Demandas da Aprasc ganham apoio da Câmara de Vereadores de Araranguá
Foi aprovada na sessão da última quarta-feira, 19, na Câmara de Vereadores de Araranguá, uma Moção de Apoio, de autoria do presidente da casa, Luciano Pires, em favor das pautas e reivindicações dos Praças da Polícia e Bombeiros Militares de Santa Catarina representados pela associação Aprasc. Com faixas em mãos, os policiais acompanharam a votação no plenário e a defesa da moção destinada ao governador, Jorginho Mello, e ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alesc), Mauro de Nadal.
Em entrevista à Rádio Araranguá, ao programa Estúdio 95, apresentado por Juliana Oliveira, o vereador, Luciano Pires e o vice-presidente da Aprasc, vereador de Balneário Arroio do Silva, Clailton de Oliveira e Lourival João, o ‘Cabo Loro’, que faz parte da área jurídica da Aprasc, falaram sobre o assunto. “Fui procurado pelo Cabo Loro, que é o advogado central da Aprasc. Nisso, ele pode me passar um pouco da situação que a associação vem enfrentando. São leis aprovadas, que não são cumpridas e não tem uma data base para o dissídio. Além desses motivos, existem vários outros assuntos, que fazem com que a Aprasc tenha a necessidade de sentar e conversar com o governador do Estado e com o presidente da Alesc”, relatou Luciano.
Sobre a atual situação da Aprasc, o vice-presidente ressaltou. “Essa moção é de suma importância. Somo em quase 16 mil associados. A Aprasc hoje é maior que 62% dos municípios de Santa Catarina. Antigamente, muitos se aposentavam como soldado ou cabo, trabalhavam 29 anos para ir à cabo, quando chegavam lá ainda. Hoje em dia, o pessoal se aposentou como soldado ou cabo. No caso do soldado, o salário é de R$ 7 mil, porém é pago 14% de Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprevi) e 27,5% de imposto de renda, ou seja, 41,5% do salário, fica ali. Fora a parte que temos muitos policiais que estão doentes, o outro pouquinho que sobra, fica na farmácia. Nosso pessoal está desgastado, o que a gente quer é respeito e uma valorização por parte do governador, referente aos policiais que muito deram a sua vida, à segurança de Santa Catarina. Nosso policial militar sai de casa e não sabe se volta”.
Em busca de apoio político e sobre a relação da associação com o executivo do Estado, Cabo Loro explicou. “Estamos buscando o apoio político das bases, nas Câmaras de Vereadores, para que o governador abra as portas e converse conosco. Estamos tentando buscar o que tínhamos e foi perdido ao longo do tempo. De 2008 para cá, foi perdido todas as nossas vantagens que tínhamos em folha de pagamento, foi criado um subsídio que estava em reposição há oito anos, foi criado uma contribuição de 14% do Iprev sobre esse vencimento, foi tirado o grau acima. Enfim, foi uma chuva de retrocessos que estamos tentando abrir um canal e chegar ao governador e com isso, levar o sentimento de nossos associados”.
Em relação as demandas da categoria, Cabo Loro acrescentou. “Entre os pedidos está garantia do Sistema de Proteção Social dos Militares (adequando a norma estadual a Lei Federal 13.954/2019); o chamado -grau acima (que seja devolvido aos praças que já haviam adquirido este direito); a reposição das Perdas Inflacionárias (Os militares estaduais estão com uma defasagem em sua reposição salarial de 8 anos entre 2013 e 2021 simplesmente não foi reparado as perdas causadas pela inflação neste período); a definição de uma data base (os militares estaduais não tem uma data anual definida para que os governos reponham as perdas e se possível concedam algum reajuste), e o cumprimento da Lei Complementar Estadual 254/2003”, solicita a categoria.
A expectativa é que outras Câmaras de Vereadores do Estado de Santa Catarina aprovem moções semelhantes para encaminhar ao Governo do Estado e com isso aumentar a pressão política sobre a causa.
