TCE vai monitorar a execução do orçamento da SEJURI, que utilizou apenas um terço dos recursos entre 2023 e 2024 na criação de novas vagas no sistema prisional, senador Jorge Seif nesta terça na região e petistas silenciam sobre situação da UFSC campus Araranguá

O Tribunal de Contas do Estado anunciou que vai monitorar a execução do orçamento da Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social. O orçamento deverá ser utilizado para resolver o problema de superlotação dos presídios no Estado. Ao afirmar que vai monitorar a utilização do orçamento, o TCE está deixando claro que os investimentos feitos pelo governo do Estado não estão de acordo e não encaminham as reais soluções para o problema.

Motivo

A motivação para que o tribunal tomasse tal medida, se deve ao fato de que constatou a fragilidades na gestão dos recursos, bem como a superlotação nos presídios. Pela decisão tomada em plenário, o monitoramento começa em 2025, mas se estenderá a 2026, e já foi publicada no diário oficial do TCE.

Relatório

O parecer apresentado pelo Ministério Público do Tribunal de Contas, aponta que pouco mais de um terço do valor, foi utilizado entre 2023 e 2024. Constatou ainda que “diversas sub ações não foram realizadas nos períodos mencionados, sendo que outras tiveram alterações orçamentárias ao longo da execução. A equipe da DGE também constatou que diversas obras sequer evoluíram, ou tiveram execução orçamentária insatisfatória”.

Inexistência

Outra constatação do Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado, é a “inexistência de empenhos para construções da Unidade Socioeducativa Blumenau, do Presídio de Biguaçu, do Presídio Regional de Araranguá, da Unidade de Regime Semiaberto, da Unidade Prisional de São José e do Presídio de Tijucas”.

Explica

A exposição feita pelo TCE explica porque a obra de reforma e ampliação do Presídio Regional de Araranguá, não consegue sair do papel. A apuração do MPTCE, deixa clara a inércia do governo em fazer os investimentos capazes de aumentar a oferta de vagas em nossos presídios. O de Araranguá está interditado desde 2013 e recentemente a juíza corregedora concedeu liberdade a 60 presos, exatamente por falta de vagas. Com a palavra nossos representantes, políticos, ou que ocupam cargos no governo do Estado.

Com Amim

O presidente da ACIVA e alguns conselheiros conversaram com o senador Esperidião Amin no gabinete do deputado estadual José Milton Scheffer. O assunto foi a retomada da obra na UFSC, campus Araranguá. O senador foi receptivo e quer que a UFSC envie ao fórum parlamentar catarinense o pedido de inclusão no orçamento do governo federal para o ano que vem e que deverá encaminhar emenda para a retomada da obra.

Onde estão

Só não consigo entender, onde estão os deputados e senadores do PT e lideranças locais, que sequer falam sobre a vexatória situação do campus de Araranguá. Não há dinheiro nem para cortar a grama e fazer manutenções. A grama, ou mato, tem sido cortado por obra e graça do prefeito de Araranguá Cesar Cesa. Afinal de contas, não é Lula, o presidente da república que sempre primou pela educação? Será que a educação foi prioridade somente no palanque? É o que parece.

Dinossauros em janeiro

O prefeito Cesar Cesa assinou ontem a ordem de serviço para a construção dos decks, que vão permitir a caminhada dos visitantes do parque Belinzoni para ver os dinossauros. Pelo que consta na ordem de serviço, a obra deverá ser executada em seis meses a contar de ontem. Assim o que se pode prever é que a obra deverá estar concluída em janeiro do ano que vem. Antes disso, sem dinossauros no parque Belinzoni. A expectativa de toda a região é grande, mas terá que esperar.

Homenagem

A Câmara de Vereadores de Araranguá prestou nesta segunda-feira, 21, homenagem ao 2º Sargento da Polícia Militar João Batista dos Passos de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados na condução do PROERD. A moção foi proposta pelo vereador e presidente Pedro Paulo de Souza e aprovada por todos os vereadores.

Comandante

O comandante do 19º Batalhão da Polícia Militar de Araranguá, Tenente-coronel Marcelo Bertoncini Zanette, elogiou o trabalho de Oliveira no PROERD. Lembrou que foi comandante dele no início do programa, quando a PM era comandada pelo Tenente-coronel Assis. Zanette lembrou ainda que Oliveira entrou no PROERD, dois anos após a implantação na PM de Santa Catarina.

Gratidão

Oliveira, como é mais conhecido, relembrou dos tempos que o projeto começou e que não havia nem um automóvel para o deslocamento entre as cidades de nossa região. Há 25 anos atuando e comandando do PROERD, Oliveira disse que é motivo de orgulho, apresentar a crianças e adolescentes como é bom viver sem drogas.

Telemedicina

O vereador Samuel Duarte Nunes, o Samuca, reaprovou na sessão desta segunda seu anteprojeto em que pede o uso de telemedicina no sistema pública de Saúde de Araranguá. Desde que foi eleito no primeiro mandato, o vereador vem aprovando a proposta, mas, apesar de seu esforço e convencimento, a telemedicina ainda não foi implantada em Araranguá.

Repetindo

Por falar em repetir indicações, ou anteprojetos, o vereador Neno Fontoura reaprovou indicação onde pede a pavimentação com asfalto no trecho ligando o Distrito de Hercílio Luz a Ilhas. A diferença é que agora a obra está prestes a acontecer. Na verdade, o anúncio feito pelo governador Jorginho Mello, acertado com o prefeito Cesar Cesa, ainda prevê o asfalto ligando o Distrito de Hercílio Luz em Araranguá, ao Rincão, dentro do projeto da antiga Interpraias, hoje, caminhos do mar.

Faturas

Já o vereador Marcio Mano, está preocupado com a entrega de faturas da energia elétrica pela CELESC. Nesta segunda ele aprovou requerimento onde pede ao Presidente da CELESC, Tarcísio Estafeno Rosa e ao Diretor de Gestão Corporativa da CELESC, Moisés Diersmann, solicitando informações quanto ao atraso na entrega das faturas e as consequências disso para os clientes, bem como, quanto a demora para atendimento na unidade presencial e quais as medidas adotadas ou previstas visando solucionar estas situações.

Senador na região

O senador Jorge Seif cumpre roteiro aqui na AMESC nesta terça. Conforme já havia anunciado no programa Dia a Dia o presidente do PL de Araranguá, José Eckert, o senador participa de almoço com lideranças no Hotel Dalmoro, Conversa com empresários na ACIVA e pernoita em Praia Grande, onde nesta quarta, deve fazer um passeio de balão. No anúncio também constava a presença da deputada federal Carol De Toni, mas não houve confirmação.