REURB regulariza mais de 1,3 mil imóveis e garante segurança jurídica a famílias de Araranguá

O trabalho de Regularização Fundiária Urbana (REURB) desenvolvido pela Prefeitura de Araranguá já resultou na regularização de mais de 1.350 imóveis, beneficiando famílias que há anos viviam em áreas sem a documentação formal de propriedade. O tema foi discutido em entrevista ao apresentador Saulo machado da Rádio Araranguá, pelo secretário de Administração, Rony da Silva, pela secretária de Planejamento, Fernanda Rosso, e pelo presidente da Comissão de Regularização Fundiária Urbana, Otoniel Goulart.

Durante a entrevista, Rony destacou que o resultado vai muito além da emissão de escrituras. Segundo ele, são mais de 1.350 famílias que deixam a informalidade e passam a ter segurança jurídica sobre seus imóveis. “Quando se fala, não é 1.350 escrituras, mas são 1.350 famílias que saíram da parte informal e passaram para a parte formal”.

Otoniel explicou que a REURB é regulamentada pela Lei Federal 13.465 e envolve aspectos jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais. “O objetivo é regularizar núcleos urbanos informais já consolidados, permitindo que os moradores sejam inseridos formalmente no ordenamento territorial. A regularização pode abranger diferentes dimensões, desde uma área específica até ruas, quadras, loteamentos ou bairros inteiros, desde que sejam atendidos os critérios estabelecidos pela legislação”.

Processo exige comprovação de posse

Um dos pontos abordados durante a entrevista foi a necessidade de comprovar a posse do imóvel. Otoniel explicou que existem diferentes documentos que podem auxiliar nesse processo, entre eles contas de água e energia, contratos de compra e venda e até mesmo o cadastro do IPTU.

“Em determinadas situações, o próprio histórico de pagamento do IPTU pode ajudar a comprovar que determinada pessoa exerce a posse do imóvel há vários anos”.

O processo, entretanto, não é imediato. De acordo com Otoniel, o tempo necessário pode variar conforme a complexidade de cada caso, a atuação das empresas e profissionais responsáveis pelos levantamentos técnicos e jurídicos e eventuais exigências dos cartórios.

“A estimativa é de que um processo possa levar, em média, de um ano e meio a dois anos, embora esse período possa ser menor ou maior dependendo das circunstâncias”, disse.

Regularização não vale para novos loteamentos irregulares

Fernanda Rosso ressaltou que a REURB não pode ser utilizada como uma maneira de regularizar novos loteamentos feitos de forma irregular.

Ela explicou que a legislação estabelece um marco temporal e que os núcleos urbanos informais precisam estar consolidados anteriormente. Atualmente, novos parcelamentos devem obedecer às regras de loteamento e às exigências de infraestrutura e documentação.

“Hoje em dia, se tu faz algo desse tipo, a gente caracteriza como loteamento irregular e a gente encaminha a denúncia ao Ministério Público, porque atualmente a gente não tem formas de regularizar”.

Rony acrescentou que o município atualmente acompanha de maneira mais rigorosa a implantação de novos loteamentos. “Entre as exigências estão questões relacionadas à água, energia elétrica, pavimentação, iluminação e esgotamento sanitário”.

Trabalho já alcançou diferentes bairros

Durante a entrevista, foram citados alguns dos bairros que tiveram um número expressivo de imóveis regularizados. Entre eles estão Sanga da Toca, com 128 famílias; Lagoão, com 154; Caveirazinho, com 172; e Oruçanguinha, com 155.

Otoniel destacou que ainda existem outros projetos em andamento e que a demanda pela regularização fundiária deve continuar. “O impacto da entrega das matrículas também pode ser percebido na própria transformação dos imóveis. Temos o caso de uma comunidade que, após receber as matrículas, passou a investir na melhoria das casas, muros e cercas”.

A secretária Fernanda ressaltou que a documentação permite ao proprietário ter acesso a possibilidades que antes eram dificultadas pela informalidade, como financiamentos, reformas, ampliações e utilização do imóvel como garantia.

Casos que envolvem áreas de risco exigem estudos

Outro assunto levantado pelos ouvintes foi a situação da Barranca, onde existem áreas consideradas de risco. Segundo os entrevistados, a REURB não permite simplesmente regularizar imóveis localizados em áreas onde haja risco à população.

Porém, Otoniel explicou que existem situações específicas em que a regularização pode ser analisada, especialmente quando são realizados estudos ambientais e técnicos que indiquem a possibilidade de regularização.

Rony afirmou que o município já buscou apoio junto ao Governo do Estado para avaliar a situação da região. Uma análise chegou a ser programada, mas acabou prejudicada por uma enchente que ocorreu justamente no período previsto para a visita técnica.

A intenção, segundo ele, é retomar essa discussão e buscar alternativas para a região.

Polícia Rodoviária também está entre os casos em análise

Durante o programa, ouvintes questionaram a situação de um loteamento na região da Polícia Rodoviária, onde, segundo os relatos, ainda existem problemas relacionados à infraestrutura e à ausência de rede elétrica.

Fernanda informou que o município vem mantendo conversas com a Celesc para buscar uma solução para a instalação da rede elétrica, considerada um dos pontos necessários para avançar no processo.

“Além disso, uma reunião sobre o assunto havia sido realizada recentemente, com participação do presidente da Câmara, Paulinho, e representantes da Celesc”, acrescentou Rony.

Segundo ele, o município pretende buscar soluções, mas reconhece que alguns processos são mais complexos e podem depender de procedimentos burocráticos que estão fora da administração municipal.

Trabalho deve continuar

Ao avaliar os resultados, Otoniel afirmou que o trabalho de regularização fundiária ainda tem um longo caminho pela frente. “Trabalho não falta. Dedicação e vontade de fazer não faltam”.

Rony destacou que o resultado alcançado é fruto do trabalho conjunto entre a Secretaria de Administração, Secretaria de Planejamento, Comissão de Regularização Fundiária e empresas e profissionais envolvidos nos processos.