Câmara de conciliação de precatórios terá quase R$ 4 milhões para acordos em Araranguá, mas ainda deve R$ 50 milhões, SAMAE zerou precatórios e Racli emite nota sobre situação do recolhimento do lixo em Araranguá
A prefeitura de Araranguá abre mais uma rodada de negociações de precatórios. A chamada câmara de conciliação já está com inscrições abertas para quem tem precatórios em haver com a prefeitura e deseja fazer acordo para receber à vista. A procuradoria geral recebe a adesão até o dia cinco de dezembro. Segundo o procurador geral do município, nesta rodada de negociações o prefeito Cesar Cesa disponibilizou R$ 3.867.112,70, para negociar o pagamento de precatórios à vista, através de acordos.
Diminuir
Na verdade, o prefeito vem demonstrando preocupação em relação aos precatórios, que no seu entendimento precisam ser pagos, resgatando assim dívidas antigas de gestores anteriores. Em seu primeiro mandato que está encerrando, o prefeito vem pagando mensalmente um valor bem maior do que gestores anteriores. Além disso, o cuidado para que novos precatórios sejam gerados.
Zerou
O exemplo vem do SAMAE, que na administração de Jairo Costa, zero a dívida de precatórios. Quando assumiu havia R$ 5 milhões a serem pagos. Ele chamou os servidores para discutir, pagou o que conseguiu à vista, e parcelou os demais, exatamente usando a estratégia de negociar as dívidas com desconto. Com os precatórios pagos, Jairo Costa determinou que, sempre que houver alguma situação que possa resultar em ação trabalhista contra o SAMAE, o servidor seja chamado e se discuta, já no nascedouro sobre se tem procedência ou não. Se houver, que se pague o que a lei determina, o que vai evitar que novas ações, e por consequência, precatórios sejam gerados.
Passivo
Os precatórios são resultado de ações, principalmente de servidores públicos, que não foram levadas em consideração, ou seja, não houve a preocupação quando em algum momento o gestor não pagou algo que está na lei, ou que discutiu e perdeu na justiça. Com os pagamentos se arrastam, os juros acabam tornando as dívidas muito maiores do que o devedor inicial. Assim, mais do que pagar, é preciso trabalhar no sentido de evitar que novas ações sejam impetradas contra o município.
R$ 50 milhões
Segundo o procurador geral do município, Daniel Menezes, a dívida em precatórios hoje está na casa dos R$ 50 milhões. Mas, na atual administração, muitos pagamentos já foram feitos, bem como acordos anteriores, e ele estima que foi a administração que mais pagou precatórios até agora. Daniel também estima, que se a economia se comportar bem nos próximos quatro anos, será possível terminar a próxima administração com todos os precatórios pagos.
R$ 400
Mas o procurador também admitiu que na atual administração, já foram gerados algo em torno de R$ 400 mil em precatórios. Justificou, que embora o cuidado tenha sido dobrado para que não aconteça, a legislação trabalhista em vigor apresenta algumas facetas difíceis de analisar. Em algumas situações, ela entende que é legal, em outras, o mesmo caso é considerado ilegal. O município, não pode errar, mas ao tomar uma decisão sobre pagar, ou não, alguma vantagem requerida por um servidor, fica na dúvida sobre a legalidade ou não, devido a dúbia interpretação do que diz a lei.
Nota
Recebo da Racli Limpeza Urbana uma nota oficial sobre o que publiquei ontem aqui na coluna sobre o recolhimento do lixo em Araranguá.
A RACLI Limpeza Urbana informa que na última semana registrou problemas na coleta de lixo no município de Araranguá em função dos feriados das últimas semanas e que resultaram na falta de mão de obra. Como tem o compromisso de cumprir com a demanda dos moradores e para que o município não ficasse sem coleta, precisou emergencialmente fazer o recolhimento do lixo em dias e horários alternativos, diferente dos horários habituais. Reforçamos que, neste domingo, dia 24, dia onde normalmente não há coleta, nossas esquipes estiveram também trabalhando para regularizar o trabalho que segue normalmente no início desta semana.
Esta foi uma decisão pontual para poder solucionar o problema.
Pedimos a compreensão da comunidade, já que estes são problemas alheios à vontade da empresa que se esforça diariamente para garantir a normalização dos serviços. Reforçamos que a empresa conta também com um canal oficial para as solicitações por meio do telefone: (48) 9901-0919. A Racli Limpeza Urbana reforça também está com vagas abertas para todas as cidades onde atua, especialmente para motoristas e coletores. Dúvidas e envio de currículo podem ser realizados pelo e-mail: recrutamento@racsaneamento.com.br.
Observação
O problema do recolhimento e lixo em Araranguá, até pode ter sido agravado devido aos feriados, mas ele se arrasta desde antes dos feriados. As reclamações são constantes, praticamente diárias em nossa programação. Inclusive na manhã de hoje, novas reclamações, uma delas no bairro Barranca. A empresa precisa resolver a questão da falta de colaboradores, o que só vai acontecer a partir do momento em que a oferta de emprego venha acompanhada de um salário atraente.
