Política Vereadora Lena Périco vai propor formação de um conselho da causa animal e PL e PP não enviaram material de divulgação na estreia do horário eleitoral

Vereadora Lena Périco vai propor formação de um conselho da causa animal e PL e PP não enviaram material de divulgação na estreia do horário eleitoral

30/08/2024 - 10h03

Araranguá deverá organizar um conselho municipal da causa animal. A informação foi repassada na manhã de hoje pela vereadora Lena Périco. Segundo a parlamentar, o governo do Estado tem verba disponível para investir em castração de animais em municípios de até 100 mil habitantes. É o caso de Araranguá, que tem algo em torno de 70 mil habitantes. Mas para receber a verba, é preciso formar um conselho municipal para receber e gerir os recursos.

Como será

Segundo Lena, o requerimento para a formação do conselho deverá dar entrada na primeira sessão do mês de setembro. Será necessário ainda o município instituir o conselho e se cadastrar para receber os recursos. Outra possibilidade, a partir da formação do conselho municipal, é o cadastro para conseguir verba para castração do governo federal.

Horário eleitoral

Teve início na manhã de hoje o horário eleitoral em rádio e televisão, relativo as eleições municipais. Em Araranguá o maior espaço foi destinado a coligação do MDB que tem como candidato à reeleição o prefeito Cesar Cesa. O segundo maior espaço ficou para a coligação do PL, que tem Andresa Ribeiro como candidata a prefeita. Depois, pela ordem e com espaço bem menor, o PT, que tem como candidata à prefeita, Sayonara Araújo Pessoa e o Solidariedade, que tem como candidato a prefeito, Alcir Marcos.

Não utilizou

A coligação do PL e do PP, não enviou material para a divulgação no horário eleitoral, que abriu o espaço na manhã de hoje na Rádio Araranguá. Por determinação da justiça eleitoral os partidos e coligações têm até as três da tarde do dia anterior para enviar o material gravado para que a emissora coloque no ar, o que não aconteceu. As demais coligações enviaram seus materiais que foram divulgados.

Tempos

O tempo que cada partido, coligação ou federação é um reflexo de quantas cadeiras eles possuem na Câmara dos Deputados (que abriga 513 deputados federais). Vale saber: coligação é uma aliança entre partidos que dura apenas por uma eleição (é uma estratégia, inclusive, para ganhar mais tempo no horário eleitoral); já uma federação é uma aliança válida somente no âmbito dos deputados e que dura pelo menos, os quatro anos de mandato.

Cálculo

Mas o cálculo é um pouco mais complexo e alguns partidos sequer terão tempo de tela (ou de rádio). De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), só têm direito ao horário eleitoral os que “obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas; ou tiverem elegido pelo menos 15 deputados federais em pelo menos um terço das unidades da Federação.

Como funciona

O espaço em Rádio e Televisão, são requisitados pela justiça eleitoral para ser ocupado pelos partidos políticos para entregarem as mensagens de seus candidatos a prefeito. Antes, havia o espaço para os candidatos a prefeito e para os candidatos a vereador dentro do horário eleitoral. Mas nesta eleição, apenas as chapas majoritárias terão espaço. Os candidatos a vereador vão ocupar o espaço das divulgações nos intervalos das programações, que também serão inundados pela propaganda eleitoral.