Segurança TJ mantém condenação de homem que extorquiu a própria mãe ameaçando divulgar fotos íntimas

TJ mantém condenação de homem que extorquiu a própria mãe ameaçando divulgar fotos íntimas

15/06/2023 - 13h48

No município de Laguna, um homem constrangeu a própria mãe a transferir um automóvel para o seu nome, utilizando-se de ameaças, inclusive a divulgação de fotos íntimas.

No dia 15 de março de 2019, por volta das 9h, o réu constrangeu sua mãe de modo consciente e voluntário, mediante violência e grave ameaça, com o intuito de obter para si vantagem econômica, obrigando-a a fazer para ele a transferência da propriedade de um veículo.

O acusado ameaçou divulgar fotografias íntimas que estavam contidas no celular da vítima e também matar seu irmão mais novo. No mesmo ato, desferiu tapas na face da mãe, além de puxões de cabelo e apertões no pescoço. A transferência do automóvel, com valor avaliado em R$ 20 mil, acabou sendo concluída em 20 de março de 2019.

O réu foi condenado pela Justiça a cumprir cinco anos, cinco meses e dez dias de prisão, em regime inicialmente semiaberto, bem como a indenizar materialmente a vítima e ressarcir o valor do veículo.

Denunciado pelo Ministério Público pelo crime de extorsão, o réu recorreu em liberdade da sentença judicial junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), alegando que não existem provas suficientes para condenação. Além disso, insurgiu-se contra o dever de reparação de danos.

O desembargador relator do apelo junto à 4ª Câmara Criminal do TJSC votou pelo não provimento ao recurso, mantendo a condenação inicial do réu e apontando extensa prova acerca da prática delitiva. O relatório reforça que a vítima foi clara em todas as ocasiões em que foi ouvida, apresentando narrativas firmes e coerentes. Além disso, sua versão encontra eco nos relatos de testemunhas oculares e indiretas.