Rombo de R$ 22 milhões: Tribunal de Contas pede a instauração de procedimento na prefeitura de Araranguá
Uma das funções da Procuradoria Geral das prefeituras é a cobrança de impostos. Quando eles não são pagos pelo contribuinte, cabe ao órgão realizar a cobrança judicial no prazo de 5 anos, antes destas dívidas prescreverem. Em Araranguá, no período de 2017 a 2020, essas cobranças não foram realizadas, o que gerou um rombo estimado em R$ 22 milhões. Na última sexta-feira, 14, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina oficiou o município para a realização de uma tomada de contas especial para apurar os valores e os responsáveis pelo fato.
O procurador geral do município, Daniel Menezes de Carvalho Rodrigues, em entrevista à Rádio Araranguá, explicou que a Controladoria tem um prazo de 5 dias para iniciar este procedimento. “O Tribunal de Contas oficiou formalmente o prefeito Cesar Cesa, para que tome as providências. Inclusive os conselheiros informaram que se o município não tomar as providências, o gestor atual vai se tornar responsável solidário pelo prejuízo”, afirmou.
Para o procurador, esta é uma situação muito grave. “Eu sinceramente, estou ali há pouco menos de dois anos, já trabalhei em outra prefeitura e no estado, e eu não consigo encontrar uma explicação. É o básico, do básico que é executar os débitos que é uma obrigação. Não é por que a gente quer fazer”, disse Rodrigues. Ele ainda explicou que todas as cobranças são feitas através de um sistema. “É um sistema, praticamente um robô. A gente dá um comando, e informa que quem está atrasado tem que entrar com a execução. Ali você cria os parâmetros, como o período da cobrança e o valor mínimo, que é um salário mínimo, e o sistema vai mostrar e preparar as ações”, disse o procurador, que ainda lembrou que esse sistema já existia no período em que as cobranças não foram realizadas.
