto superendividamento, quanto com bets irregulares e propaganda enganosa, para que haja uma saúde financeira estadual saudável”.

Principais reclamações contra as plataformas

O Procon de Santa Catarina já recebe reclamações relacionadas às plataformas de apostas. “Os problemas mais frequentes envolvem a dificuldade ou demora na realização da autoexclusão, atrasos no pagamento de premiações e questões relacionadas à publicidade. Hoje nós estamos aí com várias reclamações, quase 50 processos, mas mais de 200 atendimentos feitos”.

Ela acrescentou que o órgão pretende manter uma estrutura permanente de fiscalização sobre o setor. “Vai ser sempre permanente a atuação do PROCON estadual em relação ao eixo bancário e em relação às bets”.

Canal de denúncias

Ao final da entrevista, Michele Alves reforçou a importância de a população utilizar os canais oficiais do Procon de Santa Catarina para registrar reclamações e denúncias.

A diretora informou que o órgão também disponibiliza um canal de denúncia por WhatsApp e reforçou o convite para que os catarinenses acompanhem as ações e orientações do Procon. “O zap denúncia funciona para qualquer cidadão catarinense. Acesse: (48)-3665-9057”.

A orientação do Procon é que consumidores que enfrentarem problemas com plataformas de apostas, instituições financeiras ou outras relações de consumo procurem os canais oficiais para registrar a situação.