Câmara de Maracajá aprova em primeira votação projeto que abre caminho para novos benefícios a agentes políticos

A Câmara de Vereadores de Maracajá aprovou em primeira votação, sem registro de discussão em plenário, um projeto de lei que pode ampliar significativamente os ganhos dos agentes políticos do município. O texto abre brecha legal para a criação de três novos benefícios: 13º subsídio, auxílio-alimentação e auxílio-saúde, destinados ao prefeito, ao vice-prefeito, aos secretários municipais e aos próprios vereadores.

A ausência de debate na sessão que apreciou a matéria em primeiro turno chamou a atenção, uma vez que o projeto trata diretamente da remuneração das principais autoridades do Executivo e do Legislativo municipal, justamente aqueles que, em última instância, decidem sobre a criação e a aprovação de benefícios desse tipo. Durante a sessão, ao colocar em discussão o projeto, a presidente da Casa, Gisele Garcia da Silva Dal Pont, questionou os vereadores: “Não vai haver discussão desse projeto?”. Com o silêncio dos demais parlamentares, o projeto foi colocado em votação e aprovado.

O que prevê o projeto

Segundo o texto da proposição, a iniciativa não fixa de imediato os valores a serem pagos, mas cria a estrutura legal para que, posteriormente, por meio de decretos ou atos complementares, sejam instituídos:

13º subsídio — uma parcela extra anual equivalente ao subsídio mensal dos agentes políticos;
Auxílio-alimentação — benefício mensal destinado a custear despesas com alimentação;
Auxílio-saúde — verba indenizatória para cobrir gastos com planos de saúde ou assistência médica.

A abrangência do projeto contempla toda a cúpula administrativa e legislativa do município: o chefe do Executivo, seu vice, os secretários municipais (cargo de confiança do prefeito) e os nove vereadores da Casa.

Próximos passos

O projeto ainda depende de uma segunda votação na Câmara para seguir adiante. Caso seja aprovado novamente, seguirá para sanção do prefeito.

Confira a íntegra do projeto aqui.