“Se for razoável e o município tiver condições, lança o edital e vai oferecer esse transporte gratuito para a população ainda neste ano”, afirma procurador de Araranguá
O transporte coletivo em Araranguá é um problema antigo. Sem contrato, a empresa que presta o serviço, atualmente opera por força de decisão judicial, mas por conta de um acordo, ela pode encerrar este serviço em janeiro de 2024. Por conta desta situação, o município estuda duas possíveis soluções: uma nova licitação ou então a oferta de um transporte gratuito no município. As informações foram repassadas pelo procurador-geral do município, Daniel Menezes de Carvalho Rodrigues, em entrevista ao programa Dia-a-Dia, com Saulo Machado, na Rádio Araranguá.
O procurador apresentou um histórico da questão desde quando assumiu a pasta. “Em 2021, quando a gente assumiu a convite do prefeito, a gente se deparou com uma ação civil pública que obrigava o município a fazer a licitação. Foram feitas duas licitações, nesta administração. Uma primeira, no final de 2021, foi anulada, por recurso no Tribunal de Justiça, pela própria empresa que hoje faz o transporte, a Viação Cidade, que apresentou algumas nulidades e a gente entendeu por bem corrigir o edital e lançar uma nova licitação. Foi feita uma nova licitação no final de 2022 e a única empresa que participou foi a empresa Viação Cidade, ou seja, um edital que é publicado para o Brasil inteiro e na veio nenhuma empresa para prestar o serviço em Araranguá”, lembrou Daniel.
Por conta dessa situação, a prefeitura estuda duas possibilidades. O lançamento de uma nova licitação ou então a disponibilidade de um transporte coletivo gratuito pela cidade. “Nos temos duas opções hoje que estão em análise a pedido do prefeito. Uma é uma nova licitação. A gente já tem um estudo novo, que foi contratado por uma nova licitação e essa empresa tem que entregar esse serviço pra gente licitar até o final do ano. E uma segunda opção, que está em estudo no município, que seria o transporte gratuito. Já tem hoje seis municípios em Santa Catarina que estão aplicando o transporte gratuito. Como é que funciona isso? Faz o transporte dos alunos, contando com o subsídio do estado, e naquele transporte consegue também algumas outras linhas que transportam as pessoas gratuitamente. As pessoas começam a usar o transporte e economizam no vale transporte, elas podem vir trabalhar, então com esse transporte gratuito a gente conseguiria dar um presente bem importante para a população”, disse Daniel.
Ele ainda explicou o funcionamento do transporte gratuito, que usaria como base o transporte escolar. “O prefeito já autorizou que a gente fizesse o levantamento de todas as linhas necessárias e agora estamos avaliando agora os custos. Estamos fazendo os orçamentos, por que se fizer isso o município terá que contratar as empresas para fazer esse transporte. Se for razoável e o município tiver condições, o município lança o edital e vai oferecer esse transporte gratuito para a população ainda neste ano”, completou.
